DATA: Quinta-feira, 24 de Junho de 1999

NÚMERO DO DR: 145/99 SÉRIE I-A

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei n.º 56/99

SUMÁRIO: Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade

PÁGINAS DO DR: 3752 a 3752

Fontes relacionadas com este diploma legal (com transcrição do texto dessas fontes na parte relevante)

2000-11-20-Por-1101-2000 (Aprova a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução)

- 5.29 - Valores limite e objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas: transposição para o direito interno da Directiva n.º 86/280/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, e da Directiva n.º 88/347/CEE, de 16 de Junho, que altera o anexo II da Directiva n.º 86/280/CEE (Decreto-Lei n.º 56/99, de 26 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 390/99, de 30 de Setembro). - Ver