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Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)

 

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DATA: Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2001

NÚMERO DO DR: 298 SÉRIE I-A 1.º SUPLEMENTO

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei 109-A/2001 (1.ª Parte)

SUMÁRIO: Grandes Opções do Plano para 2002

PÁGINAS DO DR: 8496-(2) a 8496-(144)

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 109-A/2001 (1.ª Parte), de 27 de Dezembro

Grandes Opções do Plano para 2002

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo 1.º

Objectivo

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2002.

Artigo 2.º

Enquadramento estratégico

As Grandes Opções do Plano para 2002 inserem-se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional que enquadra o Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III) e consagrada no Programa do XIV Governo.

Artigo 3.º

Contexto europeu para 2002

No plano europeu, e no ano 2002, assumem grande relevância os seguintes aspectos:

a) A consolidação da UEM, dado que o ano 2002 será marcado de uma forma determinante pela entrada em circulação do euro, cujos efeitos na sociedade, em geral, e na vida do cidadão e dos agentes económicos, em particular, se farão sentir à medida que esta verdadeira 'revolução tranquila' passe a fazer parte do quotidiano de todos nós;

b) O prosseguimento do processo de alargamento, com a continuação das negociações com os países candidatos, sendo que em 2002 os Estados-Membros da União Europeia serão chamados a adoptar posições comuns nessas negociações em capítulos tão sensíveis como os da agricultura, da política regional e das instituições;

c) Os avanços na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, que se deverão concentrar no desenvolvimento de uma política comum em matéria de asilo e imigração, intensificando-se os mecanismos de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos; na cooperação judiciária, particularmente através da criação de uma rede de magistrados (EUROJUST), bem como na cooperação policial e no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada;

d) O prosseguimento do debate sobre a evolução da PAC num contexto marcado pela necessidade de resposta às crises de segurança sanitária dos alimentos e ao cumprimento das responsabilidades face aos agricultores comunitários, pelas adaptações decorrentes do alargamento e pelos necessários alinhamentos com as negociações da OMC;

e) O prosseguimento da implementação da estratégia de Lisboa, cujo objectivo primeiro é tornar a União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social;

f) O debate sobre o futuro da Europa, que culminará numa nova Conferência Intergovernamental em 2004;

g) A implementação da estratégia do desenvolvimento sustentável e a integração de factores ambientais em diversas políticas comunitárias;

h) O prosseguimento do esforço de maior liberalização de sectores chave da economia, com destaque para os transportes ferroviários, o gás e a electricidade;

i) O reforço do mercado interno, com destaque para a aceleração da transposição das respectivas directivas para o direito nacional e para a conclusão da patente comunitária, a adopção de novas regras para os contratos públicos e criação de condições para a criação da autoridade alimentar europeia.

Artigo 4.º

Grandes Opções do Plano para 2002

1 - As Grandes Opções do Plano para 2002 inserem-se nas Grandes Opções de Médio Prazo definidas pelo Governo no início da presente legislatura e visam:

a) Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial;

b) Reforçar a cidadania para assegurar a democracia;

c) Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação;

d) Reforçar a coesão social, avançando com uma nova geração de políticas sociais;

e) Criar as condições para uma economia moderna e competitiva;

f) Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia.

2 - No ano 2002 o Governo prosseguirá a concretização das orientações de política, medidas e programas de investimento que transitam de 2001 e iniciará a implementação de um conjunto de novas actuações no quadro legislativo, regulamentar, administrativo e de investimento em cada uma das áreas a que respeita cada uma das Grandes Opções de Médio Prazo.

Artigo 5.º

Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial

1 - A afirmação nacional no contexto europeu e mundial realizar-se-á:

a) Promovendo uma política externa que assegure a participação activa no aprofundamento e alargamento da União Europeia e que reforce a cooperação para o desenvolvimento e que valorize o espaço da língua e das comunidades portuguesas;

b) Executando uma política de defesa adequada à salvaguarda dos interesses nacionais num momento de viragem na cena internacional;

c) Prosseguindo uma política cultural e educativa que contribua para a expansão da língua portuguesas no mundo, no contexto da sociedade da informação.

2 - Uma participação activa no processo de aprofundamento e alargamento da União Europeia, envolverá em 2002, nomeadamente:

a) A implementação de uma estratégia de afirmação do País na economia da moeda única em que se encontra integrado;

b) O prosseguimento da tradicional atitude positiva face ao alargamento da União a novos membros, em paralelo com uma serena mas rigorosa defesa dos interesses portugueses nos quadros negociais sectoriais e com uma política activa junto dos futuros membros da União;

c) A defesa da política regional e de coesão, como um dos pilares do funcionamento da União Europeia; promovendo o desenvolvimento equilibrado, harmonioso e sustentado das várias regiões comunitárias, dado que a política de coesão é hoje indispensável para evitar descontinuidades que prejudiquem o desenvolvimento dos Estados-Membros e, consequentemente, a afirmação da economia europeia na cena internacional;

d) O apoio ao reforço da vertente externa da União Europeia e à concretização de uma política europeia de defesa e segurança, que compatibilize as diferentes tradições dos Estados-Membros em matéria de defesa;

e) O reforço das políticas da União que permitam um melhor combate contra o terrorismo e a criminalidade organizada e levem ao estabelecimento de práticas comuns no tocante à livre circulação de pessoas;

f) A defesa de um debate sobre o futuro da União Europeia que seja aberto, com uma agenda alargada e um calendário flexível.

3 - A cooperação para o desenvolvimento envolverá, em especial, actuações dirigidas:

a) À racionalização e maior eficácia na programação e execução das acções de cooperação, em estreita ligação com as autoridades dos países beneficiários, bem como com as agências internacionais para o desenvolvimento;

b) Ao reforço do papel da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento como principal instituição financiadora da cooperação;

c) À criação dos centros de língua portuguesa e do centro virtual Camões; ao apoio aos centros culturais em vários PALOP.

4 - A valorização do espaço das comunidades portuguesas envolverá actuações dirigidas em especial ao redimensionamento e modernização da rede consular, à formação de pessoal consular e à maior eficácia no apoio às comunidades portuguesas; à dinamização de múltiplos fora e encontros com a participação de elementos destas comunidades, bem como de oportunidades de maior contacto dos jovens dessas comunidades com a realidade portuguesa.

5 - Para além das políticas sectoriais relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de cooperação e da continuação dos projectos de apoio às comunidades portuguesas, o Governo prosseguirá uma intensa actividade em sectores tradicionais da diplomacia portuguesa, designadamente:

a) Em África, através do relacionamento privilegiado com os PALOP e do reforço do posicionamento de Portugal no continente africano, considerado na sua globalidade, no espírito que presidiu ao lançamento da iniciativa da cimeira África/Europa do Cairo por Portugal;

b) Na CPLP, prosseguindo a proposta das várias vertentes de cooperação diplomática, promoção da língua portuguesa e da cooperação em vários projectos em áreas técnicas;

c) No Brasil, reforçando o desenvolvimento do relacionamento estratégico nas suas dimensões política, económica e cultural, enquadrado na realização regular de cimeiras luso-brasileiras;

d) Na América Latina, no âmbito das cimeiras ibero-americanas e do diálogo privilegiado entre a UE e os países daquela região;

e) Na Ásia, pelo desenvolvimento das relações com base no legado histórico-cultural e lançando novas pontes para a promoção dos interesses económicos portugueses;

f) Em Macau, mantendo um relacionamento estreito com a nova administração da Região Administrativa Especial e com a comunidade portuguesa ali radicada.

6 - Paralelamente, a acção diplomática visará também reforçar, através da realização periódica de cimeiras, as relações bilaterais com Espanha e com Marrocos, a que Portugal está ligado por laços especiais resultantes da proximidade geográfica e por um passado histórico, e no âmbito do processo de alargamento prosseguirão os contactos com os países candidatos, com o objectivo de melhor conhecimento mútuo e esclarecimento de posições.

7 - No âmbito da defesa, as principais actuações relacionar-se-ão com:

a) A definição da política de defesa nacional, envolvendo nomeadamente a avaliação e eventual actualização do conceito estratégico de defesa nacional;

b) A definição de uma nova arquitectura para as estruturas superiores da defesa nacional, que passa pela nova lei da defesa nacional e pelas novas Leis Orgânicas n.ºs do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos;

c) A adaptação e racionalização do dispositivo territorial; à modernização e reequipamento das Forças Armadas;

d) A modernização da base tecnológica e da indústria de defesa;

e) A reestruturação e racionalização dos sistemas de ensino e saúde militares.

Artigo 6.º

Reforçar a cidadania para assegurar a qualidade da democracia

1 - O reforço da qualidade da democracia realizar-se-á promovendo uma nova relação do Estado com os cidadãos, uma justiça mais eficaz e célere, uma sociedade mais segura, um país com maior igualdade de oportunidades, uma nova visão para a organização territorial do Estado e uma consolidação das autonomias regionais, uma política de cultura assente nos valores da cidadania, uma política de defesa dos consumidores e de modernização e concorrência das estruturas comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector privado.

2 - No âmbito da administração interna:

a) Prosseguirá a implementação de uma política destinada a garantir níveis elevados de segurança pública, mediante um significativo reforço e modernização das forças e serviços de segurança - envolvendo o aumento dos efectivos, a modernização dos equipamentos e meios técnicos de apoio à acção policial, a modernização operacional, o ajustamento do dispositivo e das formas organizativas e um intenso esforço de formação - que permita concretizar a opção pelo policiamento de proximidade;

b) Prosseguirá igualmente o apoio à criação de polícias municipais, enquanto veículos fundamentais da territorialização da segurança e de redução da sobrecarga de competências administrativas das forças de segurança;

c) Concretizar-se-ão em paralelo acções destinadas a reforçar o sistema de protecção civil, bem como o sistema de segurança rodoviária e a prevenção e combate aos fogos florestais;

d) Prosseguirá igualmente o combate enérgico às redes de imigração ilegal e à exploração da mão-de-obra migrante e irá aumentar a cooperação no domínio de actividade do Ministério da Administração Interna com os países da CPLP e com os novos países de origem dos fluxos migratórios;

e) Será assumido um papel dinamizador - a nível interno e na UE - em termos de acções e medidas articuladas no controlo das fronteiras marítimas.

3 - No âmbito da administração local, prosseguirá o processo de descentralização administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo acções para a consolidação e desenvolvimento das capacidades das autarquias locais; será incentivado um novo paradigma organizativo que valorize a polivalência, a responsabilidade partilhada, a participação dos cidadãos e a medição dos resultados alcançados e será tomado um conjunto de medidas de qualificação dos recursos humanos para as autarquias locais.

4 - No âmbito da justiça, prosseguirão as actuações dirigidas:

a) Ao combate da morosidade processual e à recuperação das pendências acumuladas;

b) Ao desenvolvimento de infra-estruturas do sistema de justiça, designadamente com a criação de novos tribunais e a remodelação de outros, mas também contemplando a remodelação de vários estabelecimentos prisionais;

c) À reforma dos sistemas de administração da justiça;

d) À implementação de uma estratégia de desjudicialização através do estímulo à resolução alternativa de litígios por meios como a arbitragem, a mediação e a conciliação;

e) À realização das reformas da acção executiva e do contencioso administrativo;

f) À introdução de um conjunto de medidas que permitam responder às exigências da sociedade civil, incluindo a concretização do plano global de informatização das conservatórias e cartórios notariais.

5 - No âmbito da reforma do Estado e da Administração Pública, prosseguirá uma orientação de reforma integrada dirigida, simultânea e articuladamente, à reforma do sistema político, nomeadamente com a apresentação de uma proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República; à reforma da organização da administração do Estado, incluindo uma melhor gestão de recursos humanos e a modernização dos modelos organizacionais dos serviços da Administração Pública; à simplificação de normas e procedimentos administrativos e à expansão da rede das Lojas do Cidadão; à organização de uma administração orientada para a qualidade, e ao apoio à inovação na administração do Estado, centrada nas potencialidades das tecnologias da informação.

6 - No âmbito da política de cultura, serão implementadas medidas dirigidas:

a) À protecção e valorização do património, como matriz de desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural contemporânea;

b) Ao apoio à criação e aos criadores, privilegiando a parceria e a contratação, incentivando a profissionalização de agentes e estruturas e promovendo processos de internacionalização;

c) À descentralização das infra-estruturas e actividades culturais e à multiplicação dos agentes culturais, numa lógica de equilíbrio e coesão territoriais, de partilha de responsabilidades e de promoção da aproximação das políticas aos cidadãos;

d) À monitorização e controlo da gestão organizacional e financeira nos serviços e organismos dependentes, designadamente das instituições nacionais de produção artística.

7 - No âmbito da comunicação social, serão executadas medidas dirigidas:

a) À implementação de novas infra-estruturas técnicas para o lançamento da televisão e rádio digitais;

b) À definição de um novo modelo regulador dos sectores do audiovisual e das telecomunicações;

c) Ao reforço da produção audiovisual independente;

d) À reestruturação financeira da RTP;

e) Ao desenvolvimento de projectos em áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global;

f) À definição de novos serviços a prestar pela RTP, tendo nomeadamente em conta as potencialidades oferecidas pela tecnologia da televisão digital;

g) À diversificação dos serviços prestados pela LUSA;

h) À realização de acções de cooperação com os PALOP e Timor.

8 - No que respeita à igualdade de oportunidades, a actuação será dirigida em especial à implementação do Plano Nacional para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (2001-2006) e aos imigrantes e minorias étnicas, nas vertentes de luta contra a discriminação, cidadania e direitos humanos, integração, coesão social e sociedade do conhecimento e informação.

9 - No que respeita à defesa do consumidor, a actuação será dirigida em especial à elaboração de novos quadros legais e regulamentares, à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e a várias outras acções na área da segurança alimentar e nutrição.

Artigo 7.º

Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação.

1 - A qualificação das pessoas, a promoção do emprego de qualidade e a inserção na dinâmica da sociedade do conhecimento e informação realizar-se-ão:

a) Prosseguindo o esforço no sector de educação, com novos meios e novas ambições; assegurando uma articulação mais estreita entre educação, formação e valorização profissional para promover um emprego de qualidade;

b) Implementando uma política de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País;

c) Prosseguindo uma política de juventude, em que é determinante a aposta no tecido social juvenil e o investimento na educação não formal e na qualificação dos jovens;

d) Implementando uma política de desporto enquanto componente imprescindível da formação física, cultural e cívica da generalidade dos cidadãos e um modo de projecção internacional do País.

2 - No âmbito da política de educação, o desenvolvimento do sistema educativo é estruturado em torno de três eixos fundamentais - a escola e o aluno como centros da vida educativa, mobilização dos professores e de todos os parceiros educativos e o estímulo à aprendizagem ao longo da vida. Neste quadro prosseguem-se os seguintes objectivos:

a) Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar e valorização do ensino básico - aos quais cabe estabelecer as fundações do edifício da aprendizagem ao longo da vida, designadamente na definição das competências básicas (matemática, línguas, tecnologias da informação e comunicação, cultura humanística, científica e tecnológica e cultura de aprendizagem, iniciativa e participação) - e consolidação das formações de nível secundário, diversificadas e com vias de permeabilidade entre si, constituindo plataformas de escolhas coerentes, com desenvolvimento nos percursos de formação pós-secundária;

b) No âmbito do ensino superior, o processo de Bolonha, subscrito por Portugal, que implica uma progressiva harmonização deste grau de ensino nos países da UE, enquadra o processo de reformulação do sistema de créditos na base de unidades ETCS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos) e o reequacionamento do sistema de graus do ensino superior; realizar-se-á igualmente o ensaio, a título experimental, de procedimentos de creditação de conhecimentos, competências e capacidades para efeitos de acesso ao ensino superior e de prosseguimento de estudos; será levada a cabo uma clarificação da rede do ensino superior e um aperfeiçoamento da acção social escolar;

c) No que respeita à organização e gestão do sistema escolar, será dinamizado o reordenamento da rede de escolas, no sentido de desenvolver centros locais de aprendizagem polivalentes dispondo de infra-estruturas físicas e virtuais para uma efectiva integração das novas tecnologias de informação; promover-se-á a institucionalização do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, acentuando a ligação às famílias e à sociedade envolvente; prosseguirá o forte investimento nos recursos humanos do sistema de ensino e na modernização das infra-estruturas físicas e tecnológicas;

d) A aprendizagem ao longo da vida constituirá uma área crucial na preparação para uma sociedade baseada no conhecimento e será operacionalizada na tripla perspectiva de condições que permitam a extensão no tempo à educação e formação para todos, da disseminação da aprendizagem em todos os domínios da vida e de criação de um quadro global de reflexão prospectiva e abordagem sistémica da educação e da formação, sendo desenvolvida uma nova estratégia de educação de adultos.

3 - No âmbito da política de formação e emprego, pretende-se conciliar competitividade com mais e melhor emprego e coesão social, caminhando para a sociedade do conhecimento e escolhendo um modelo de modernização da economia que previna as fracturas no tecido social e desenvolva, em paralelo com a modernização, políticas efectivas de promoção de coesão económica e social, concretizando-se esta perspectiva estratégica:

a) Na melhoria da empregabilidade, envolvendo nomeadamente a gestão preventiva das situações de crise empresarial, a integração sócio-profissional das pessoas com deficiência, o desenvolvimento do mercado social de emprego e a inserção profissional dos beneficiários do rendimento mínimo garantido;

b) Na aprendizagem ao longo da vida, envolvendo as actuações dirigidas à aquisição generalizada de competências básicas em tecnologias da informação e comunicação (TIC), à qualificação inicial pós-básica e pós-secundária, à instituição do direito a uma formação mínima anual para todos os trabalhadores, à criação de incentivos à formação contínua nas empresas, à melhoria dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências;

c) Na melhoria da qualidade do emprego, nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à sinistralidade.

4 - No âmbito da política de ciência, de tecnologia e de inovação, destacam-se:

a) O prosseguimento da prática institucionalizada de financiamento por concurso, sujeito a avaliação internacional independente, de projectos de investigação e de instituições científicas;

b) O prosseguimento de programas de formação avançada no País e no estrangeiro e do apoio à cooperação científica internacional e à participação em organizações científicas internacionais;

c) A implementação de programas dinamizadores de I&D em ciências e tecnologias da informação, C&T do espaço e em C&T do mar;

d) O apoio à investigação em consórcio promovida e desenvolvida por empresas e instituições científicas e o lançamento das bases para a generalização e massificação das relações de índole científica e técnica entre empresas e instituições de investigação;

e) O apoio a programas de investigação orientada de interesse público;

f) A criação de novos laboratórios associados e a aceleração da reforma dos laboratórios de estado;

g) O apoio ao reequipamento científico, tendo em vista a criação de uma rede coerente de equipamentos e de instituições;

h) Um programa de estímulo à criação de redes temáticas de I&D;

i) A instituição de prémios nacionais de ciência, de tecnologia e de inovação;

j) O início da criação da biblioteca nacional de C&T em rede;

l) O estímulo ao funcionamento do mercado de trabalho das profissões científicas e técnicas;

m) O reforço das iniciativas visando a promoção da cultura científica e tecnológica da população em geral, nomeadamente através do prosseguimento do Programa Ciência Viva.

5 - No âmbito da política transversal para sociedade de informação, serão implementadas actuações dirigidas em especial:

a) Ao reforço da coordenação institucional das actividades nessa área;

b) À formação e certificação de competências em tecnologias de informação, a diferentes níveis e com carácter de massa;

c) Ao uso extensivo das tecnologias de informação e de comunicação como instrumentos de desenvolvimento social, cultural e económico, através de projectos integrados como o Programa Cidades Digitais e o novo programa de desenvolvimento da telemedicina;

d) Ao estímulo ao desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet;

e) Ao desenvolvimento e especialização da rede ciência, tecnologia e sociedade, incluindo a criação de uma nova rede de alta velocidade para fins científicos;

f) A implementação de medidas de digitalização do funcionamento da Administração Pública, nomeadamente com a entrada em funcionamento do sistema de aprovisionamento público.

6 - No âmbito da política de juventude serão implementadas actuações dirigidas em especial ao reforço da capacidade de intervenção e de afirmação do associativismo juvenil na sociedade portuguesa; ao reforço do processo de integração social dos jovens de risco; à promoção de comportamentos saudáveis entre os jovens; à promoção dos valores da democracia e da cidadania, utilizando a via lúdica e da experimentação; à integração dos jovens na sociedade de informação; à promoção do acesso dos jovens ao primeiro emprego e a actividades empresariais.

7 - No âmbito da política de desporto, serão implementadas actuações dirigidas em especial à melhoria das condições de financiamento do desporto de alto rendimento; ao reforço do desporto de base regional, no quadro do desporto para todos; à construção e equipamento de infra-estruturas desportivas, nomeadamente em parceria com as autarquias locais; e em particular o apoio à construção ou remodelação de estádios, tendo em vista a realização em Portugal da fase final do Euro 2004; à medicina desportiva, com especial destaque para a luta contra a utilização de substâncias dopantes; ao apoio ao associativismo e à formação e ao reforço do intercâmbio desportivo internacional.

Artigo 8.º

Reforçar a coesão social avançando com uma nova geração de políticas sociais

1 - O reforço da coesão social realizar-se-á afirmando a saúde como uma prioridade da política de desenvolvimento social, assegurando os direitos sociais fundamentais, com particular ênfase no apoio aos processos de inserção dos grupos mais desfavorecidos e ameaçados por processos de marginalização, procedendo à reforma da segurança social enquanto contribuição indispensável para a sustentabilidade dos sistemas sociais e lançando uma nova política para a toxicodependência.

2 - No âmbito da segurança social, prosseguirão as acções destinadas à continuação da regulamentação da lei de bases da segurança social, no respeito pelos princípios de reforço da coesão social e da sustentabilidade financeira; ao aperfeiçoamento do subsistema de protecção social da cidadania, através da implementação do regime de solidariedade; ao aperfeiçoamento do subsistema de protecção à família, com especial relevo para as eventualidades de deficiência e dependência; à reforma do subsistema previdencial, com destaque para a reformulação do regime jurídico das pensões, o aperfeiçoamento do regime jurídico da doença, maternidade, paternidade e adopção e a revisão do regime sancionatório; à definição do regime jurídico dos regimes complementares de reforma; à actualização das pensões mais degradadas; ao combate à fraude e evasão contributiva e ao acesso indevido às prestações da segurança social.

3 - No âmbito da solidariedade, proceder-se-á à reforma dos sistemas de protecção social, incluindo um esforço para criar uma relação individualizada dos beneficiários com os serviços locais de acção social; ao desenvolvimento dos equipamentos e serviços sociais, com destaque para o apoio domiciliário a idosos, a criação de creches e a criação de redes de apoio a pessoas deficientes e suas famílias; ao lançamento de iniciativas de desenvolvimento integrado em territórios urbanos e rurais; e à modernização administrativa dirigida aos serviços que gerem os sistemas de segurança social.

4 - No âmbito da política de saúde, irão concretizar-se actuações dirigidas:

a) Ao reforço dos instrumentos de intervenção em saúde pública;

b) À promoção da saúde e prevenção da doença;

c) À concentração de esforços em problemas de saúde prioritários (diabetes, oncologia, asma, tuberculose, saúde mental, alcoolismo, toxicodependência, sinistralidade rodoviária) e em grupos de maior vulnerabilidade em saúde (saúde materno-infantil, saúde e bem-estar dos idosos, saúde sexual e reprodutiva em adolescentes);

d) À qualidade e segurança de bens e produtos relevantes para a saúde, incluindo a segurança dos medicamentos, da utilização do sangue e da qualidade e segurança alimentar;

e) À melhoria da resposta dos serviços de saúde, com destaque para o investimento na construção, remodelação ou ampliação de centros de saúde e hospitais, na melhoria da rede nacional de urgência/emergência, na criação de novas unidades especializadas, na implementação de 13 redes de referenciação hospitalar e na execução do plano nacional de cuidados integrados continuados e de outros planos nacionais dirigidos a cuidados de saúde específicos.

5 - Ainda no âmbito da política de saúde, prosseguirão igualmente as acções dirigidas:

a) À melhoria no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, ampliando e assegurando a equidade no acesso, maior humanização e qualidade nos serviços prestados, reconhecendo e premiando o mérito dos profissionais, melhorando as condições de trabalho e realização profissional, prevenindo conflitos de interesses e irregularidades;

b) À melhoria da qualidade da despesa e combate ao desperdício, nomeadamente garantindo a racionalidade na instalação de equipamentos de saúde, aumentando a transparência orçamental, reforçando as práticas de contratualização, melhorando a prescrição e controlando os gastos com os medicamentos, reorganizando a farmácia hospitalar, racionalizando o uso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica;

c) À modernização administrativa e melhoria da gestão, incluindo a promoção da gestão descentralizada e participada do SNS, o desenvolvimento de iniciativas e modelos de gestão empresarial em hospitais e em cuidados de saúde primários; à formação, investigação e qualidade em saúde e ao exercício responsável da cidadania em saúde.

6 - No que respeita à política contra a droga e toxicodependência, destacam-se actuações dirigidas à implementação do Plano Nacional de Luta contra a Droga e à criação de uma rede nacional de prevenção primária da toxicodependência, que conte com envolvimento das autarquias e da sociedade civil.

Artigo 9.º

Criar condições para uma economia moderna e competitiva

1 - A criação de condições para uma economia moderna e competitiva, no contexto de um novo regime económico decorrente da criação do euro e caracterizado por profundas alterações nas condições de afirmação competitiva das empresas e de exercício da política económica pelo Governo, realizar-se-á prosseguindo as indispensáveis reformas estruturais, adoptando um novo perfil de política económica adequado ao processo de globalização dos mercados e das tecnologias e à emergência da nova economia das tecnologias de informação e comunicação, reforçando as condições de competitividade das empresas, designadamente através de um ordenamento jurídico apropriado e de condições de financiamento favoráveis e prosseguindo o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, remetendo-se aquele sempre que possível para o seu papel de regulador e de garante de bom funcionamento e de equidade.

2 - O sistema estatístico reveste uma importância crucial para a condução das políticas económicas e sociais; o ano 2002 será marcado em termos de produção estatística pela implementação de quatro subsistemas de informação sobre as famílias, as empresas, a construção e habitação e as cidades, e ainda pela conclusão dos apuramentos e início da difusão dos resultados provisórios e definitivos dos Censos 2001; serão prosseguidos igualmente os esforços em curso de melhoria das infra-estruturas de apoio à produção estatística, no domínio das tecnologias da informação e de regionalização da actividade estatística.

3 - Na área das finanças públicas prosseguirá a reforma fiscal, nomeadamente através do desenvolvimento das reformas da tributação sobre o rendimento e do procedimento e processo tributário e preparação e implementação da reforma da tributação do património e da tributação da energia; e continuará a ser implementada a consolidação das finanças públicas através da aplicação do programa de reforma da despesa pública nas suas quatro componentes: macroeconómica, gestão e responsabilização da Administração Pública, reforço da capacidade reguladora e supervisora do Estado e transparência da administração.

4 - As medidas de política, no âmbito da economia, podem consubstanciar-se em duas vertentes - as de carácter horizontal, para reforço das condições gerais de competitividade empresarial, e as de carácter sectorial, intervindo em factores específicos de modernização e estruturação dos diversos sectores e empresas. Este tipo de medidas que procura reforçar as condições gerais de competitividade empresarial apoia-se numa estratégia de desenvolvimento económico de médio prazo, cujas linhas de orientação estão subjacentes nos três eixos prioritários de actuação, consagrados no programa operacional da economia, destacando-se as seguintes:

a) De entre as medidas de carácter horizontal as que se enquadram na política integrada de apoio à inovação a ser implementada no âmbito do novo programa interministerial PROINOV; a promoção da internacionalização; o reforço do empreendorismo, da cooperação empresarial e da inovação financeira; a defesa da concorrência e da propriedade industrial;

b) Na área da indústria as medidas que se dirigem ao enquadramento legal da actividade industrial, com destaque para reformulação do licenciamento industrial; à dinamização dos programas e instrumentos específicos de promoção da competitividade das empresas, da cooperação empresarial, de empresas de base tecnológica e de actividades de maior valor acrescentado, nomeadamente no âmbito de parcerias e iniciativas públicas no contexto do POE; à actuação concertada no sentido do desenvolvimento sustentável da actividade empresarial; ao desenvolvimento da aplicação da ferramenta benchmarking, como apoio a uma melhoria contínua de avaliação dos produtos, serviços e processos de trabalho e organizacionais, visando um melhor desempenho das empresas; à maximização da participação da indústria nacional nos programas de contrapartida previstos no âmbito das aquisições de equipamento de defesa;

c) No sector do comércio e serviços as medidas que se dirigem à melhoria da capacidade competitiva das empresas, com especial destaque no núcleo das suas pequenas e médias unidades e inserção do comércio e serviços na cadeia de valor dos diversos produtos, contribuindo para assegurar um aumento do valor acrescentado dos bens e serviços nacionais. Nas actuações previstas incluem-se com destaque a preparação de nova legislação de enquadramento do sector, o desenvolvimento de uma eficaz política regulamentar e actualização da legislação relativa ao licenciamento de UCDR (unidades comerciais de dimensão relevante);

d) Na área do turismo as medidas que se dirigem à implementação do novo enquadramento jurídico da actividade turística - lei de bases do turismo e nova lei quadro dos órgãos regionais e locais de turismo; à continuação do desenvolvimento do plano nacional de formação turística, em articulação com o sector privado, visando a formação de activos, a captação de novos profissionais habilitados para o sector e a modernização e a criação de novas escolas de formação turística; à concretização de diversas medidas de incentivos previstas no POE, com especial destaque para a inovação financeira, incluindo o reforço das sociedades de capital de risco e de garantia mútua; ao reforço das actuações dirigidas ao desenvolvimento de segmentos específicos do mercado turístico, como sejam o turismo sénior, juvenil social e cultural, bem como à dinamização de produtos turísticos emergentes; ao desenvolvimento dos sistemas de informação turísticos, incluindo o reforço do posicionamento do destino Portugal na Internet;

e) No sector da energia as medidas que se dirigem ao aprofundamento legislativo e regulamentar destinado a potenciar a concretização do mercado interno de energia; à agilização do sistema energético português, nomeadamente em termos empresariais por forma a consolidar uma posição no mercado ibérico da energia; ao desenvolvimento da produção de electricidade por vias progressivamente mais limpas e renováveis; à continuação do desenvolvimento do projecto de gás natural para o interior e sul do País; ao reforço da rede de transporte de electricidade, incluindo a sua interligação com as redes europeias; ao apoio às iniciativas conducentes a uma maior eficiência energética e a uma diversificação de fontes no sector industrial e de transportes e nos edifícios.

5 - A estratégia de desenvolvimento agrícola e rural tem como objectivo geral central incentivar uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social. Os principais instrumentos para aplicação desta estratégia no médio prazo estão contidos no QCA III, nos Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO), na Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais (Medida AGRIS), no Plano de Desenvolvimento Rural (Programa RURIS) e no programa de iniciativa comunitária LEADER+. Para além da aplicação em 2002 dos instrumentos incluídos nestes programas, destacam-se as actuações dirigidas à adaptação e transposição da regulamentação das Organizações Comuns de Mercados (OCM) e a implementação de medidas nacionais de apoio ao sector agrícola, com destaque para um novo enquadramento legal dos produtos agrícolas com menção de qualidade, para intervenções no domínio florestal e na melhoria da gestão dos empreendimentos hidro-agrícolas e para o alargamento do modo de protecção e produção integrada a todas as culturas agrícolas.

6 - Nas pescas o objectivo estratégico, no horizonte 2000-2006, é o reforço da competitividade do sector e a melhoria da qualidade dos produtos de pesca, estando os principais instrumentos de intervenção contidos no Programa Operacional Pescas (Programa MARE) e na componente incluída nos programas operacionais regionais (Medidas MARIS). Para além da aplicação destes instrumentos destacam-se intervenções dirigidas à reconversão da frota que operava ao abrigo do Acordo CE/Marrocos, ao acesso a recursos pesqueiros externos e desenvolvimento da aquacultura e à investigação, formação e controlo e vigilância da pesca.

Artigo 10.º

Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia

1 - A potenciação do território como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia realizar-se-á criando uma nova geografia de oportunidades no espaço nacional através da continuação da modernização das infra-estruturas de transportes rodo-ferroviários, marítimos e aéreos, de comunicações, de telecomunicações e energéticas, da concretização de uma adequada política de qualidade do ordenamento do território e do ambiente, de preservação de recursos naturais, da consolidação da rede urbana, da garantia de acesso à habitação a todos os Portugueses e da promoção de forma profícua do desenvolvimento rural e da agricultura.

2 - A política de transportes e comunicações é orientada pelo desígnio estratégico de criação de infra-estruturas e equipamentos que permitam a Portugal, até ao final do ano 2004, assumir-se como o interface atlântico da Europa com o mundo, pelo imperativo do reforço do sistema urbano nacional e da sua capacidade atractiva e competitiva e pelo necessário reforço da coesão e solidariedade internas no processo de desenvolvimento económico e social; o Programa Operacional Transportes e Acessibilidades do QCA III, as componentes transportes dos programas operacionais regionais, bem como o Fundo de Coesão, contribuirão decisivamente para financiar a execução dos projectos que permitirão concretizar estes três objectivos, que no espaço de uma década mudará radicalmente a estrutura das comunicações e transportes.

3 - Ainda no que respeita aos transportes, as principais medidas a implementar dirigem-se:

a) À promoção da utilização dos sistemas e dos modos de transporte público, reforçando a sua afirmação competitiva no mercado;

b) À promoção da gestão integrada e da intermodalidade dos transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e ao apoio à instalação das respectivas autoridades metropolitanas de transportes;

c) À preparação do plano ferroviário nacional, tomando em consideração as novas opções estratégicas decorrentes da opção de alta velocidade, da evolução do sistema ferroviário europeu de transporte de mercadorias e do ordenamento do sistema nacional de logística;

d) À implementação de um novo modelo para os 'serviços regionais' ferroviários;

e) À regulamentação técnica que permita a entrada em funcionamento dos sistemas de metro ligeiro;

f) À revisão do complexo legislativo referente à aviação civil, nos domínios técnico e da regulação económica; revisão dos sistemas e planos de segurança dos aeroportos.

4 - No que respeita às infra-estruturas rodoviárias, as actuações principais previstas dizem respeito à implementação da rede nacional de auto-estradas envolvendo a conclusão de obras na auto-estrada do Sul e na concessão Oeste, o desenvolvimento de programas de construção em curso no corredor Norte-Sul, nos corredores transversais, nos corredores interiores e na melhoria da fluidez de tráfego nas áreas de maior concentração populacional e os processos de concessão na restante rede de auto-estradas; à prioridade da manutenção e requalificação da rede de estradas nacionais e regionais; à melhoria das condições de segurança da rede rodoviária; ao incremento de boas condições de circulação entre os aglomerados urbanos, incluindo o programa nacional de variantes e circulares urbanas.

5 - No que respeita às obras públicas, de entre as medidas previstas para 2002 destacam-se novas iniciativas legislativas orientadas para a melhoria da qualidade da intervenção da Administração Pública no sector e as que se dirigem à consolidação da intervenção do LNEC.

6 - No que respeita aos transportes marítimos e portos, serão implementadas acções dirigidas à revisão do enquadramento jurídico do sector portuário, à continuação do processo de concessão de serviço público da actividade de movimentação de cargas nos portos e ao apoio à marinha de comércio; à realização de investimentos públicos dirigidos à melhoria das acessibilidades rodo-ferroviárias e das acessibilidades marítimas aos principais portos; à finalização dos programas de modernização e reordenamento dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal; ao reforço das funções na área energética do porto de Sines e a sua transformação num pólo de transhipment de contentores; e ao progresso dos sistemas e tecnologias de informação aplicadas ao sector.

7 - No que respeita às telecomunicações e sociedade de informação, a actuação a levar a cabo orienta-se de acordo com três preocupações fundamentais: desenvolvimento de mercados abertos e concorrenciais, defesa dos utilizadores e consumidores e desenvolvimento da sociedade de informação. Donde resultam medidas que irão ter consequências na estrutura da intensidade da concorrência; na abertura a uma rápida difusão de inovações tecnológicas; na globalização da actividade das empresas fornecedoras de redes e serviços de telecomunicações; na promoção de projectos que visam o recurso a tecnologias da informação, comunicações e multimédia em áreas relacionadas com a saúde, educação, necessidades especiais e informação, destacando-se os investimentos associados com a reformulação geral do sistema de gestão do espectro radioeléctrico e dos laboratórios e sistemas informáticos.

8 - A política de ambiente e ordenamento do território é orientada para um conjunto de objectivos, destacando-se a gestão sustentável dos recursos naturais, a gestão eficiente dos sólidos e líquidos, a sustentabilidade ambiental das actividades económicas, a melhoria do ambiente urbano, a qualificação urbana e a atractividade do território e a melhor integração e coerência dos instrumentos de ordenamento do território.

9 - No que respeita à conservação da natureza, as principais medidas dirigem-se à implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) aprovada em 2001 e que define com clareza os princípios fundamentais, os objectivos, as opções estratégicas e as directrizes de acção nesta área; à aprovação da lei quadro da conservação da natureza; à aprovação dos instrumentos de gestão territorial das áreas integradas no processo da rede Natura e das áreas protegidas que ainda careçam desses instrumentos; ao desenvolvimento do programa nacional de turismo da natureza e a acções específicas de conservação para espécies e habitats de conservação prioritária.

10 - Relativamente à gestão dos recursos hídricos o ano 2002 será o ano de implementação do plano nacional da água e dos planos de bacia hidrográfica aprovados em 2001, planos que constituem um importante passo na concretização de um modelo mais moderno, dinâmico e adequado de gestão das bacias hidrográficas; para aplicação desse modelo, será reformulado o quadro legal e institucional de gestão dos recursos hídricos, adequando-os aos objectivos definidos na directiva quadro da água; prosseguir-se-á igualmente o plano nacional para a utilização eficiente da água.

11 - Na área do ordenamento do território, proceder-se-á à elaboração do programa nacional de políticas de ordenamento do território; à aprovação de um conjunto chave de planos regionais de ordenamento do território; à revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional e avaliação dos critérios para a sua delimitação; à conclusão de dois dos planos de ordenamento da orla costeira que falta completar e à prossecução da implementação dos restantes, já aprovados.

12 - No que respeita ao ciclo urbano da água e à gestão dos resíduos sólidos:

a) Será concluída a implementação do plano estratégico de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, com a criação dos sistemas plurimunicipais ainda não constituídos, mantendo a dinâmica criada e tendo em vista as metas definidas no QCA III;

b) Será também completada a primeira fase de qualificação do País em matéria de gestão de resíduos sólidos urbanos, com a implantação das infra-estruturas básicas indispensáveis e o consequente encerramento e recuperação ambiental das lixeiras, prosseguindo o esforço de promoção da reciclagem de resíduos e de novos projectos de valorização orgânica e assegurando uma acção eficaz de vigilância sobre as novas infra-estruturas de gestão de resíduos.

13 - No que respeita à compatibilização da actividade dos vários sectores da economia com a preservação do ambiente, será concretizada uma estratégia para a melhoria do desempenho ambiental na indústria, baseada no instituto da certificação ambiental das instalações, e proceder-se-á nomeadamente à definição de um novo quadro regulamentar em matéria de emissões poluentes para atmosfera e à criação de legislação de protecção do solo, bem como de um novo regime relativo à libertação no ambiente e comercialização de organismos geneticamente modificados.

14 - No que respeita à política urbana:

a) Prosseguirá a estratégia de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades, destacando-se a continuação da implementação do Programa Polis nas suas quatro componentes: operações integradas de requalificação urbana e valorização ambiental; intervenções em cidades com áreas classificadas como património mundial; valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento e outras medidas para melhorar as condições urbanísticas e ambientais das cidades;

b) Será dada uma particular atenção à promoção de acções de natureza imaterial que completem a dimensão física e infra-estrutural das intervenções Polis e que concretizem os conceitos das cidades verdes, cidades digitais, cidades de conhecimento e entretenimento e cidades interregionais;

c) Prosseguirão igualmente acções de sensibilização da opinião pública para os problemas ambientais na cidade e em particular para as formas de mobilidade menos agressivas do ambiente.

15 - No âmbito da política de habitação, prosseguirão as intervenções e apoios financeiros no âmbito do realojamento da população residente em barracas; da promoção de habitação a custos controlados; do incentivo ao arrendamento por jovens e da reabilitação urbana, com destaque para as medidas dirigidas à reformulação dos instrumentos de ordenamento do território no sentido de incluir no licenciamento uma oferta necessária de terrenos para construção de habitação a custos controlados, quer para venda quer para arrendamento; da disponibilização de terrenos do Estado para a construção de habitação a custos controlados e ao incentivo à utilização de recursos para a recuperação de edifícios arrendados.

16 - Nas intervenções espaciais de desenvolvimento territorial, continuará a destacar-se, pela sua dimensão e implicações a vários níveis do espaço e do tempo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), no âmbito do qual serão implementadas as acções que permitam operacionalizar em 2002 a barragem do Alqueva, iniciar o enchimento da albufeira e completar infra-estruturas de captação de águas e do sistema de rega. Proceder-se-á à adopção do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente de Alqueva (PROZEA) e do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, por forma a garantir a articulação com planos e programas de interesse local, regional e nacional existentes, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM) e o Plano Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA).

17 - Prosseguirá ainda a implementação do vasto conjunto de operações incluído nas acções específicas de desenvolvimento territorial, enquadradas nos programas operacionais regionais do QCA III e que pretendem concentrar, de uma forma articulada, meios financeiros, técnicos e físicos na consecução de estratégias de desenvolvimento, que, pela sua importância, podem vir a consolidar pólos de desenvolvimento.

18 - As acções específicas de desenvolvimento territorial incluem 12 acções integradas de base territorial (AIBT) que cobrem o País (Douro, Minho-Lima, Entre Douro e Vouga, Vale do Sousa, Aldeias Históricas do Centro, Vale do Côa, Serra da Estrela, Pinhal Interior, VALTEJO, Norte Alentejano, Zona dos Mármores e Áreas de Baixa Densidade do Algarve), os pactos para o desenvolvimento, complementares das AIBT e que resultam da necessidade de cobertura integral de todo o território de Portugal continental marcado por fenómenos intensos de interioridade (estão em curso de implementação os Pactos da Terra Fria Transmontana, da Beira Interior Sul e do Alto Tâmega).

19 - Decorrerá também a implementação do programa de valorização territorial, que tem como objectivo inflectir a litoralização do País, diminuir as assimetrias regionais e reduzir a concentração metropolitana e que se concretiza em três vertentes - pequenas cidades, áreas rurais e periferias metropolitanas.

20 - A política de desenvolvimento rural e agricultura tem como aspecto central incentivar uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e social, influindo assim no ambiente e no ordenamento do território, com destaque para as medidas incluídas nos programas do QCA III - AGRO, RURIS e medida AGRIS dos programas operacionais regionais - bem como da iniciativa comunitária LEADER+. Para o desenvolvimento da base económica das áreas rurais contribuirão igualmente as intervenções espaciais de desenvolvimento territorial atrás referidas, em especial as vocacionadas para o desenvolvimento do interior do País, bem como as relacionadas com o turismo rural.

Artigo 11.º

Política de investimentos

O esforço de investimento programado para 2002 no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, tendo presentes os condicionalismos decorrentes do processo de consolidação orçamental, a necessidade de modernização que o País continua a registar ao nível das infra-estruturas sociais e económicas e a execução dos projectos que integram o QCA III, envolverá um financiamento de 6638,2 milhões de euros e terá como principais prioridades:

a) O crescimento sustentado da competitividade do tecido empresarial, apoiado em infra-estruturas públicas modernas, em sistemas de incentivos à actividade económica e no aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias de informação e comunicação;

b) A qualificação de recursos humanos, visando a sua adequação às necessidades de empresas modernamente organizadas e tecnologicamente evoluídas;

c) A dotação do País em infra-estruturas sociais e de solidariedade social acessíveis a todos os portugueses que delas careçam.

Artigo 12.º

Execução do Plano Nacional

O Governo promove a execução do Plano Nacional para 2002 de harmonia com a presente lei e demais legislação aplicável, tendo em consideração os regulamentos comunitários referentes aos fundos estruturais.

Artigo 13.º

Disposição final

É publicado em anexo à presente lei, de que faz parte integrante, o documento 'Grandes Opções do Plano para 2002'.

Aprovada em 30 de Novembro de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Promulgada em 21 de Dezembro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 21 de Dezembro de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2002

ÍNDICE

Apresentação

A. A SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL

I. Enquadramento económico externo

II. Economia portuguesa

B. GRANDES OPÇÕES DO PLANO - UMA VISÃO ESPACIALIZADA

I. Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social, Competitividade e Valorização do Território

I.1 Visão Espacial da Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social do PNDES

I.2 Visão Espacial da Estratégia e das Prioridades de Desenvolvimento Económico e Social para Portugal - Continente

Caixa: O Interior na Estratégia de Desenvolvimento Territorial

I.3 Acções Específicas de Planeamento do Desenvolvimento e da Coesão Territorial

I.4 Visão Espacial da Estratégia e das Prioridades de Desenvolvimento Económico e Social - As Regiões Autónomas

II. A Espacialização de Políticas Sectoriais

II.1 Evolução do Nível de Desenvolvimento das Regiões Portuguesas

II.2 A Dinâmica Demográfica no Território - 1991/2001

II.3 As Redes de Infra-estruturas Económicas e Sociais

Apoio ao Cidadão

Equipamentos Culturais

Equipamentos Educativos

Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação

Turismo Juvenil

Equipamentos Sociais

Caixa: Evolução da Produtividade dos Serviços de Saúde e Ganhos em Saúde Conseguidos

Equipamentos Ambientais

Acessibilidades

II.4 Apoio à Dinâmica Empresarial no Território

Indústria, Energia, Comércio e Serviços, Turismo

Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

C. AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO: 2002

I. Algumas Transformações em Curso

I.1 O Culminar da UEM: a Entrada do Euro em Circulação

I.2 A Concretização da Estratégia de Lisboa

Inovação, Competitividade e Coesão - O Programa PROINOV

O Plano Nacional de Emprego

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão Portugal, a Europa e a Sociedade da Informação

I.3 Segurança: Responder a uma Preocupação Central dos Cidadãos

1.4 A Justiça ao Serviço da Cidadania e do Desenvolvimento

1.5 Desenvolver o Meio Rural para Vencer a Interioridade e Potenciar Sinergias entre os Espaços Rural e Urbano

II. POLÍTICAS SECTORIAIS: BALANÇO E PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO PARA 2002

1ª Opção - Afirmar a identidade nacional no contexto europeu e mundial

Portugal no contexto Internacional

Assuntos Europeus

Cooperação

Comunidades Portuguesas

Defesa Nacional

2ª Opção - Reforçar a cidadania para assegurar a qualidade da democracia

Administração Interna

Administração Local

Regiões Autónomas

Justiça

Reforma do Estado e da Administração Pública

Caixa: Processo de Descentralização Administrativa

Cultura

Comunicação Social

Igualdade de Oportunidades

Defesa do Consumidor

3ª Opção - Qualificar as pessoas, promover um emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação

Educação

Caixa: Aprendizagem, ao Longo da Vida. Quadro Conceptual e Estratégia para a Acção

Formação e Emprego

Ciência e Tecnologia, Inovação e Sociedade da Informação

Política de Juventude

Desporto

4ª Opção - Reforçar a coesão social, avançando com uma nova geração de políticas sociais

Solidariedade e Segurança Social

Caixa: Reforma da Segurança Social

Saúde

Caixa: SNS - Gestão Descentralizada e Participada

Política contra a Droga e a Toxicodependência

5ª Opção - Criar condições para uma economia moderna e competitiva

Enquadramento Europeu

Sistema Estatístico

Finanças

Economia

Caixa: A Qualidade: uma aposta para a afirmação competitiva do País

Agricultura e Pescas

6ª Opção - Potenciar o território português como factor de bem-estar dos cidadãos e de competitividade da economia

Transportes, Acessibilidades e Obras Públicas

Transportes Marítimos e Portos

Caixa: A Logística ao Serviço do Posicionamento Internacional do País

Comunicações e Sociedade da Informação

Ambiente e Ordenamento do Território

Habitação

Intervenções Espaciais de Desenvolvimento Territorial

Desenvolvimento Rural e Agricultura

D. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

I. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2002

II. Quadro Comunitário de Apoio 1994-1999

III. Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006

APRESENTAÇÃO

O documento das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2002 foi preparado num contexto de elevada incerteza quanto à evolução da economia europeia e internacional, dentro do qual as dúvidas quanto à evolução da economia americana assumiam papel preponderante.

A gravidade dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, fora de todo e qualquer modelo de previsão, bem como as suas inevitáveis consequências sobre a sociedade mundial em geral e a economia em particular, tornaram os cenários elaborados anteriormente - antes da apresentação do projecto de documento relativo às Grandes Opções do Plano para 2002, para parecer do Conselho Económico e Social - ainda mais vulneráveis. Procedeu-se à revisão desses cenários macroeconómicos não só à luz de informação adicional sobre a evolução da situação económica em 2001, entretanto disponível, e, mas também, dos novos condicionalismos que estão a afectar a economia americana e mundial. Contudo, o insuficiente distanciamento temporal relativamente àqueles acontecimentos, bem como uma avaliação ainda muito parcial e precária das suas consequências, tornam naturalmente ainda pouco 'confortável/definitivo' qualquer exercício de cenarização macroeconómica, que se desenvolva nos tempos mais próximos.

No que respeita ao conteúdo das Grandes Opções do Plano para 2002, o Governo detalha a concretização, para o próximo ano, das orientações consagradas no seu Programa, prosseguindo as reformas e compromissos políticos assumidos e ratificados pelos Portugueses.

Alguns factos merecem, no entanto, um destaque especial.

No que respeita à participação portuguesa no processo de integração europeu, o ano de 2002 é marcado inevitavelmente, por aquilo que poderemos considerar como o culminar do processo de construção da União Económica e Monetária - a entrada efectiva em circulação do euro como moeda unificadora de todas as transações no espaço europeu, detida e utilizada pelo cidadão no seu quotidiano.

O ano 2002 será também o ano em que vai acelerar-se o processo de alargamento da União Europeia, o qual, ao concretizar-se, irá traduzir-se numa profunda mudança na configuração e organização do espaço europeu. Portugal, país geograficamente mais periférico relativamente ao novo centro de gravidade da União Europeia, será confrontado com um juízo progressivamente mais exigente determinado pela atractividade e competitividade relativa dos diversos territórios integrantes da nova União Europeia.

Mas o ano de 2002 é também o ano de plena utilização das condições excepcionais associadas ao III QCA, o qual, pela sua estrutura desconcentrada e montantes envolvidos cria uma situação de responsabilidade acrescida não só por parte do Governo mas por parte de todos os Portugueses.

Optou-se, assim, ao apresentar as opções de política para o ano 2002, por não o fazer de forma atomizada. Procurou-se inserir essas opções num quadro que simultaneamente nos conferisse uma leitura dinâmica e cumulativa relativamente à evolução do país aos últimos anos, permitindo que as opções para o ano 2002 se insiram no quadro de estratégias plurianuais, utilizando como elemento de síntese o único possível - o território.

Espacializar a 'leitura' do País, as estratégias e as opções de política é um exercício que, pela sua dificuldade, por um lado, não é habitual e, por outro, ao ser realizado pela primeira vez num documento como as Grandes Opções do Plano, enferma de insuficiências várias que só progressivamente poderão vir a ser colmatadas.

Sendo este esforço de referenciação espacial das Grandes Opções um dos aspectos inovadores do presente documento, merece ainda destaque a preocupação especial que o Governo atribui a um conjunto de políticas que, sendo horizontais e inserindo-se globalmente em compromissos assumidos, merecerão (nalguns casos, continuarão a merecer) uma atenção particular no ano de 2002.

São elas, o conjunto de políticas directamente associadas à concretização da Estratégia de Lisboa (nas suas diversas componentes que vão desde a inovação, ao emprego, à inclusão social e à sociedade de informação), à Segurança dos cidadãos no sentido mais amplo do conceito, e à Justiça, condição indispensável ao processo de desenvolvimento e ao exercício de uma cidadania plena e ao Desenvolvimento Rural, que permitirá salvaguardar e ou recuperar a vivência de muitas zonas do País, ameaçadas pela desertificação.

Para além de as Grandes Opções do Plano para 2002 integrarem, detalhadamente, as políticas e acções previstas para 2002 de acordo com as várias opções, tal como em anos anteriores, o documento apresenta ainda a política de investimentos consagrada no PIDDAC para 2002 e no QCA III.

A - A SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL

I. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO EXTERNO (ver nota 1)

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

A economia mundial vem revelando uma desaceleração. Este padrão de evolução tem vindo a acentuar-se e ultrapassar as expectativas, quer pela velocidade de disseminação, quer em termos de intensidade.

A generalidade das economias da OCDE apresentam taxas de crescimento significativamente inferiores às registadas há um ano atrás e o desemprego interrompeu a trajectória descendente, tendo, nalguns casos, iniciado uma tendência de agravamento. Os níveis de inflação indicam uma tendência de descida depois de terem registado patamares elevados, embora não preocupantes e que reflectiram o aumento dos preços da energia até ao final do ano passado e os elevados preços de bens alimentares, resultantes de epidemias e de condições climatéricas desfavoráveis. Fora da zona da OCDE, a generalidade das economias emergentes e de economias em transição revelam também um abrandamento do ritmo de actividade económica reflectindo a desaceleração das economias mais desenvolvidas.

Em termos de perspectivas, tudo parece estar dependente da evolução da economia norte-americana. Embora se verifique, em 2001, como que uma sincronização do abrandamento das principais zonas económicas internacionais, esse abrandamento económico internacional foi ditado pela desaceleração da economia norte-americana. Deverá ser esta economia também a influenciar o momento e as condições de retoma. Espera-se que para o final do ano ou princípios de 2002 a economia norte-americana revele já ritmos de evolução mais favoráveis com reflexos positivos nas demais zonas e economias internacionais. Há no entanto o risco de a desaceleração norte-americana se prolongar e se acentuar adiando a respectiva recuperação. Neste caso, situações de crise financeiro-cambial em economias emergentes despoletadas pela desaceleração económica internacional poderão ser mais difíceis de gerir.

Neste contexto - e trabalhando com a hipótese de uma recuperação clara da economia norte-americana relativamente mais próxima do que tardia - é provável que a economia internacional cresça, em 2001, a uma taxa média anual na ordem dos 2 3/4% contra 4,7% em 2000 e venha a acelerar moderadamente em 2002, para uma taxa média anual da ordem dos 3 1/2%, como reflexo directo da retoma da economia norte-americana.

(nota 1) Este capítulo foi concluído em 10 de Setembro, sendo susceptível de revisão, em virtude do contexto internacional de grande incerteza, agravado pelos recentes e trágicos acontecimentos.

Evolução recente

O panorama e perspectivas que a economia internacional apresentam reflectem em grande medida a evolução da economia norte-americana e dos seus impactos nas demais economias, dado o papel motor que a economia norte-americana tem no panorama económico internacional e que se revela, seja nos períodos de expansão, seja nos períodos de desaceleração. Com taxas anuais de crescimento superiores a 4% nos últimos quatro anos, esta economia contribuiu decisivamente para um período de crescimento francamente favorável da economia internacional e para a superação dos efeitos da crise financeiro-cambial de 1997/98 fundamentalmente nas economias emergentes e nas economias em transição. Tendo encetado uma desaceleração na segunda metade de 2000, claramente visível no último trimestre desse ano e prolongando-se nos dois primeiros trimestres de 2001 (com taxas de crescimento anualizadas de 1,3% para o primeiro trimestre e de 0,2% para o segundo trimestre), esta mesma desaceleração disseminou-se à restante economia internacional (ou intensificou os sinais de fragilidade que algumas já revelavam, como no caso japonês).

O comportamento da economia norte-americana reflecte um conjunto de factores respeitantes aos comportamentos quer dos agentes económicos, quer da própria regulação monetária.

Por um lado, o esvaziamento da bolha especulativa no domínio dos valores accionistas tecnológicos que começa ainda na primeira metade de 2000 e é ilustrado pela evolução do índice Nasdaq. A descoberta de um novo mundo criado pelas potencialidades das novas tecnologias, em particular, as relacionadas com as tecnologias de informação (Internet incluída), provocaram uma corrida em direcção a esse mundo que se traduziu em forte atracção de capital de risco e a uma sobrevalorização das expectativas, senão mesmo das próprias potencialidades a médio prazo. A correcção destas expectativas e da sobrecapacidade criada nos sectores em causa, bem como a tomada de consciência da necessidade de viabilidade económica na afectação de recursos nesse domínio ainda decorrem. Estes aspectos, que constituíram um dos factores detonadores da desaceleração norte-americana, são também um factor de incerteza quanto ao futuro. Atente-se que terá sido essa corrida que terá criado as condições para um período de forte expansão económica (e dos aumentos significativos da produtividade). A consequente correcção ainda prossegue conforme já referido, no segundo trimestre de 2001, o investimento produtivo e as despesas em informática regrediram significativamente. Ainda é incerto quando esta correcção se esgotará, mas parece afigurar-se que tal esgotamento se apresenta como condição necessária a uma clara retoma de economia norte-americana.

Relativamente à regulação monetária, entre Junho de 1999 e Maio de 2000, realizaram-se seis aumentos das taxas de juro, atingindo as taxas 'FED Funds' o nível de 6,5% e a taxa de desconto 6%), em face das pressões inflacionistas que se faziam sentir, quer pela situação do mercado de trabalho, quer pelo aumento dos combustíveis, quer naturalmente em virtude da bolha especulativa criada nos mercados de valores De facto, os preços do petróleo tinham ultrapassado, ainda no primeiro trimestre de 2000, o patamar dos trinta dólares e aparentavam continuar a subir reflectindo a maior procura de energia decorrente dum maior ritmo de crescimento da economia internacional. Esta tendência de aumento configurava-se como um dos principais riscos para as perspectivas económicas internacionais.

Entretanto, foi operada uma inflexão rápida e intensa da política monetária em 2001. De facto, as autoridades monetárias norte-americanas, ao percepcionarem o agravar do clima económico, inflectiram significativamente a política monetária. Desde o início do ano (de 2001) decidiram sete cortes nas taxas de juro do dólar (três no primeiro trimestre, outros três no segundo trimestre e o último em Agosto), sendo os primeiros cinco de 1/2 p.p. e os últimos de 1/4 de p.p., ou seja, em termos acumulados, 3 p.p.. Esperavam assim conter a deterioração da confiança do consumidor (e suster também a correcção bolsista) e criar condições de retoma do investimento nos sectores das tecnologias de informação.

Numa hipótese de a economia norte-americana não vir a evidenciar a breve prazo sinais de retoma, é provável que as autoridades monetárias norte-americanas prossigam com os cortes nas taxas de juro, embora a margem de manobra comece a diminuir (o IPC situava-se, em nível anual, nos 2,8% em Julho, embora a inflação deva desacelerar nos próximos meses - e a principal taxa de juro de intervenção situava-se, em finais de Agosto em 3,5%). No entanto, o pacote de desagravamento fiscal que a nova Administração americana conseguiu aprovar, deverá constituir também um factor positivo para a desejada retoma.

A desaceleração económica internacional colocou as principais economias internacionais em relativa sintonia com a economia japonesa, que já há muito tempo revelava um comportamento anémico. No entanto, a referida desaceleração acaba por constituir um factor de enquadramento negativo para a economia nipónica, e, por outro lado, o agravamento da situação japonesa constitui em si mesmo mais um factor de desaceleração da economia internacional.

A anemia japonesa caracteriza-se por uma situação deflacionista, com os preços nominais a registarem quebras. Em termos de PIB, a economia contraiu-se 0,2% no primeiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior e 0,8% em termos anualizados. A grande maioria dos indicadores continua a evoluir desfavoravelmente. A taxa de desemprego alcançou o nível histórico de 5% em Julho.

Espera-se um agravamento do desemprego com as reformas que o novo governo quer executar. As reformas pretendidas visam cortes nas despesas e nos grandes projectos de obras públicas (constatada a ineficiência de uma dezena de pacotes de estímulo orçamental à economia que agravaram seriamente as contas públicas), a reestruturação do sistema bancário e de indústrias deficitárias. Por outro lado, a margem de manobra da política monetária é escassa dado que, a fim de evitar uma situação de recessão, o Banco do Japão decidiu, em meados de Março, proceder de modo a conduzir as taxas de juro nominais a zero por cento até os preços registarem uma evolução positiva. As reformas referidas pretendem constituir um factor de modernização dos sectores não expostos da economia japonesa. Contudo, o enquadramento internacional desfavorável acaba por conjugar-se com os factores estruturais internos desfavoráveis - nomeadamente, uma população envelhecida, com dificuldades em se adaptar à velocidade de mudança societal e, portanto, fortemente retraída em termos de consumo - prejudicando, assim, a execução das reformas.

No quadro das economias emergentes, as economias dinâmicas asiáticas estão a sofrer significativamente com a desaceleração norte-americana. Na sequência da crise financeiro-cambial de 97/98, estas economias reforçaram o seu grau de abertura e intensificaram as suas exportações electrónicas. A desaceleração norte-americana com a sua componente de contracção do investimento em equipamento, nomeadamente, no domínio high-tech, afecta assim, negativamente as exportações asiáticas, as quais são também afectadas pelo comportamento da economia japonesa. Neste contexto, as suas taxas de crescimento em 2001 revelarão também uma desaceleração que só será sustida quando a economia internacional recuperar. Situações de crise financeiro-cambial como no passado, afiguram-se menos prováveis porque, entre outros factores, as moedas deixaram de estar ligadas ao dólar e os bancos centrais acumularam reservas cambiais.

Contudo, na América Latina, as situações financeiro-cambiais poderão vir a atingir níveis críticos por causa do caso argentino. Esta economia manteve a paridade com o dólar (para acabar com situações de hiper-inflação) e face à depreciação do real brasileiro (no início de 1999) - o qual se 'libertou' duma relação fixa com o dólar - os seus produtos perderam competitividade. Com a economia a ser afectada com a perda de competitividade e com as dificuldades da economia brasileira e, agora, com o contexto de desaceleração económica internacional, as autoridades estão com dificuldades em honrar os compromissos financeiros de um nível de dívida pública de cerca de 128 biliões de dólares. Dispõem de ajuda financeira internacional, vêm reescalonando a sua dívida e conseguiram aprovar um pacote de ajustamento orçamental. Caso não haja retoma atempada da economia internacional, existem riscos de a Argentina declarar incumprimento de parte da sua dívida, o que não deixaria de ter efeitos sistémicos em todo o sistema financeiro internacional, em particular, no acesso aos mercados financeiros internacionais por parte das economias emergentes.

Neste quadro de desaceleração internacional, os preços do petróleo perderam a relevância em termos de factor de inflação e de risco que apresentavam há meses atrás. Estes preços têm-se situado e deverão situar-se, grosso modo, dentro da banda dos 22 a 28 dólares desejada pela OPEP (salvo uma deterioração bastante grave no Médio Oriente). Este cartel deverá prosseguir o objectivo de segurar os preços do petróleo - através de cortes ou aumentos na sua produção, em particular pela actuação da Arábia Saudita - no quadro de desaceleração internacional e, portanto, de menor procura de energia.

Perspectivas

Dado este quadro de evolução desfavorável da economia internacional, as perspectivas apresentam-se com elevados factores de risco e incerteza. Tudo parece depender do futuro comportamento da economia norte-americana, assumidamente, o motor da economia mundial.

Numa hipótese favorável, a economia americana começará a responder positiva e claramente aos estímulos duma política monetária e orçamental expansionistas no final do ano ou no início do de 2002. As autoridades monetárias já reiteraram os seus propósitos de baixarem as taxas de juro de modo a susterem a desaceleração e a desencadear a recuperação, utilizando toda a margem de manobra que o nível de inflação permita.

A incerteza principal reside nas características de desaceleração em curso. Grande parte dela resulta da contracção do investimento empresarial em high-tech, particularmente no domínio das novas tecnologias. O consumo e as despesas em habitação responderam, grosso modo, favoravelmente, pelo menos até agora, aos estímulos monetários e fiscais, isto é, desaceleraram mas não se contraíram. Quanto ao investimento empresarial a questão revela-se mais complexa. Há que ocupar a sobrecapacidade de infra-estruturas e equipamentos e/ou torná-los ultrapassados com a introdução de novas tecnologias (por exemplo, com o desenvolvimento e massificação de tecnologias de novas gerações).

Tal não se afigura que venha a ocorrer tão rápida e intensamente como se deseja. No domínio empresarial, a desaceleração está a provocar reestruturações, fusões e aquisições, desaparecimento de projectos e libertação de mão-de-obra. O desemprego tenderá a aumentar e poderá minar a confiança do consumidor bem como atrasar a massificação de novas tecnologias/produtos, isto é, atrasar a recuperação.

Numa hipótese desfavorável, um aumento significativo do desemprego (que se situava no nível de 4,5% em Julho) intensificaria e prolongaria a desaceleração da economia norte-americana. Esta evolução não favorável repercutir-se-ia a nível internacional, intensificando e prolongando a desaceleração das economias desenvolvidas. Situações financeiro-cambiais delicadas em economia emergentes (para além das já conhecidas) poderiam emergir e consumarem-se, com efeitos sistémicos a nível dos mercados financeiros internacionais. As autoridades monetárias e os próprios governos teriam de utilizar o mais possível as margens disponíveis. A retoma surgiria mais tarde e depois de ter provocado sérios problemas políticos e socioeconómicos.

Em ambas as hipóteses, o mundo digital emergente tende a vingar. O comércio electrónico, seja nas formas B2B (business to business) ou B2C (business to consumers) progredirá mais ou menos rapidamente, penetrando nos processos produtivos e de relacionamento da 'Velha Economia'. Naturalmente, haverá um período de coabitação de processos produtivos tradicionais com os processos característicos da nova economia, mas os primeiros tenderão a evoluir no sentido de se afirmarem através de produtos específicos e inseridos no novo contexto ou revelar-se-ão apenas como actividades de subsistência.

É a característica de sobrecapacidade de high-tech na desaceleração norte-americana que aponta para a evolução antes referida, a da progressão do mundo digital. A retoma da economia norte-americana pressupõe, como já referido, a ocupação da sobrecapacidade de infra-estruturas e equipamentos e/ou torná-los ultrapassados com a introdução de novas tecnologias.

Dado o contexto de intensos e rápidos fluxos de informação, mal a recuperação norte-americana se manifeste claramente, a generalidade das economias desenvolvidas e menos desenvolvidas reagirão no mesmo sentido. Não se admite, contudo, que rapidamente se retomem os padrões de crescimento do passado recente porque há muitas economias e agentes deficientemente preparados para o novo contexto tecnológico.

No entanto, para a economia japonesa, é difícil configurar alguma evolução positiva clara dada a profundidade dos respectivos problemas estruturais.

(ver gráficos no documento original)

ENQUADRAMENTO EUROPEU

A economia comunitária apresenta na primeira metade de 2001 um padrão de desaceleração relativamente consistente com o da economia norte-americana e como reflexo deste mesmo. Esta evolução é evidenciada na decomposição dos contributos do crescimento do primeiro trimestre e em diversos indicadores, nomeadamente, na estabilização do desemprego, na produção industrial em declínio e em índices de confiança a deteriorarem-se. A taxa de crescimento média anual prevista para 2001 vem sendo revista em baixa, devendo rondar os 2% ou seja, uma desaceleração de cerca de 1,5 p.p. relativamente ao ritmo de crescimento de 2000. Em termos de perspectivas, a evolução da economia europeia está dependente da evolução da economia norte-americana. Admitindo que esta recupere no final do ano/princípio do próximo ano, a economia europeia retomará ritmos de crescimento mais dinâmicos.

Evolução recente

As economias europeias encontram-se em desaceleração. Este padrão de evolução estava previsto, embora com menor intensidade. Era admitido que a economia comunitária pudesse evoluir relativamente imune à desaceleração da economia norte-americana, em virtude do comportamento favorável da procura interna. As autoridades reguladoras europeias terão subestimado os impactos da desaceleração norte-americana, baseando-se, essencialmente, apenas na relevância do mercado norte-americano no conjunto dos mercados externos europeus.

No entanto, a realidade económica é crescentemente complexa. Os fluxos de informação fluem intensa e rapidamente em sociedades e economias funcionando em rede e em tempo real, configurando, assim, que dificilmente as economias europeias passariam relativamente imunes ao abrandamento rápido da economia norte-americana e à inflexão de expectativas que tal abrandamento necessariamente criaria.

A condução da política monetária europeia, claramente diferenciada da das autoridades monetárias norte-americanas, traduziria essa percepção de uma relativa imunidade da economia europeia face à evolução norte-americana.

No primeiro trimestre de 2001 o PIB da UE e da zona euro cresceu 0,5% e 0,6%, respectivamente, em relação ao trimestre anterior e 2,6% em relação ao trimestre homólogo do ano passado. A evolução do consumo privado foi favorável, com um crescimento trimestral superior ao do último trimestre de 2001, mas quer as exportações, quer o investimento, já indiciavam a desaceleração que outros indicadores sugeriam - as exportações desaceleraram significativamente em relação ao trimestre anterior (embora registassem ainda uma evolução positiva) e o investimento registava já uma quebra. Indicadores mais recentes como a produção industrial confirmam a desaceleração. Por outro lado, a tendência de redução do desemprego deve ter-se esgotado - a taxa de desemprego estabilizou em Maio no nível de Abril, 8,3% na zona euro (e em 7,6% para a UE). É provável que venha mesmo a agravar-se conforme é indiciado pelo comportamento do desemprego nas duas principais economias continentais europeias, a alemã e a francesa.

A revisão em baixa do crescimento destas duas principais economias europeias não deixa de constituir um forte indício da desaceleração europeia - em meados do Verão, já se admitia que a economia alemã apenas crescesse entre 1 a 1 1/4% em 2001 (contra 3% em 2000) e que o crescimento da economia francesa viesse a rondar os 2% (contra 3,2% em 2001).

A política monetária europeia continuou, conforme já referido, a privilegiar o objectivo da inflação. No entanto, na primeira metade do ano, o SEBC/BCE, invocando que o contexto de desaceleração económica contribuiria para menores pressões inflacionistas, cortou em 1/4 de p.p. as taxas de referência do euro (em 10 de Maio), fixando a principal taxa de intervenção do euro nos 4,5%. O IPC harmonizado da zona euro situava-se no mês de Abril nos 2,9% (na altura da decisão do SEBC/BCE), claramente acima do limiar de referência de estabilidade monetária de 2%. A inflação, na zona euro, agravou-se ainda em Maio para o nível de 3,4%, mas regrediu para o nível de 3% em Junho e 2,8% em Julho, parecendo confirmar a percepção da autoridade monetária. O agravamento da inflação, em Maio, reflectia ainda os reflexos do encarecimento dos combustíveis, bem como o encarecimento temporário de bens alimentares decorrente de epidemias e de condições climatéricas desfavoráveis. No final de Agosto, atendendo à desaceleração económica e invocando que a inflação se situaria abaixo do referido limiar de estabilidade monetária, o SEBC/BCE cortou de novo em 1/4 de p.p. as taxas de referência do euro, fixando a principal taxa nos 4,25%.

Apesar de a economia europeia estar a crescer a um ritmo superior ao norte-americano, embora ambas em desaceleração, e de as taxas de juro de intervenção do euro se situarem a um nível superior às do dólar após os sucessivos cortes norte-americanos, a tendência de recuperação do euro face à moeda norte-americana não se tinha ainda consolidado.

Perspectivas

As perspectivas europeias estão fortemente condicionadas pela evolução da economia norte-americana. Foi a desaceleração norte-americana que provocou a desaceleração internacional e a europeia, devendo ser essa mesma economia a influenciar a altura e as condições da recuperação europeia.

Admitindo que a recuperação norte-americana comece a tornar-se mais visível no fim do ano ou princípios de 2002, a economia europeia deverá manifestar sinais correspondentes em 2002.

Apesar da forte independência e da rapidez e intensidade dos fluxos de informação, é difícil admitir uma perfeita sincronização entre as economias americana e europeia.

Por um lado, por algum efeito de inércia do comportamento tendencial dos agentes económicos. As economias europeias contêm menos elementos de agilidade que o modelo norte-americano, com os benefícios e custos que tal representa.

Por outro lado, pelo próprio padrão de políticas que a zona euro vem praticando, designadamente no que se refere à política monetária.

Também o euro correrá o risco de se depreciar face ao dólar quando for claro que a economia norte-americana tenderá a evoluir antecipadamente de um modo mais favorável que a economia europeia e as autoridades monetárias europeias tenham, caso tal venha a suceder, que baixar as taxas de juro do euro para defender a sua cotação (paradoxalmente, no actual contexto cambial internacional, a defesa da cotação duma moeda passa pela descida das respectivas taxas de juro quando poucos anos atrás era requerido o contrário).

Pelo lado da política orçamental, as economias europeias encontram-se também numa posição mais desfavorecida do que a economia norte-americana. Esta está a viver uma fase expansionista em termos fiscais decidida pela nova Administração. A zona euro continua a prosseguir objectivos de consolidação orçamental (mesmo que algumas economias não venham a conseguir atingir os objectivos fixados) no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A zona euro prossegue, assim, padrões de alguma restrição fiscal num contexto de desaceleração o que deverá contribuir para retardar a recuperação.

Conjugando estes factores, e admitindo uma evolução favorável da economia norte-americana no final do ano/princípios de 2002 e o não surgimento de factores de grande instabilidade no seio europeu, a taxa média de crescimento anual da zona euro em 2002 deverá recuperar para cerca de 2 1/2%. Traduzindo, no entanto, uma trajectória de evolução intra-anual diferenciada - enquanto em 2001 se registará uma desaceleração, no ano de 2002 a tendência marcante deverá ser a de recuperação.

Nesta hipótese, é de admitir que a taxa de inflação na zona euro se venha a situar, em média anual, na ordem, ou ligeiramente abaixo, dos 2%, o referencial do SEBC/BCE.

Em termos das contas públicas, poderá ocorrer um agravamento das mesmas em 2001 (em média da zona euro e na generalidade das economias da zona), bem como em 2002, o que poderá conduzir ao adiamento por um ou dois anos, dos objectivos de consolidação orçamental anteriormente fixados.

EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL

(ver quadro no documento original)

DESENVOLVIMENTOS RECENTES: ATAQUE TERRORISTA NOS ESTADOS UNIDOS E CAMPANHA SUBSEQUENTE

O ataque terrorista a Nova Iorque e a Washington em 11 de Setembro terá marcado uma viragem na história mundial. Em termos da evolução e perspectivas económicas o referido ataque bem como a campanha aliada iniciada com a ofensiva anglo-americana contra o Afeganistão deverão ter também implicações significativas deverá ter também implicações significativas.

Ainda se está numa primeira estimativa dos efeitos do choque provocado pelo atentado, quer a nível da economia norte-americana, quer a nível internacional, quer ainda a nível europeu. As configurações possíveis de evolução económica a curto/médio prazo estão também a ser reelaboradas, dependentes não só dos efeitos imediatos do choque inicial mas também dos efeitos que inevitavelmente decorrerão quer da campanha norte-americana e aliada contra o terrorismo quer de eventuais novas acções deste inimigo no seio das sociedades ocidentais.

Contudo, parece ser possível avançar alguns aspectos embora duma forma prudente e a serem interpretados como tentativas de leitura de sinais que podem vir a revelar-se como não tão significativos como nesta altura parecem ser.

A economia norte-americana encontrava-se em desaceleração. Os impactos imediatos do ataque terrorista deverão encaminhar a economia norte-americana para um período recessivo. A duração deste período é uma incógnita.

Conscientes das consequências deste risco e face às necessidades decorrentes das novas realidades, as autoridades monetárias e governamentais norte-americanas actuaram de imediato. No domínio monetário houve mesmo concertação entre as principais autoridades monetárias centrais internacionais, injectando liquidez no sistema internacional e procedendo a baixas nas taxas de juro de intervenção. Neste quadro, as autoridades monetárias norte-americanas e o SEBC/BCE baixaram em 1/2 p.p. as respectivas taxas de intervenção no dia de reabertura dos mercados accionistas norte-americanos (17 de Setembro). Posteriormente (2 de Outubro), as autoridades monetárias norte-americanas procederam a um novo corte de 1/2 p.p., situando a taxa 'Fed Funds' no nível de 2,5%, o mais baixo desde 1962 (e negativo em termos reais se se considerar a inflação subjacente de Agosto). Mais reduções nas taxas de juro de intervenção podem e deverão ser decididas em função de como decorrer a evolução económica, em particular, de como evoluírem os mercados accionistas enquanto sensores dessa mesma evolução.

Por outro lado, a Administração norte-americana envolveu-se, naturalmente, num processo de ocorrer às necessidades imediatas e a alguns dos efeitos económicos mais visíveis (como no caso dos transportes aéreos) bem como denotam uma inflexão no sentido do reforço das despesas de defesa e de segurança (seja para a campanha imediata contra o terrorismo, seja para o reforço das necessidades acrescidas da defesa e segurança) além de estarem a debater os contornos e o volume de um pacote de estímulo à economia. Este processo conjugado com os efeitos de uma desaceleração económica mais acentuada e prolongada deverá traduzir-se em que duma posição orçamental excedentária (visível ainda no ano fiscal de 2000/2001) possa entrar-se numa posição deficitária já no novo ano fiscal (que começou a 1 de Outubro).

Está-se em presença duma conjugação de políticas monetária e orçamental expansionistas que irão tentar contrariar os efeitos da desaceleração em curso e acentuada com o ataque terrorista e subsequente campanha militar, em especial, a quebra de confiança do consumidor (cujo principal indicador caíu para o nível de 97,6 em Setembro contra 114 em Agosto) e do investidor. É neste factor confiança que reside a chave para que a economia norte-americana retome ritmos de crescimento económico favoráveis.

Caso este factor confiança resista ao quadro de grande incerteza, entre outros, em termos económico-financeiros e de segurança, norte-americanos e internacional, e de agravamento do desemprego (em Setembro foram perdidos 199000 postos de trabalho embora a taxa de desemprego se mantivesse no nível dos 4,9%), é de admitir que a economia norte-americana venha a encetar em 2002 um processo de recuperação e venha a registar um crescimento positivo.

A economia da União Europeia e, em particular, a da zona euro, reflectirá directamente a evolução norte-americana. Do ponto de vista das políticas macroeconómicas, a política monetária europeia tenderá a acompanhar (em concertação relativa) a política norte-americana; por sua vez, as políticas orçamentais deverão revelar uma flexibilidade prudente (sem afectar os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento) que complemente a política monetária.

Neste contexto, é de admitir que a zona euro venha a registar uma taxa de crescimento inferior a 2% em 2001 (essencialmente devido ao comportamento previsível na segunda parte do ano, em especial no último trimestre). Para 2002 as perspectivas estão, essencialmente, dependentes da evolução norte-americana. Caso esta recupere é de admitir que a zona euro venha a registar uma taxa média de crescimento semelhante à de 2001.

II. ECONOMIA PORTUGUESA

Evolução Recente

Em 2001 a economia portuguesa prossegue o processo de ajustamento, já patente em 2000, no sentido de ritmos de crescimento da procura interna mais sustentáveis, enquanto que o arrefecimento da conjuntura internacional ao longo do corrente ano se deverá reflectir num abrandamento das exportações. A conjugação destes dois factores traduzir-se-á numa desaceleração do crescimento económico, situação que é, aliás, evidenciada nos indicadores de conjuntura disponíveis para os primeiros oito meses do ano. A amplitude desta desaceleração reveste ainda alguma incerteza e está associada, principalmente, quer ao comportamento das economias dos nossos principais parceiros no segundo semestre do ano, quer à evolução do clima de confiança de consumidores e de investidores.

A trajectória de abrandamento económico que se verifica na economia portuguesa está em linha com os desenvolvimentos no conjunto da zona euro. A correcção ao padrão de crescimento da procura interna dos últimos anos, em particular em 1998/1999, constitui, no entanto, um factor positivo para o desagravamento do desequilíbrio das contas externas. O impacto da descida das taxas de juro associado à transição para a UEM, traduziu-se, naquele período, num forte crescimento da procura interna (5,9%), destacando-se o contributo do consumo privado com uma expansão muito elevada (5,4%).

O crescimento estimado para o PIB, em 2001, é de cerca de 2% (ver nota 2), abrandando face ao verificado em 2000 (3,3%). Este desempenho resulta, fundamentalmente, do prosseguimento da trajectória de desaceleração da procura interna, tendência verificada em todas as suas componentes. Também as exportações se poderão saldar por algum abrandamento em relação a 2000, reflectindo a deterioração da conjuntura nos nossos principais parceiros e, igualmente, a persistência de debilidades na estrutura de especialização.

(nota 2) A análise apresentada quer para 2001 quer para 2002 para as várias componentes da Despesa, reporta-se genericamente ao cenário central implícito nos intervalos de previsão.

À semelhança do ano anterior, o consumo privado apresenta, em 2001, um crescimento moderado, situando-se aquém do ritmo de progressão do PIB. Este comportamento do consumo ocorre após um período de acentuado crescimento, conforme já referido, e está associado, por um lado, a um contexto de níveis mais elevados de inflação e de condições monetárias menos expansionistas e, por outro, ao nível de endividamento das famílias que aumentou rapidamente nos últimos anos. Num quadro de endividamento consideravelmente mais elevado do que aquele que caracterizava a situação financeira das famílias até meados da década de 90, a variação da taxa de juro passou a ter um maior impacto no rendimento disponível das famílias e nas expectativas dos consumidores. A tendência descendente das taxas de juro do Mercado Monetário que se tem verificado ao longo de 2001 pode constituir um factor favorável para a melhoria das expectativas dos consumidores. Apesar de vários indicadores de conjuntura apontarem para um crescimento do consumo mais baixo do que em 2000, a respectiva evolução intra-anual evidencia uma recuperação no segundo trimestre, após níveis particularmente débeis atingidos no primeiro trimestre do ano (0,2%, tvh (ver nota 3)). Estima-se que o crescimento do consumo privado, em 2001, se situe em 1,5%.

(nota 3) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais.

O crescimento do investimento em 2001 será impulsionado de forma significativa pelos projectos associados ao Quadro Comunitário de Apoio III, com impacto quer ao nível dos investimentos de iniciativa pública quer no investimento privado empresarial. O crescimento estimado para a despesa do PIDDAC, na ordem de 14% em termos nominais, terá, igualmente, reflexos positivos na evolução do investimento. Também a intensificação do programa de auto-estradas concessionadas contribuirá favoravelmente para o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo. Não obstante estes impactos positivos sobre o investimento empresarial, o abrandamento da procura, reflectindo-se nas expectativas dos empresários, deverá condicionar o investimento empresarial. Por seu turno, o investimento em habitação deverá registar alguma correcção, após a forte expansão observada em 1998-1999 (o número de fogos construídos anualmente passou de cerca de 68600, em 1997, para cerca de 107900, em 2000). Os indicadores de conjuntura que permitem acompanhar a evolução da FBCF, evidenciam uma recuperação desta componente da despesa no segundo Trimestre, após resultados particularmente negativos no primeiro Trimestre (-3,1%, tvh (ver nota 4)), condicionados pelas condições climatéricas muito desfavoráveis, bem como por uma quebra acentuada das aplicações em material de transporte, influenciada pelo nível particularmente elevado deste tipo de despesa no ano 2000. Um maior ritmo de execução do QCA III e de outros programas de iniciativa pública no segundo semestre, permite antecipar um crescimento anual da FBCF na ordem de 2%.

(nota 4) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais.

Estima-se que o abrandamento da procura externa, com impacto no sector exportador, possa atingir perto de 7 p.p., passando de 10,7%, em 2000, para 3,7%, em 2001. Esta desaceleração da procura externa ultrapassa claramente a trajectória subjacente às previsões da OCDE de Junho, das quais decorria um crescimento dos mercados de exportação na ordem dos 8%. Os efeitos da conjuntura internacional sobre as exportações portuguesas poderão ser, em parte, atenuados pelos bons resultados das vendas externas de material de transporte, estimando-se que, no seu conjunto, as exportações de bens e serviços possam atingir um crescimento em volume na ordem dos 4 1/2%. No primeiro semestre as exportações de mercadorias apresentaram um comportamento muito positivo, com um crescimento nominal de 14%, podendo a evolução intra-anual vir a registar algum abrandamento. Por seu turno, as receitas de turismo, que representaram em 2000 15% do total das exportações de bens e serviços, saldaram-se nos primeiros sete meses do ano por um crescimento de 12,6%, mantendo-se o desempenho favorável que se havia verificado no ano precedente. As receitas externas atribuíveis aos outros serviços terão aumentado 4,2%, no mesmo período.

A evolução mais moderada da procura, em particular da procura interna, conduzirá a uma desaceleração das importações. O ajustamento nas aquisições de veículos comerciais, subsequente ao forte crescimento registado no ano anterior (ver nota 5) poderá ampliar aquele movimento. Tal como em 2000, o ritmo de crescimento das importações poderá situar-se aquém do das exportações, prevendo-se que se possa verificar um contributo marginalmente positivo das transacções de bens e serviços para o crescimento do PIB.

(nota 5) No ano 2000, o número de veículos comerciais ligeiros vendidos aumentou 17,9% e o de comerciais pesados 8%.

O mercado de emprego em Portugal continuou a revelar um comportamento globalmente positivo no primeiro semestre de 2001, tendo as taxas de actividade e de emprego atingido os valores mais elevados dos últimos quatro anos. A taxa de desemprego situou-se nos 3,9% no segundo trimestre do ano. O emprego manteve uma trajectória ascendente (1,8%), com um ritmo de crescimento um pouco mais intenso para as mulheres (1,9%) do que para os homens (1,7%). Todos os grandes sectores de actividade contribuíram para o crescimento do emprego, excepto a Construção, cujos efectivos se reduziram (-1,6%), depois de, nos anos anteriores, terem registado os mais fortes acréscimos. Nos Serviços (2%), os maiores aumentos pertenceram aos 'Transportes, Armazenagem e Comunicações' (7%), às 'Actividades Imobiliárias e Serviços Prestados às Empresas' (6,3%), ao 'Comércio e Reparação' (4,1%) e à 'Educação' (3,1%). O emprego dos profissionais de mais baixas e médias qualificações manteve, no semestre em análise, um crescimento homólogo (1,7%) superior ao do conjunto dos detentores das qualificações mais altas (1,2%). Merece realce o dinamismo revelado pelo andamento do emprego dos especialistas das profissões intelectuais e científicas, cujos efectivos cresceram 4,7%. O trabalho por conta de outrem (+1,7% no semestre) deixou de ser, o principal impulsionador do crescimento do emprego total, tendo o trabalho por conta própria (t.c.p) rompido com o seu comportamento decrescente dos últimos anos, com um aumento (3,2% no semestre) superior ao dos trabalhadores por conta de outrem.

Embora a população empregada tenha crescido a uma taxa ligeiramente superior à da população activa, o número de pessoas desempregadas no primeiro semestre de 2001 (210,4 mil) passou a ser superior ao observado no semestre homólogo de 2000 (208,3 mil). Este comportamento deveu-se unicamente ao desemprego feminino (7%), já que o masculino se reduziu em 6,6%. De referir que o aumento do desemprego das mulheres deu-se no quadro de um significativo acréscimo do emprego feminino (superior ao dos homens), mas que não foi suficiente para absorver a entrada crescente das mulheres no mercado de trabalho. A taxa de desemprego global do primeiro semestre de 2001 manteve-se ao mesmo nível da observada no mesmo período de 2000, 4,1%. O desemprego de longa duração (13 e mais meses) reduziu-se 3,6% entre o primeiro semestre de 2000 e o de 2001, sendo a quebra ainda mais relevante para o desemprego de muita longa duração (25 e + meses), 10,3%, contrariando assim o comportamento desfavorável observado no ano anterior.

Os indicadores regionais, apontam para uma evolução positiva, entre os primeiros semestres de 2000 e 2001, na generalidade das regiões. A coesão regional do mercado de trabalho, aferida pelo coeficiente de variação das taxas de desemprego das sete regiões, tem evidenciado uma redução das assimetrias regionais desde 1999, tendência esta que se manteve no primeiro semestre de 2001 (35,1%, face a 35,8%). O Alentejo continua a apresentar a mais alta taxa de desemprego (5,7%), seguido de Lisboa e Vale do Tejo (5,3%). Os Açores (2,4%), a região Centro (2,6) e a Madeira (2,7%) são as regiões que registam taxas de desemprego mais baixas.

A partir do segundo trimestre de 2000 a inflação intensificou-se, tendo-se verificado uma inversão desta tendência a partir de Abril do corrente ano. Em termos médios anuais a inflação deverá passar, em 2001, para 4,3/4,4%, face a 2,9%, no ano precedente. Esta aceleração em 2001 foi condicionada de forma decisiva pela evolução dos preços dos produtos alimentares (não transformados). Entre Janeiro e Agosto de 2001 os preços aumentaram 4,6%, destacando-se o acentuado agravamento dos preços dos produtos alimentares, com um crescimento de 7,2%, situação associada, fundamentalmente, às consequências das condições climatéricas nos preços das 'frutas' e 'produtos hortícolas', bem como às pressões sobre os preços da carne e do peixe decorrentes dos efeitos BSE e Febre Aftosa. Quer o esbatimento destes impactos, quer condicionantes externas mais favoráveis, como uma correcção parcial da cotação do dólar, a redução dos preços do petróleo (estima-se que em dólares, se possam situar cerca de 9% aquém do nível médio de 2000) e a desaceleração da inflação na zona euro, contribuirão para o abrandamento do crescimento dos preços na segunda metade do ano. O ritmo de evolução do agregado Serviços acentuou-se (4,7% nos primeiros oito meses do ano, face a 4% em 2000) denotando, em particular, a repercussão do agravamento dos preços do petróleo, verificado em 2000, nos preços dos serviços de habitação (gás e electricidade). A evolução do indicador inflação subjacente (exclui do índice de preços as componentes alimentar não transformada e energia (ver nota 6)) tem-se mantido, desde meados de 2000, abaixo da taxa de inflação, apresentando porém uma tendência de evolução ligeiramente crescente. No período de Janeiro a Julho este indicador registou uma taxa de crescimento de 3,5%, face a 2,6% em 2000. Este comportamento evidencia uma certa pressão, sobre o crescimento do IPC, de componentes menos voláteis dos preços, nomeadamente, a aceleração dos preços na restauração, nos transportes e serviços médicos.

(nota 6) Inclui combustíveis, gás e electricidade

O diferencial de crescimento médio dos preços entre Portugal e a zona euro era, em Agosto (ver nota 7), de 1,5.p.p, enquanto o diferencial médio em 2000 se situou em 0,4 p.p.. O alargamento do diferencial de inflação deve-se, essencialmente, ao crescimento mais acentuado dos preços dos bens alimentares não transformados, em Portugal, aliado ao facto de este tipo de bens ter uma maior representatividade na estrutura do consumo e, consequentemente, no Índice de Preços.

(nota 7) Calculado com base na variação média dos últimos doze meses terminados em Agosto

No domínio da política orçamental, o cumprimento dos objectivos definidos no Programa de Estabilidade, num contexto de abrandamento económico e de evolução das receitas fiscais sensivelmente aquém do esperado, conduziram à necessidade de um Orçamento Rectificativo, no qual se consagra uma redução da receita e da despesa de 150 milhões de contos, representando uma redução de 2,4% da receita corrente e de 2,3% da despesa primária. A redução de despesa pública necessária ao cumprimento dos objectivos orçamentais definidos, tem incidência nas despesas com pessoal no que se refere aos abonos variáveis e eventuais, nas despesas com aquisições de bens e serviços e nas transferências correntes destinadas aos serviços e fundos autónomos e nos subsídios. Para a redução da despesa foram adoptadas medidas com efeitos imediatos.

As operações de privatização concretizadas no primeiro semestre de 2001 traduziram-se num encaixe líquido de 108,7 m.c., resultantes da 4.ª e última fase de privatização da Brisa - Auto-estradas de Portugal, SA (26,5 m.c.) e da reprivatização da Cimpor - Cimentos de Portugal (82,2 m.c.). A 4.ª Fase de privatização da Brisa correspondeu à alienação de 4,764% do capital da sociedade, concretizada através de uma oferta pública de venda no mercado nacional e de uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras. Por seu turno, a conclusão do processo de privatização da Cimpor processou-se através de concurso público, no qual foram alienados 10,049% do capital social. Constituíram receita do Estado 82,2 m.c. enquanto o encaixe resultante da privatização da Brisa foi afecto à PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.

Após uma certa recuperação no primeiro trimestre, a taxa de câmbio do euro (ITCE) voltou a depreciar-se nos meses subsequentes, estando a recuperar desde Agosto. No entanto, face a Janeiro, o euro depreciava-se 1,7%. Esta evolução traduz, no entanto, comportamentos diferenciados face às principais moedas, tendo-se verificado uma ligeira depreciação face ao iene (0,3%) e uma depreciação mais significativa face ao dólar (4,1%). Contudo, os sucessivos cortes da taxa de juro por parte do FED (sete, até finais de Agosto, perfazendo um total de 3 p.p.), conjugados com a leitura da evolução da situação económica na zona euro, conduziram a expectativas de que a recuperação europeia poderia ocorrer antes da dos EUA, as quais se começaram a traduzir no fortalecimento da moeda europeia em Agosto. A correcção da taxa de câmbio do dólar terá efeitos positivos na evolução da inflação na zona euro e também em Portugal.

As taxas de juro bancárias apresentaram ao longo dos primeiros oito meses do ano uma trajectória de sentido descendente, embora a um ritmo moderado, evidenciando a política monetária prosseguida pelo BCE/SEBC. O abrandamento económico na zona euro determinou dois cortes nas taxas de intervenção do SEBC, em Maio e em Agosto, ascendendo a 0,5 p.p., tendo a condução da política monetária sido em grande parte condicionada por níveis de inflação na zona euro acima do referencial de 2%. As taxas praticadas no mercado monetário reflectiram a evolução das taxas de intervenção, tendo, as taxas dos empréstimos a sociedades não financeiras (91 a 180 dias) diminuíram para 6,1%, em Agosto, que compara com 6,4%, em Dezembro de 2000, e as taxa dos empréstimos a particulares, para prazos superiores a 5 anos desciam para 6%, face a 6,9%, em Dezembro de 2000.

As taxas de juro de longo prazo (10 anos) na zona euro, em Julho, evidenciaram uma evolução ligeiramente ascendente relativamente ao final de 2000, atingindo 5,25% em Julho (5,07% em Dezembro de 2000), voltando a regredir em Agosto para 5,06%. As taxas de juro das Obrigações do Tesouro a 10 anos, para a dívida pública portuguesa apresentaram também idêntico movimento, particularmente entre Maio e Julho, descendo ligeiramente em Agosto para 5,23% (5,29% em Dezembro de 2000), tendo-se verificado uma redução do diferencial da taxa de rendibilidade de longo prazo para Portugal face às correspondentes taxas do euro (0,17 p.p., em Julho, face a 0,22 no final de 2000).

Os agregados de crédito registam em 2001 um ritmo de crescimento mais moderado, tendo o Crédito Interno total registado um crescimento de 17,1% em Julho (24,4%, em Dezembro de 2000). Para aquele crescimento contribuiu a expansão do Crédito ao Sector não-Monetário, com um crescimento de 17,7% (24,2%, em Dezembro de 2000). O Crédito a Particulares prosseguiu a tendência de abrandamento já verificada no ano anterior, tendo o respectivo crescimento regredido para 15,8% em Julho (20,4% em Dezembro de 2000).

Durante a primeira metade do ano o saldo acumulado da Balança Corrente e de Capital apresentou um desagravamento face ao mesmo período do ano anterior, o qual resulta, principalmente, da redução do défice comercial. Espera-se que os resultados das contas externas no final de 2001 se apresentem mais favoráveis do que no ano precedente, devido, designadamente, à melhoria esperada para os termos de troca, bem como a um maior afluxo de transferências da UE.

(ver gráficos no documento original)

PERSPECTIVAS PARA 2002

Perspectiva-se que em 2002 a economia portuguesa venha a apresentar um ritmo de crescimento semelhante ao estimado para 2001. A evolução da economia internacional, particularmente incerta quando ganha verosimilhança o cenário de 'aterragem brusca' da economia norte-americana, e a rapidez da retoma não é ainda adquirida, condicionará decisivamente os resultados macroeconómicos na zona euro e consequentemente em Portugal, não sendo de excluir ainda alguns efeitos (desfasados) do abrandamento da procura externa verificado em 2001. Caso a recuperação da economia internacional venha a ocorrer mais tardiamente, o crescimento do produto poderá ser mais baixo, enquanto que num cenário internacional caracterizado por uma reanimação mais rápida se poderá perspectivar alguma aceleração do crescimento do PIB.

Neste quadro, prevê-se que o crescimento seja sustentado, principalmente, pela dinâmica do investimento, impulsionado pela execução do QCA III, e pelo crescimento das exportações. A previsível moderação do ritmo do consumo privado e a contenção do consumo público determinarão um crescimento da procura interna limitado, prosseguindo a trajectória de correcção dos últimos dois anos e conduzindo a um padrão de crescimento consentâneo com a redução do desequilíbrio externo.

A evolução do consumo das famílias, poderá evidenciar um crescimento semelhante ao de 2001, acompanhando uma previsível estabilização do aumento do rendimento disponível. Apesar de ser provável um menor ritmo de crescimento do emprego e um enquadramento salarial mais restritivo, a tendência provável de descida da taxa de juro poderá atenuar aqueles efeitos.

Perspectiva-se que o investimento volte a evidenciar o ritmo de crescimento mais elevado de entre as componentes da procura interna, podendo registar um crescimento mais intenso do que o verificado em 2001. Esta evolução das despesas de investimento decorre da execução dos projectos desenvolvidos no âmbito do QCA III, da continuação do impacto positivo dos projectos de infra-estruturas rodoviárias executados em regime de concessão, beneficiando o investimento empresarial de condições de financiamento mais favoráveis.

O comportamento das exportações estará em grande parte associado ao comportamento dos mercados externos, embora os efeitos do abrandamento da procura internacional registado em 2001 se possam fazer sentir ainda em 2002, tanto mais que durante a primeira metade do corrente ano se estima que as vendas ao exterior tenham mantido um desempenho bastante favorável. As dificuldades de obtenção de ganhos de quotas de mercado poderão manter-se caso não se aprofunde a alteração qualitativa do padrão de exportação que se começou a desenhar na segunda metade da década de 90. São expectáveis efeitos positivos no sector exportador decorrentes da execução do Programa Operacional da Economia, cujos impactos se concretizarão com maior expressão a partir de 2003.

Estima-se que um ligeiro abrandamento da procura possa dar lugar a uma desaceleração das importações, prevendo-se um contributo nulo do comércio externo para o PIB.

Atendendo a que o crescimento do emprego está relacionado com a evolução da actividade económica, ainda que com algum desfasamento temporal, é previsível que o ritmo mais moderado de crescimento económico verificado em 2001, se possa traduzir, em termos de mercado de trabalho num abrandamento da evolução do emprego. Este abrandamento tem também implícita alguma recuperação do crescimento da produtividade. Todavia, apesar de ser previsível a manutenção de comportamentos intersectoriais muito diferenciados, em termos agregados - e decorrente do padrão de crescimento dominante - estima-se que os ganhos de produtividade deverão situar-se em torno de 1,7 (ver nota 8)). Num contexto de necessidade de reforço da posição competitiva da economia, a evolução relativa da produtividade constitui um factor condicionante da evolução salarial.

(nota 8) Estimativa com base no crescimento do volume de emprego.

A condução da política orçamental continuará a orientar-se pelos princípios e objectivos definidos no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento para Portugal (2001-2004), constituindo o Programa de Reforma da Despesa Pública, a implementar de forma sistemática a partir de 2002, bem como a continuação da reforma fiscal, instrumentos de particular relevância para a consolidação das finanças públicas a médio prazo. Contribuindo para a contenção do crescimento da despesa primária, o Programa de Reforma da Despesa Pública, contempla a adopção, em 2002, de um conjunto de medidas das quais se destacam a fixação de um limite baixo para o crescimento da despesa corrente primária, as que visam o reforço da responsabilização financeira, bem como das funções de gestão. No âmbito da reforma fiscal, destaca-se a redução da taxa normal do IRC para 30%, a par da criação da taxa de 20% para as empresas aderentes ao regime simplificado, medidas que se enquadram no objectivo de promover a competitividade das empresas.

Prevê-se que, em 2002 a taxa de inflação venha a desacelerar, podendo situar-se, em termos médios anuais, em 2,8%. Esta previsão tem por base, em termos de condicionantes externas, a desaceleração esperada para os preços internacionais bem como uma evolução cambial do euro mais favorável. No que se refere às determinantes internas da inflação, espera-se um contributo positivo da desaceleração nominal dos salários.

A ECONOMIA PORTUGUESA FACE AOS DESENVOLVIMENTOS RECENTES

Os desenvolvimentos recentes da situação internacional, com impactos significativos na evolução das economias condicionarão necessariamente a evolução da economia portuguesa quer nos últimos meses de 2001 quer em 2002. A economia portuguesa reflectirá, em particular, o comportamento da economia europeia. Tal manifestar-se-á, fundamentalmente, através da evolução das exportações decorrente duma maior desaceleração dos nossos principais parceiros comerciais, não sendo de excluir que os efeitos do factor confiança também se possam sentir na economia portuguesa. Por outro lado, a baixa das taxas de juro do euro deverá permitir melhores condições financeiras às famílias, podendo implicar um aumento da respectiva taxa de poupança (face ao anteriormente previsto), mais do que incentivá-las a um endividamento acrescido.

Quer os preços do petróleo quer os preços das outras matérias-primas deverão apresentar evoluções mais favoráveis aos países importadores em resultado de ritmos da procura mais fracos e da evolução do dólar dos EUA. Com efeito, e no que se refere ao petróleo, com as condições económicas e políticas criadas com o ataque terrorista aos EUA (intensificação da desaceleração económica internacional e pressões acrescidas sobre os produtores árabes) é de admitir que o preço do petróleo possa vir a situar-se abaixo do nível médio do intervalo de referência da OPEP (22 a 28 dólares), isto é, abaixo dos 25 dólares. A confirmar-se esta hipótese, poderia ocorrer um impacto positivo na inflação internacional e também na inflação em Portugal, bem como nas contas externas portuguesas, como reflexo dos ganhos de razões de troca.

Neste contexto, admitindo um adiamento da recuperação norte-americana para 2002 e um crescimento do PIB da UE semelhante ao de 2001 perspectiva-se que, em 2002, a economia portuguesa venha a apresentar um ritmo de crescimento semelhante ao estimado para 2001.

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2002

(ver quadro no documento original)

B - GRANDES OPÇÕES DO PLANO

UMA VISÃO ESPACIALIZADA

I. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL, COMPETITIVIDADE E VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.

I.1. VISÃO ESPACIAL DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL do PNDES (2000-2006).

Durante os trabalhos preparatórios do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) para 2000-2006 procedeu-se a uma reflexão detalhada sobre os desafios que se irão colocar ao posicionamento europeu e internacional de Portugal nesse período, bem como à elaboração do que se designou como uma 'Visão 2006' ou seja de uma imagem do que seria a evolução do País em resultado da estratégia de desenvolvimento económico e social que foi consagrada nesse Plano. O texto que se segue foi elaborado a partir dessa 'Visão 2006' e os detalhes que contém, nomeadamente no que respeita à dinâmica de actividades que foi considerada como desejável e possível procuram essencialmente exemplificar conceitos ou linhas de desenvolvimento e não constituem obviamente uma escolha rígida e prévia de encaminhamentos concretos.

I.1.1. Enquadramento Internacional - Riscos e Potencialidades numa referência territorial

Num dos documentos de trabalho preparados aquando da elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 (PNDES) salientaram-se um conjunto de riscos e de potencialidades que as transformações em curso a nível global, europeu e ibérico podiam trazer a Portugal.

Economia Global

A este nível identificaram-se como alguns dos riscos que a economia portuguesa poderá vir a enfrentar no horizonte 2006, os seguintes:

- estar ainda insuficientemente conectada e inserida numa economia mundial que funciona como uma economia de redes - organizacionais e empresariais, informacionais, infra-estruturais e imateriais, o que não tem que ver com a posição geográfica do País mas com a multiplicação de acessos às redes mundiais de comunicações e audiovisual; com o grau de utilização de redes como a Internet pelo tecido empresarial, pelas actividades de ensino e formação etc., da relação com as grandes rotas de transporte aéreo e marítimo, com o papel estruturante na economia de actividades fortemente internacionalizadas, organizadas por operadores nacionais ou externos, etc.;

- dispor de uma estrutura produtiva que, se não sofrer transformações significativas, se encontra fracamente capacitada para aproveitar os mercados de crescimento rápido, quer em termos sectoriais, quer em termos geográficos, beneficiando assim pouco das oportunidades da abertura de mercados a nível mundial e mantendo Portugal muito dependente dos ritmos de crescimento europeu;

- enfrentar sérias possibilidades de perda de competitividade nas produções em sectores tradicionais, que continuem a assentar no trabalho manual pouco qualificado, face nomeadamente à tendência dos países industrializados se abastecerem de bens de consumo corrente de massa e banalizados aos menores custos; tal será tanto mais provável quanto não se assista a uma deslocação dos factores de competitividade para a qualificação/criatividade dos recursos humanos, a acumulação de capital imaterial e a organização de redes de fornecedores e de distribuição;

- deparar-se com uma mais forte concorrência pela captação do investimento internacional móvel, na área da indústria e dos serviços, exigindo estratégias mais estruturadas para atrair 'clusters' de investimentos que mutuamente se reforcem e se articulem com a estrutura produtiva existente, apoiando-se num conjunto de vantagens competitivas adequadamente desenvolvidas, das quais se destacam a capacidade de controlo sobre finanças públicas e de redução da inflação, a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas, a qualidade dos recursos humanos, as capacidades empresariais locais, a disponibilidade de infra-estruturas de internacionalização que potenciem a posição geográfica do País, a qualidade de vida urbana, etc.;

- dificuldades para, com o actual perfil de especialização, ser capaz de fazer face a prováveis choques externos que atinjam desigualmente os países europeus da zona EURO, e que ocorram entre 2000 e 2006.

Mas, simultaneamente, as possíveis evoluções da economia global criam oportunidades a um País como Portugal sendo disso exemplos:

- a redução do papel das economias de escala e a viabilidade de explorar a produção flexível de médias e pequenas séries, abrem mais oportunidades aos fabricantes portugueses, na maioria dos casos de dimensão média ou pequena à escala mundial;

- a criação de redes mundiais de abastecimento, por parte dos grandes operadores industriais e de serviços, pode tornar possível a empresas portuguesas, com domínio de modernas tecnologias produtivas e capacidade de inovação, competir como fornecedoras integradas nessas redes, com capacidade de ascender nelas a funções de maior complexidade e valorização;

- a forte dinâmica de crescimento numa multiplicidade de serviços internacionais, com graus diferentes de exigência em termos de qualificações e de infra-estruturas de internacionalização que os suportem, pode compensar as maiores dificuldades na área industrial, assegurando ritmos de crescimento e de criação de emprego sustentados;

- a localização do País numa posição central na bacia do Atlântico constitui uma vantagem potencial para os operadores industriais que queiram simultaneamente aceder, a partir de um mesmo ponto aos mercados da Europa e das Américas, quer para certo tipo de componentes, quer de produtos finais; tal pode ser o caso de operadores que estejam em fase de instalação das suas redes nalgumas destas áreas geográficas;

- a procura de localizações que sirvam de ponto de apoio das redes mundiais de operadores de transporte marítimo, transporte aéreo e de telecomunicações baseadas em infra-estruturas no espaço exterior, pode ser favorável a Portugal, pela combinação da sua posição geográfica, menor congestionamento do espaço envolvente e disponibilidades de territórios 'vazios' susceptíveis de utilização para fins logísticos de apoio a actividades espaciais.

Espaço Europeu

Algumas evoluções previsíveis no espaço da Europa Comunitária e suas periferias representam riscos potenciais para a economia portuguesa, destacando-se entre elas as seguintes:

- a abertura da Europa aos países de Leste (sobretudo na configuração mais alargada dessa abertura) cria novos concorrentes ao investimento internacional, ao mesmo tempo que as novas redes transeuropeias, ao resolverem estrangulamentos e ineficiências, poderão desacelerar os processos de deslocalização de actividades industriais de baixa ou média intensidade tecnológica para a periferia sul da UE;

- a concorrência das 'macro-regiões' europeias mais desenvolvidas na captação de investimento estrangeiro originário do exterior da Europa, em actividades com maior intensidade tecnológica e maior incorporação de inovação, vem adicionar-se ao risco anterior, podendo, ambos os movimentos, contribuir para uma divisão espacial de funções produtivas na Europa, em benefício de regiões geograficamente mais centrais; as tendências de reorganização dos grupos económicos internacionais, no sentido da concentração, especialização e recentramento espacial de funções mais complexas darão, eventualmente, uma base para aquele processo;

- as exigências de reforço das disponibilidades financeiras comunitárias em resposta às necessidades urgentes do leste da Europa e da orla do Mediterrâneo, poderão contribuir para uma travagem no crescimento das disponibilidades para apoio a Portugal, por via dos Fundos Estruturais, ou por uma mudança na filosofia da sua afectação prioritária que altere o perfil já conhecido das aplicações possíveis desses Fundos;

- a existência, eventual, de uma incapacidade de resposta ao crescente nível de qualificação e aspirações da população activa jovem, aliada à liberalização da circulação de trabalhadores, poderá reforçar os movimentos migratórios para as regiões mais desenvolvidas da Europa, com carácter mais permanente ou de natureza pendular, o que, se no curto prazo, poderá ajudar a resolver pressões no mercado de trabalho e a manter fluxos de transferências externas, dificultará, a mais longo prazo, a reestruturação do sistema produtivo;

- a possibilidade de Portugal explorar, com significado europeu, a sua posição face às principais rotas de navegação mundial, poderá encontrar obstáculos no facto de os grandes fluxos se organizarem preferencialmente sobre os interfaces que, pela dimensão económica dos seus 'hinterlands', se constituem como destinos ou origens principais dos tráfegos, tendência cujo impacto seria agravado pelas deficiências nas infra-estruturas portuárias e de interface intermodal necessárias para a captação desse tipo de tráfego.

Mas, simultaneamente os modos como a UE se encontra estruturada e as evoluções previsíveis, apontam para um conjunto de factores susceptíveis de serem utilizados por Portugal para acelerar o seu crescimento e alcançar uma posição superior no continente europeu e, em particular, no espaço da União Europeia. Entre eles destacam-se os seguintes:

- o acesso a um grande mercado, suportado por infra-estruturas de transportes e comunicações modernas, onde surgirão vários nichos que podem ser preenchidos pelas produções nacionais, na base da promoção de factores de competitividade relativamente aos nossos concorrentes extra-europeus (a flexibilidade e rapidez dos processos comerciais decorrente da ausência de fronteiras);

- potencialidades de crescimento oferecidas por um conjunto de serviços destinados aos mercados europeus - desde o turismo e a atracção de residentes estrangeiros, aos serviços de saúde e recuperação, aos serviços de 'back office' ou de formação constituem oportunidades para Portugal compensar algumas das dificuldades que enfrente na criação de emprego na área industrial;

- uma população com uma maior juventude relativa, que poderá propiciar a formação de bolsas de efectivos com qualificação intermédia e superior, na base de políticas educativas e de formação profissional adequadas, susceptíveis de constituírem factores de localização de actividades industriais e terciárias, mais intensivas em trabalho, mas mais exigentes em termos de qualificação e de proximidade aos mercados europeus e/ou atlânticos;

- a existência de novas condições - graças nomeadamente à constituição de grupos financeiros nacionais com dimensão já apreciável - para a promoção de 'joint-ventures' com parceiros europeus e doutras áreas do mundo, e para a inserção em melhores redes de acesso aos mercados internacionais;

- a actual disponibilidade de financiamentos externos que permitem uma melhoria das condições de infra-estruturas que permitam a Portugal participar nas redes de logística global e/ou explorar a sua posição atlântica.

A Península Ibérica

A maior integração económica entre Portugal e Espanha (que constitui o principal movimento geoeconómico dos últimos quinze anos) e a evolução previsível do ordenamento do território e da estratégia de valorização territorial de Espanha colocam e arrastam um conjunto de riscos e de oportunidades para Portugal dos quais se destacam:

- a convergência em Madrid de redes de transportes transeuropeias (ex. caminhos de ferro de alta velocidade), em paralelo com o reforço do papel de interface continental através do seu aeroporto, podem impulsionar a transformação da capital de Espanha numa metrópole europeia com um posicionamento internacional muito superior ao de Lisboa, o que não deixaria de afectar o posicionamento europeu dos dois países;

- o eventual reforço da capacidade de atracção de investimentos estrangeiros, por parte de Espanha beneficiando da dimensão do mercado espanhol, de melhores acessibilidades internacionais e de uma melhoria nas condições de custos, caso seja levada a cabo uma reforma das condições dominantes no mercado de trabalho do país vizinho;

- a possibilidade de se assistir a uma melhoria substancial das acessibilidades internacionais das regiões espanholas do Noroeste da Península, podendo criar um impacto negativo nas condições de atracção do investimento estrangeiro, por parte do Norte de Portugal;

- os riscos potenciais associados à dependência das acessibilidades internacionais de Portugal em relação aos transportes terrestres, com passagens pouco diversificadas pelos Pirinéus; e à dependência associada ao abastecimento em gás natural, que se realizará a partir do norte de África, através de território espanhol.

Mas a intensificação do relacionamento com a Espanha e a evolução da 'ocupação económica' do território desta podem abrir igualmente oportunidades a Portugal:

- a integração num mercado de proximidade, na Península Ibérica, com cerca de 50 milhões de consumidores constitui uma vantagem potencial para vários sectores industriais e de serviços (ex.: turismo), que podem, inclusivamente iniciar o seu processo de internacionalização, por via das exportações ou do investimento, conquistando posições nesse mercado;

- a existência na Península Ibérica de três grandes 'placas humanas': Madrid, que estando envolvida por áreas relativamente despovoadas e especializadas em agricultura pobre, encontra dificuldade em estruturar eixos radiais de desenvolvimento auto-sustentado; o eixo Mediterrânico (Catalunha, Valência), prolongado no eixo do Ebro; e o eixo litoral português, que se prolonga pela Galiza; esta configuração poderá afirmar em Portugal uma Região Metropolitana Atlântica, com forte capacidade de atracção económica, enquanto o centro de gravidade económico espanhol se desloca para o triângulo Valência-Madrid-Catalunha;

- a possibilidade de explorar a posição geográfica de Lisboa, e as potencialidades dos portos e aeroportos do Sul de Portugal para valorizar, face a Madrid, potencialidades de articulação de interfaces marítimos e aéreos de qualidade europeia, compensando parcialmente, nessa articulação, a maior dimensão e centralidade de Madrid.

I.1.2. Elementos de uma Visão Estratégica para o Território Português - 2000-2006

A reflexão que se realizou quando da preparação do PNDES a propósito da estratégia de valorização do território foi analisada sob duas ópticas interligadas:

- como assegurar ao território do País uma posição menos periférica e ao mesmo tempo com maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico;

- como assegurar internamente uma maior coesão territorial aproveitando a dinâmica de inserção internacional do território.

Na definição da estratégia de valorização do território de Portugal no contexto mundial, europeu e ibérico, três questões foram especialmente desenvolvidas e em relação às quais se sintetizam, seguidamente, as orientações nele contidas:

- a dinâmica das actividades e da inserção geoeconómica;

- a dinâmica do sistema urbano;

- as opções quanto à modernização das acessibilidades e das comunicações.

Dinâmica de Actividades e Internacionalização da Economia

Considerada no seu conjunto, a dinâmica de internacionalização da economia portuguesa nos últimos dez anos - envolvendo as dinâmicas de especialização internacional e de investimento no exterior - foi marcada por dois processos principais:

- um intenso processo de reorganização empresarial, expansão e diversificação no sector de serviços financeiros e de distribuição, bem como nos 'Sectores Infra-estruturais' - electricidade, petróleo/gás; água/ambiente; obras públicas/cimento, telecomunicações/audiovisual que têm, em conjunto, sido responsáveis por um novo vector da internacionalização da economia portuguesa - o investimento em larga escala no estrangeiro, em especial no Brasil, Espanha e Norte de África, e também na Europa de Leste, com destaque para a Polónia;

- uma dinâmica pouco acentuada de diversificação nas actividades de especialização internacional, onde a falta de capacidade de atracção de novos projectos de investimento estrangeiro estruturante se tem feito sentir, ao mesmo tempo que se assistiu ao investimento internacional no exterior de empresas e grupos portugueses nas suas áreas tradicionais de competência.

No médio prazo, colocam-se como principais desafios no que respeita à dinâmica das actividades:

- reforçar a 'clusterização' da economia em torno de um conjunto de pólos fortemente competitivos, assegurando uma combinação de indústrias e serviços afins; de conhecimentos e de competências; de projecção internacional e de inovação, aumentando o conteúdo em I&D das actividades, como meio de dinamizar as actividades em que assenta a especialização internacional do País;

- apostar na diversificação de actividades industriais e de serviços em torno de um pólo central - informação, comunicações, audiovisual - e de um pólo fertilizador - saúde, indústria, serviços; bem como na ascensão na 'cadeia de valor' dos principais 'clusters' existentes ou com possibilidades de estruturação mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; têxtil/vestuário/calçado; derivados da floresta; construção/habitat - como base principal para o aumento da produtividade da economia (vd. secção seguinte);

- ampliar a dinâmica de criação de emprego, gerada pelos processos anteriores, através da contribuição do crescimento rápido dos serviços às empresas, da reorientação dentro dos serviços às famílias e pelo crescimento moderado/forte da construção e obras públicas;

- desenvolver actividades relativamente protegidas da competição internacional, embora funcionando predominantemente numa lógica de mercado, que permitam a reciclagem de recursos humanos libertados de sectores mais expostos e mais competitivos.

Nesta perspectiva foram identificadas seis grandes linhas que se desejaria caracterizassem a dinâmica de actividades.

No que respeita ao 'Cluster' Turismo/Lazer, a evolução desejável seria caracterizado tendencialmente por aspectos como:

- manutenção de uma importante expressão do turismo 'sol/praia', combinando-se com o turismo desportivo - golfe, desportos náuticos, náutica de recreio - e supondo uma radical melhoria da paisagem urbana das actuais zonas de concentração do turismo sol/praia acompanhada por uma maior diversidade de infra-estruturas e actividades de animação;

- captação de um número crescente e muito significativo de turistas estrangeiros idosos para longos períodos de estadia na época baixa e média, nas zonas de maior atractividade sol/praia na época alta (reduzindo o impacto da sazonalidade), em paralelo com a instalação de novos complexos residenciais nessas e noutras zonas do país ricas em termos paisagísticos e com boas acessibilidades, para segmentos médios/altos da mesma faixa etária;

- o desenvolvimento da oferta turística ligada à valorização do património cultural, histórico e ambiental;

- um forte crescimento das exportações de serviços em áreas afins do turismo, dirigidas a clientes institucionais (congressos, reuniões), bem como a captação de actividades de formação/reciclagem das grandes empresas europeias para unidades hoteleiras em zonas de forte valia paisagística e ou histórico-cultural;

- investimento em infra-estruturas de animação turística viáveis e de grande qualidade(parques temáticos, arcadas de realidade virtual, etc.) em áreas próximas dos grandes centros urbanos e/ou das principais zonas turísticas, como factor adicional de atracção; acompanhado de um papel mais central para a animação do património histórico e para as actividades culturais e artísticas.

Quanto ao desenvolvimento do 'Cluster' Automóvel/Material de Transporte e para além da consolidação, e eventual alargamento de actividades do pólo instalado pela AutoEuropa poder-se-ia, tendencialmente, assistir:

- à instalação de um outro construtor automóvel, europeu ou de outro continente, possivelmente explorando novo segmento dos 'city cars', acompanhada pelo desenvolvimento da produção de componentes para esses veículos;

- ao enriquecimento e diversificação do tecido industrial de produção de componentes para o sector automóvel, evoluindo para o fornecimento de alguns subconjuntos especializados (vd. habitáculo, etc.), bem como do fabrico de moldes e de produtos da fundição; Portugal seria uma plataforma de exportação de alguns desses subsistemas e componentes, quer para a Europa, quer para as redes internacionais de abastecimento dos construtores, nomeadamente na bacia atlântica;

- a redinamização da construção naval/engenharia oceânica/reparação naval e oceânica, em torno dos navios para fins especiais, sem deixar de explorar eventuais oportunidades que surjam para o fabrico de equipamento para exploração petrolífera offshore (aproveitando o 'boom' da exploração no offshore das duas margens do Atlântico Sul) ou para a entrada no segmento dos novos navios rápidos para o 'shortsea shipping', caso este se venha a desenvolver na Europa.

O dinamismo exportador do 'Cluster' Têxtil/Vestuário e Calçado, embora com perda de importância nas exportações totais, apoiar-se-ia em estratégias de competitividade centradas na melhoria da qualidade e da inovação dos produtos, e na modernização dos processos produtivos, contribuindo para a mudança de imagem do País como produtor de bens mais elaborados. Nesta evolução, poder-se-iam incluir, tendencialmente, três vertentes principais:

- o desenvolvimento de 'design', de marcas próprias e de redes para a comercialização na Europa, por parte de alguns fabricantes, que desempenhariam um papel organizador através da subcontratação ao tecido de PME nacionais;

- a multiplicação de estratégias de competitividade nos segmentos finais baseadas na produção flexível de alta qualidade e com elevada rapidez de resposta, permitindo explorar vantagens de proximidade dos mercados europeus, e abastecendo de diversos tipos de canais de distribuição (mercê, nomeadamente do domínio das tecnologias da informação e telecomunicações);

- o desenvolvimento de actividades complementares daqueles sectores, mas integrando a mesma área funcional e contribuindo para a mesma imagem de qualidade e inovação - ourivesaria, produtos de couro de alta qualidade, etc.;

- o desenvolvimento dos têxteis técnicos para aplicações na saúde, no desporto/lazer, e em indústrias como a do automóvel, a aeronáutica, etc.

Além destas vertentes poder-se ia admitir, numa versão mais favorável, a instalação de uma unidade de produção de novo tipo de fibras celulósicas para têxteis da gama alta, realizando a articulação dos 'Clusters' Têxtil/Couro e Florestal.

No 'Cluster' Florestal, permaneceriam as tendências recentes:

- permanência do lugar central ocupado pela pasta e papel assistindo-se a uma cada vez maior integração da produção pasta/papel;

- maior desenvolvimento das exportações de derivados da madeira e cortiça, nomeadamente na área dos aglomerados com maior complexidade (vd. MDF) e das obras de carpintaria e reorganização interna, com racionalização, das serrações;

- multiplicação de empresas nas indústrias ligeiras associadas ao fornecimento de consumíveis ao sector terciário, nomeadamente aos escritórios, à distribuição, ao ensino e formação, em torno do material de escritório/embalagens/artes gráficas, que constituiriam uma área privilegiada de dinamismo de PME.

No 'Cluster' Habitat/Construção (onde se incluem actividades industriais como cerâmicas, vidro, artigos metálicos, termo e electrodomésticos, mobiliário, revestimentos de cortiça, têxtil-lar, etc.) assistir-se ia à consolidação de uma estratégia de competitividade assente:

- numa maior ênfase na concepção, na criação de uma imagem e no 'marketing' de 'conjuntos-mercadoria' unificados funcionalmente; um dos pólos de unificação seria o 'Habitat', podendo envolver desde a comercialização conjunta de produtos da gama alta - ex.: porcelanas, cristalaria, cutelaria - até conjuntos mais funcionais como - louça sanitária, torneiras, revestimentos cerâmicos - ou ainda tecidos para decoração, mobiliário, revestimentos;

- numa internacionalização das empresas de construção civil e obras públicas e numa evolução das maiores de entre elas para as actividades terciárias de projecto, serviços ligados ao ambiente, gestão de infra-estruturas e redes, abrindo espaço ao desenvolvimento de equipamentos para a área ambiental.

Deve igualmente apostar-se numa diversificação da oferta competitiva já existente na área do 'Mini-cluster' Electromecânica/Mecânica/Electrónica Industrial, podendo incluir:

- a consolidação do fabrico de material circulante para caminho de ferro e de sistemas de transporte ferroviário urbano ligeiro e de sistemas de sinalização;

- desenvolvimento mais forte das produções de electrónica industrial e de automatismos.

A diversificação das exportações industriais e do terciário poder-se-á articular em torno de um conjunto de novos sectores e actividades assentes em famílias de tecnologias inter-relacionadas, nomeadamente:

O 'Cluster' Electrónica/Comunicações/Audiovisual, em que se destacariam, tendencialmente:

- a multiplicação de PME especializadas na produção de 'software' e na exploração de aplicações para a Internet e redes dela derivadas, como base fundamental para uma forte presença de empresas portuguesas no 'ciberespaço' e uma rápida inserção na dinâmica mundial de difusão do comércio e da 'moeda electrónica';

- o desenvolvimento dos serviços e indústrias associados aos conteúdos nas indústrias da informação e entretenimento, incluindo nomeadamente um pólo audiovisual, podendo abranger, desde o desenvolvimento paralelo das actividades de produção de 'software' para imagem digital, incluindo produtos multimédia, até instalação de estúdios e laboratórios de imagem;

- o desenvolvimento de actividades de teleprocessamento de informação para empresas internacionais, explorando as potencialidades das tecnologias telemáticas, e permitindo absorver mão-de-obra jovem, com formação escolar não diferenciada, mas susceptível de aprendizagem na área dos serviços informáticos.

O 'Cluster' da Saúde, cuja vertente principal, durante este período, poderia ainda ser a industrial (antevendo-se para o período seguinte a multiplicação de serviços associados à saúde e reabilitação), envolvendo um forte crescimento das exportações de consumíveis hospitalares (têxteis, plásticos, produtos biológicos), de próteses, de equipamentos hospitalares ligeiros e a criação de um pólo exportador em engenharia biomédica, com envolvimento de empresas estrangeiras associadas a competências nacionais.

As biotecnologias poderiam oferecer oportunidades quer na área da saúde quer no agro-alimentar, orientado para as produções de qualidade hortícolas, frutícolas e víticolas.

O 'Cluster' Aeronáutica, embora com maiores interrogações, poderia vir a ser um terceiro 'cluster' emergente, exigindo para o seu desenvolvimento a atracção de muitos técnicos estrangeiros e um forte relacionamento com empresas e universidades estrangeiras, podendo envolver a expansão da capacidade de fabrico, quer de componentes e subsistemas para fornecimento aos grandes construtores, quer de aviação ligeira e para desporto.

Inserção Geoeconómica

Como se referiu atrás a reflexão que se realizou quando da preparação do PNDES a propósito da organização do território foi analisada sob duas ópticas interligadas:

- como assegurar ao território do País uma posição menos periférica e ao mesmo tempo com maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico;

- como assegurar internamente uma maior coesão territorial aproveitando a dinâmica de inserção internacional do território.

A busca de uma nova Inserção Geoeconómica do País que permita obter uma posição mais central na Europa e assegurar maior especificidade de funções europeias no contexto ibérico, orienta-se por cinco orientações:

- Portugal - um território cuja maior centralidade na economia mundial é assegurada por uma densa conexão das actividades, dos profissionais e das famílias com a Internet e com as actividades desenvolvidas no ciberespaço; esta primeira transformação está directamente associada ao desenvolvimento do 'Cluster' de 'Software'/Comunicações/Audiovisual/Serviços Informáticos, atrás referido, ao abordar a Dinâmica de Actividades;

- Portugal - um território atractivo para o investimento internacional com maior intensidade tecnológica e em actividades com fortes perspectivas de crescimento da procura;

- Portugal - um território cuja maior centralidade na economia mundial é facilitada pela disponibilização de plataformas logísticas multimodais inseridas nas rotas de transporte aéreo e marítimo associadas à globalização, e em particular ao desenvolvimento do comércio electrónico;

- Portugal - uma plataforma ao serviço da movimentação internacional de pessoas, inserindo-se no processo de alargamento e descongestionamento do espaço aéreo e dos aeroportos europeus; esta transformação está também directamente associada ao desenvolvimento do 'Cluster' Lazer;

- Portugal - um território cujas ligações à Europa são diversificadas e inseridas em corredores transeuropeus, quer no que respeita ao transporte combinado de mercadorias rodo- ferroviário como rodo-marítimo.

Duas constatações fazem destacar a importância crucial de uma nova inserção geoeconómica do País:

- esta inserção geoeconómica do país e as infra-estruturas que o apoiam constitui uma matriz básica para a valorização mais equilibrada do território nacional;

- uma nova inserção geoeconómica está intrinsecamente associada à criação de condições de maior atractividade para investimentos que permitam avançar no sentido da transformação estrutural exemplificada atrás.

Sistema Urbano e a Organização do Território

Perante o quadro da situação actual do Sistema Urbano e no ponto de vista do reforço das condições de participação e integração do Sistema Urbano Nacional nos Sistema Urbanos Europeu e Peninsular, colocam-se alguns desafios decisivos:

- o reforço das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, as aglomerações melhor colocadas para protagonizar papéis de intermediação do País com o exterior e para assegurar a sua inserção nas dinâmicas da economia europeia e mundial; com maior capacidade de atracção e de fixação de fluxos, de iniciativa e de recursos indispensáveis ao desenvolvimento;

- a reorganização das Áreas Metropolitanas, por forma a reduzir a expressão dos fenómenos de suburbanização, com especial destaque na AML, a caminhar para a consolidação de estruturas multipolares;

- a qualificação e estruturação dos contínuos urbanos (ou 'conurbações urbanas') existentes nas faixas litorais ocidental e meridional, por forma a controlar e resolver os problemas associados ao seu crescimento rápido e desordenado e a conter efeitos de polarização excessiva das aglomerações metropolitanas de Lisboa e Porto;

- a dinamização dos centros urbanos localizados em áreas 'de perda', enquanto última oportunidade para manter, social e economicamente activas as regiões mais desfavorecidas do País e a criar e consolidar 'eixos de cidades' no Interior, explorando a maior conectividade tornada possível pela melhoria da rede de transportes;

- o reforço das cidades principais das Regiões Autónomas dotando-as de acessibilidades externas, telecomunicações e condições de atractividade;

- o avanço de redes de concertação e de cooperação transfronteiriça, aproveitando a melhoria das acessibilidades do território continental ao exterior, redes que podem constituir uma condição favorável à afirmação de dinâmicas emergentes, particularmente, nos centros urbanos das regiões interiores, nomeadamente quando, do lado português, se estruturarem os já referidos 'eixos de cidades';

- a obtenção, do ponto de vista funcional, de uma maior coesão do Sistema Urbano, na medida em que o papel de internacionalização que pode ser desempenhado pelas Áreas Metropolitanas exige uma adequada integração territorial com os restantes centros de menor dimensão e, particularmente, com aqueles que lhe são mais próximos (responsáveis por grande parte da base de sustentação económica dessas metrópoles); por outro lado, a difusão de efeitos positivos das dinâmicas de internacionalização sobre as restantes partes do território só se fará se essa integração for uma realidade.

Mobilidade, Internacionalização e Organização do Território

Nos próximos anos e com a conclusão das infra-estruturas básicas em curso, as questões fundamentais do sistema de transportes centrar-se-ão na qualidade de serviço, na eficiência operacional e na capacidade competitiva perante o mercado internacional e em particular no espaço ibérico, com vista a enfrentar quatro Desafios:

- Integração Internacional do País, em particular no Espaço Europeu e Ibérico e Integração da Economia nos Processos de Globalização - supõe a identificação das componentes prioritárias do sistema de transportes, decisivas para o processo de internacionalização, permitindo uma melhor exploração da fachada atlântica das quais se destacam o novo Aeroporto Internacional de Lisboa; o Porto de Sines ; o sistema portuário Lisboa/Setúbal; o porto de Leixões; o aeroporto do Porto; o Aeroporto de Faro; a transformação nas utilizações do Aeródromo de Beja bem como o Corredor multimodal Irún-Portugal e a Ligação ferroviária de mercadorias e passageiros Lisboa/Madrid/Barcelona;

- Reforço do Sistema Urbano Nacional e sua Capacidade Atractiva e Competitiva - supõe que seja completada e operacionalizada a estrutura de articulação do território nacional e do seu sistema urbano, constituído pelo corredor litoral Norte-Sul, pelos eixos transversais (de que são exemplos Porto/Vila Real/Bragança; Aveiro/ Viseu/Guarda/Vilar Formoso; e Lisboa/Évora/Elvas/Caia) e pelos eixos de coesão territorial, nomeadamente através da conclusão da construção da rede nacional de auto-estradas e da requalificação da rede ferroviária nacional, com especial ênfase nas ligações norte-sul em território nacional e com ligação à rede espanhola; e que sejam desenvolvidas e operacionalizadas as articulações intermodais e as placas logísticas, quer na sua relação com as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer na relação com o território e o sistema urbano;

- Reforço da Coesão Territorial Interna - supõe que se desenvolvam as articulações entre as infra-estruturas estruturantes do território e da sua inserção internacional e as redes rodoviárias (e os transportes) locais, no sentido de melhorar a sua integração territorial e a difusão das melhorias globais de acessibilidades criadas por aquelas infra-estruturas; e se implementem com as Autarquias, programas de execução de infra-estruturas e de operacionalização de sistemas de transportes de serviço público, visando a coesão do território, a solidariedade face a situações de risco e a melhoria da qualidade ambiental e urbana;

- Uma Aposta Prioritária na Logística - supõe que se criem os interfaces intermodais e as infra-estruturas logísticas que permitam uma melhoria global dos serviços de transporte e movimentação de cargas associados à internacionalização da economia e ao desempenho de funções no sistema de transportes/logística peninsular, europeu e global; se criem os interfaces intermodais e as infra-estruturas logísticas que permitam racionalizar a distribuição de mercadorias nas Áreas Metropolitanas, libertando o seu interior da circulação dos veículos de grande porte; articular as infra-estruturas, com este objectivo, com as que estão associadas à internacionalização da economia e ao desempenho de funções internacionais; e se criem condições para o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias por empresas especializadas nesse serviço; para a concentração dessas empresas e a sua associação a outros operadores da cadeia logística; para o surgimento de operadores na área do transporte combinado rodo-ferroviário; para a participação de empresas portuguesas em consórcios europeus que venham a explorar o rodo-marítimo, no contexto do desenvolvimento futuro do 'transporte marítimo de curta distância na Europa'; para o reforço da posição portuguesa no transporte marítimo de granéis para/da Península Ibérica.

Telecomunicações e 'ciberespaço'

O desenvolvimento das redes de telecomunicações e do audiovisual e, sobre elas da Internet, irão ter múltiplas e contraditórias influências sobre o posicionamento e atractividade internacional dos territórios e sobre a sua organização interna. Assim:

- a distância dos grandes centros consumidores deixou de ser um factor redutor da competitividade para a produção de serviços que possam ser prestados utilizando as telecomunicações/audiovisual, desde que territórios com aquela tradicional desvantagem apostem prioritariamente na melhoria das suas infra-estruturas e na aliança dos seus operadores com consórcios mundiais e numa precoce ligação às infra-estruturas de nova geração;

- as novas oportunidades abertas aos territórios geograficamente periféricos em termos europeus podem concretizar-se se esses territórios combinarem articuladamente uma inserção nas grandes rotas marítimas e aéreas intercontinentais, nas redes terrestres que unifiquem o espaço regional europeu e a aposta nas telecomunicações, permitindo-lhes captar instantaneamente os desejos dos clientes, conceber, numa base informatizada, os produtos em função desses desejos e colocar rapidamente tais produtos em qualquer parte do mundo;

- o papel das grandes Áreas Metropolitanas poderá sair reforçado, constituindo nós de uma rede urbana internacional, suporte da globalização, mas tendo possibilidade de se desconcentrarem e envolverem na sua dinâmica de crescimento, outros territórios, graças às redes metropolitanas de banda larga e ao desenvolvimento das comunicações móveis;

- as cidades médias que apostarem mais precocemente no conceito de 'cidades digitais' poderão ganhar uma atractividade internacional e uma maior capacidade de fixar populações com maiores exigências;

- a facilidade generalizada de comunicações globais, permitirá desenvolver áreas de grande valia paisagística onde possam viver e/ou trabalhar residentes nacionais e estrangeiros, quer quando reformados, quer em idade activa, permitindo a dinamização de locais espalhados pelo território, onde haja boa qualidade ambiental, bons serviços de saúde e acessibilidades fáceis às Áreas Metropolitanas, onde se concentram as grandes infra-estruturas de acesso internacional;

- a disponibilidade de sistemas avançados de telecomunicações e de audiovisual, constitui um elemento-chave para reduzir o impacto de situações de Ultraperifericidade, como é o caso das regiões de arquipélago.

I.2. VISÃO ESPACIAL DA ESTRATÉGIA E DAS PRIORIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL PARA PORTUGAL - CONTINENTE.

Vários factores convergem para justificar o interesse em explicitar e aprofundar a visão territorial das opções de desenvolvimento que hão-de corresponder à presente geração de Fundos Estruturais:

- em primeiro lugar, o pleno aproveitamento das oportunidades e a minimização das ameaças que o processo de globalização coloca à sociedade portuguesa exigem que se vá além da visão macro-territorial que o PNDES veicula, trabalhando uma visão mais fina das dinâmicas territoriais e urbanas em Portugal, de modo a tirar partido de todo o potencial do território nacional e a incorporar na decisão política os resultados de estudos posteriores associados à preparação do QCA III, bem como os ensinamentos contidos nos recentes resultados dos Censos 2001;

- em segundo lugar, o novo e actual cenário macroeconómico de contenção e racionalização de despesa pública requer uma visão territorial mais fina das opções de desenvolvimento, de modo a permitir uma maior coerência entre o investimento público de contrapartida nacional no QCA III e o investimento PIDDAC nos anos que correspondem à programação 2000-2006;

- em terceiro lugar, quaisquer que sejam os cenários de alargamento da UE e os seus impactes na nova geração de Fundos Estruturais, parece inquestionável que a continuidade de aplicação de Fundos Estruturais, mesmo que em novos moldes, vai exigir uma cada vez mais fina leitura das prioridades espaciais de desenvolvimento em Portugal; de facto, para que Portugal possa ter uma voz activa na discussão dos diferentes cenários de organização territorial da UE alargada, deve ter uma visão clara e assumida do papel que cabe às diferentes parcelas do território nacional exercer na construção europeia;

- em quarto lugar e como corolário do argumento anterior, o papel de Portugal no processo de construção europeia não pode ser apenas defendido numa perspectiva exclusiva de coesão, mas também através do contributo que o território nacional pode oferecer à competitividade do espaço europeu no processo de globalização;

- finalmente, como suporte balizador do processo de gestão do QCA III e como elemento de enquadramento dos esforços de aceleração e coordenação das políticas e prioridades de inovação em Portugal (PROINOV), o aprofundamento da visão territorial das opções de desenvolvimento constitui não só um factor relevante do reforço da qualidade de programação do investimento público para o período 2000-2006, mas também quadro de racionalização necessário para o investimento privado nesse mesmo período.

Ora uma visão coerente das dinâmicas de desenvolvimento territorial e urbano do País tem de ser construída integrando diferentes escalas de percepção do território:

- uma visão internacional e comunitária;

- uma visão nacional elaborada do ponto de vista das relações inter-regionais;

- uma visão intra-regional e intra-metropolitana.

Cada uma destas escalas de percepção territorial gera prioridades de intervenção, cabendo à estratégia de desenvolvimento delineada definir um quadro integrado de opções.

A escala internacional e comunitária

Esta escala de abordagem não deve limitar-se à visão do potencial que o território nacional (actividades, gentes e organizações) representa no contexto do espaço comunitário em reordenamento e alargamento, qualquer que seja a orientação ou cenário que aí vai prevalecer.

O papel a exercer no espaço comunitário dependerá, por sua vez, do grau de autonomia que o território nacional revelar em matéria de internacionalização. Esta questão é relevante para que a inserção da economia portuguesa no espaço comunitário não fique limitada à integração ibérica e à polarização que Madrid tenderá a exercer em qualquer cenário europeu. Limitar a redefinição da vocação estratégica do território continental ao quadro da integração ibérica conduzir-nos-á sempre a uma presença truncada e vulnerável no processo de globalização.

A visão internacional e europeia do território pode ser organizada em torno de um conjunto de indicadores que pode agrupar-se em função de critérios de:

- competitividade, atractividade, conectividade, coesão e integração territorial.

Os dois primeiros critérios constituem o suporte de uma perspectiva próactiva da inserção territorial do país no plano internacional e comunitário, configurando níveis de performance diferenciadora desse território. Os dois últimos critérios, pelo contrário, abrangem um conjunto de condições viabilizadoras da inserção territorial proactiva, representando a conectividade uma condição relevante de acesso à informação e ao conhecimento e a coesão e integração territoriais uma condição reguladora da concentração de recursos que está implícita quer na competitividade, quer na atractividade.

A escala nacional e inter-regional

Esta escala de abordagem é indissociável da evolução do próprio cenário de evolução da coesão europeia. A coesão tenderá a ser progressivamente monitorada não apenas do ponto de vista da convergência de rendimentos per capita e produtividades inter-países para integrar progressivamente a evolução da convergência inter-regional à escala europeia. Também do ponto de vista da evolução das condições de convergência estrutural, largamente impulsionadas pela Cimeira de Lisboa, a componente inter-regional deve ser tida em conta.

Esta visão é ainda essencial para se construir uma perspectiva inter-regional do litoral competitivo e também dos diferentes 'interiores' que integram o território nacional. Com efeito, um dos factos novos implícitos nas dinâmicas territoriais da última década prende-se com a diferenciação progressiva dos interiores de cada uma das regiões-plano observada em função quer do dinamismo diferenciado de cidades médias interiores, quer dos impactos territoriais da também diferenciada dinâmica de investimento do sector agroflorestal.

A visão espacial das prioridades de desenvolvimento económico-social construída a partir de uma abordagem inter-regional do território continental não pode deixar de ser marcada pela existência de disparidades de desenvolvimento económico entre as cinco regiões-plano continentais.

Mas a correcção dos factores de divergência assinalados não pode ser exclusivamente realizada segundo uma perspectiva de coesão territorial. Na verdade, é na análise intra-regional que devem ser identificadas carências fundamentais inibidoras de igualdade de oportunidades para a valorização de recursos locais segundo uma lógica de sustentabilidade dos processos de desenvolvimento e segundo ainda objectivos de criação de condições de vida civilizacionalmente compatíveis com o nível de desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Para além desse limiar, para o qual a construção de índices de desenvolvimento económico e social do tipo do que os trabalhos do PNDES ajudaram a construir é extremamente relevante, as políticas e os investimentos públicos devem ser conduzidos segundo orientações susceptíveis de corrigir os factores-chave de competividade que têm organizado a evolução estrutural das cinco regiões-plano.

A escala intra-regional e intra-metropolitana

Dois argumentos essenciais contribuem para justificar esta escala da visão espacial global pretendida.

Por um lado, completar o edifício da coesão exige a sua transposição para o plano intra-regional e intra-metropolitano. Por outro lado, esta lógica de abordagem é indispensável à discussão da eventual progressão de modelos policêntricos de ordenamento espacial, isto é, com partilha de funções asseguradoras da competitividade territorial.

Ambos os argumentos respeitam a aspectos essenciais a ter em conta na visão espacial das prioridades de desenvolvimento para Portugal. Completar o edifício da coesão é fundamental para avaliar o grau de redução de assimetrias espaciais de desenvolvimento compatível com os níveis de competitividade que a economia portuguesa precisa de assegurar. Discutir a viabilidade de modelos policêntricos de ordenamento espacial é também fundamental para enquadrar do ponto de vista das políticas de desenvolvimento as mais recentes dinâmicas territoriais. Por um lado, a debilidade das massas críticas de recursos físicos e imaterais que a grande parte do território nacional apresenta torna complexa e praticamente inviável a generalização de modelos monocêntricos por todo o território. Por outro lado, as dinâmicas provisoriamente explicitadas pelos dados dos Censos 2001 confirmam dinâmicas territoriais que recomendam que, em partes relevantes do território nacional, se operacionalizem visões policêntricas de ordenamento territorial. Com excepção da aglomeração de Lisboa, não se observam praticamente concentrações de recursos que viabilizem, por si só, visões hierárquicas e monocêntricas do território nacional.

As novas dinâmicas no interior do sector agroflorestal, as novas relações entre política agrícola e ambiente e a possibilidade das áreas interiores, dominantemente rurais, encontrarem espaços de internacionalização na economia global sem passar directamente pelo litoral competitivo e a heterogeneidade crescente das dinâmicas territoriais no interior do país requerem um outro aprofundamento para a análise intra-regional.

Em resumo, qualquer projecto ou política de intervenção territorial, no Continente, deve ser considerado à luz do seu contributo para i) a consolidação dos padrões de competitividade do território nacional, ii) o reforço dos níveis de coesão e convergência inter-regional e iii) o reforço dos níveis de coesão e convergência intra-regional.

Uma política de desenvolvimento territorial ajustada à trajectória desejável para a sociedade portuguesa terá de assentar numa combinação de políticas e de projectos de acção que assegurem um equilíbrio político possível entre os três critérios acima assinalados. A procura desse equilíbrio deve integrar necessariamente o que vale hoje o território continental quando perspectivado à luz das já referidas três escalas de percepção territorial. A procura desse equilíbrio será tanto mais eficaz quanto mais clara, transparente e assumida for essa visão.

Do ponto de vista internacional e comunitário, a competitividade do território continental é marcada pelos seguintes elementos fulcrais:

- a aglomeração metropolitana de Lisboa e o seu sistema urbano envolvente constitui a unidade territorial que apresenta inequivocamente um potencial de competitividade já consolidado, podendo aspirar a um papel activo em diferentes cenários de reordenamento do espaço europeu;

- a região urbana em estruturação progressiva em torno da cidade-aglomeração do Porto pode vir a assumir um papel autónomo na internacionalização do território continental sob a condição de alterar drasticamente os factores-chave de competitividade que têm conduzido à conservação da massa de emprego industrial representativa que este território concentra;

- o Algarve, dada a quota de representatividade internacional que apresenta em matéria de procura turística e de oferta de lazer e de veraneio, complementada por uma das raras marcas portuguesas internacionalmente reconhecidas, constitui também uma plataforma potencial de internacionalização, cuja sustentação futura estará dependente da forma como a batalha da qualidade global for abordada;

- estes territórios, o primeiro de modo já consolidado, os dois últimos tributários de intervenções correctoras de trajectórias passadas, podem aspirar a um espaço autónomo de internacionalização e competitividade.

Numa lógica de convergência e coesão inter-regional, outras parcelas do território nacional podem aspirar a partilhar a incidência territorial do potencial de competitividade que as unidades territoriais anteriormente referidas apresentam. No entanto, os referidos objectivos de convergência e coesão inter-regional não poderão ser exclusivamente entendidos segundo uma lógica distributiva. A política territorial para os restantes territórios deve contribuir também para que o espaço de competitividade do território continental se alargue. Com excepção da região-plano de Lisboa e Vale do Tejo, em todas as outras essa condição obrigará à revisão de factores-chave de competitividade.

As vantagens de uma visão espacial a três níveis como a que é proposta consistem em tornar transparente o equilíbrio que é necessário configurar:

- primeiro, o pleno aproveitamento do potencial de internacionalização e competitividade já consolidado ou em vias de o ser nunca poderá equivaler a uma concentração tendencialmente exclusiva de recursos, sob pena de o território continental ficar perigosamente dualizado entre uma zona estreita com potencial de competitividade e outra, generalizada e extensa, tributária de uma visão assistencial da coesão;

- segundo, qualquer tentativa de alargar os pólos de competitividade territorial a outras espaços terá sempre de ser confrontada com os riscos de produção de efeitos negativos sobre o potencial de competitividade já consolidado, comprometendo o efeito global sobre a competitividade do território continental;

- terceiro, terá sempre de subsistir uma faixa de intervenção orientada para a igualização progressiva de oportunidades para o desenvolvimento territorial, isto é, de resposta à visão intra-regional.

Nos parágrafos seguintes, esta lógica de abordagem do desenvolvimento territorial é aplicada a cada uma das regiões-plano, identificando a que tipo de prioridades nos conduz a procura de um equilíbrio entre os objectivos de competitividade e coesão.

Região de Lisboa e Vale do Tejo - a aglomeração metropolitana de Lisboa e o seu sistema urbano envolvente.

De acordo com a aplicação dos critérios atrás referidos - competitividade, atractividade, conectividade e coesão territorial, é inequívoco que o território estruturado pela aglomeração de Lisboa constitui o potencial de internacionalização mais marcante do território nacional, sendo que esse potencial não se limita de forma alguma à cidade-central. Vários factores concorrem para o carácter inequívoco deste potencial.

Em matéria de competitividade podem mencionar-se os seguintes elementos fundamentais:

- o território organizado pela aglomeração de Lisboa (característica que se estende à NUT II Lisboa e Vale do Tejo) é o único que revelou uma capacidade de absorção de emprego industrial e terciário diversificado, com forte especialização nos serviços financeiros e nos serviços às empresas, para além de constituir o único exemplo consistente de modelo de desenvolvimento assente em factores dinâmicos de competitividade, tais como as economias de escala, o esforço de I&D e a diferenciação de produtos (DGDR, 2001:58-59);

- é neste espaço que se concentra a fracção mais significativa das empresas de base tecnológica, não apenas as que têm constituído a principal fonte de utilização do capital de risco em Portugal, mas sobretudo as que relevam de nova capacidade empresarial portadora de novos níveis de qualificação e veiculadora de novas formas de relacionamento com a investigação universitária;

- também aqui se concentram as principais empresas e actividades de maior valor acrescentado nas tecnologias de informação e comunicação com relevo particular para o domínio das indústrias culturais, da imagem e da comunicação que têm capitalizado a forte concentração de eventos e equipamentos culturais implantada neste espaço;

- a aglomeração metropolitana constitui ainda o principal centro de empresas e instituições do sector de telecomunicações, com relevo para a localização de escritórios centrais de empresas multinacionais e de entidades reguladoras do sector;

- Lisboa é hoje uma plataforma competitiva no acolhimento e animação de eventos de alcance internacional, assumindo-se como centro relevante na oferta de turismo de congressos e seminários internacionais e inscrevendo-se ainda na rede de organização de grandes eventos desportivos internacionais;

- Lisboa concentra ainda as sedes do poder de decisão no sistema financeiro, organizando a partir dessa vertente e em estreita articulação com a mesma uma potente oferta de serviços às empresas e desenvolvendo um espaço autónomo de internacionalização.

Conforme pode observar-se, os factores que transformam a aglomeração numa plataforma territorial competitiva interagem fortemente com factores de atractividade, entre os quais cumpre destacar os seguintes:

- forte potencial de atracção de recursos humanos com qualificação superior que se estende por uma área de influência que transcende em grande medida a área de influência das suas principais instituições de oferta de formação superior qualificada;

- centro de consumo atractivo para localização de actividades produtoras de bens e serviços não transaccionáveis, embora largamente dependente de uma situação global de endividamento externo que não apresenta uma elasticidade ilimitada;

- principal plataforma de atracção e de decisão de captação de investimento directo estrangeiro, mesmo que com grande predomínio de capital financeiro;

- forte concentração de capacidade de gestão estratégica e de projecto, embora largamente acumulada a partir da concentração de investimento público;

- ganhos recentes de relevância como principal plataforma turística de entrada no País, definida inicialmente a partir dos produtos 'City break' e 'Turismo de negócios' e hoje progressivamente transformada em placa giratória para outros produtos turísticos (golfe e turismo de descoberta, por exemplo) cujo alcance extravasa já largamente a referência da Cidade;

- principal centro de localização de sedes de grandes empresas e de filiais de multinacionais no país;

- concentração de importantes infra-estruturas de base tecnológica - com relevo particular para o Tagus Park - para enquadramento de actividades e projectos de start-up's inovadores e ancorados no recurso ao capital de risco e ao conhecimento científico e tecnológico;

- disponibilidade de amplos territórios de suporte à concentração de actividades e de serviços com função de amortecimento ambiental e de lazer aos níveis de congestionamento hoje existentes, com relevo para o espaço ribeirinho e fluvio-marítimo da aglomeração e suas derivações para o interior, considerado factor fundamental como elemento de atracção preferencial de recursos humanos superiores e gestores de topo.

Neste contexto simultaneamente competitivo e atractivo, a diferenciação territorial das prioridades de desenvolvimento que a principal aglomeração suscita parecem óbvias:

- primeiro, importa assegurar que o potencial de competitividade e de atractividade atrás assinalado possa consolidar-se e, principalmente, afirmar-se segundo objectivos de progressiva diferenciação competitiva face a Madrid, de modo a robustecer um espaço de autonomia competitiva que valorize o papel de Portugal no mundo e na UE;

- segundo, para além dos projectos e acções susceptíveis de, pela positiva e directamente, consolidar esse quadro de competitividade-atractividade, é fundamental intervir de modo a que as condições de conectividade e de integração territorial/coesão social não se constituam em factores de desvantagem competitiva, comprometendo inclusivamente a progressão do já mencionado capital de competitividade-atractividade.

Urge, pois, encontrar um equilíbrio de investimento e de acção entre estas duas componentes, o qual deve ser balizado por dois critérios reguladores:

- primeiro, é necessário integrar aqui o esforço de maximização plena dos resultados de apoios comunitários a conseguir em plena fase de phasing out para a aglomeração metropolitana;

- segundo, não pode ignorar-se que o esforço de concentração de recursos favoráveis à consolidação de factores de competitividade-atractividade não pode deixar de ser confrontado, em termos de custos-benefício, com esforços de magnitude de investimento público similar ao realizado noutros territórios com capacidade de gerar factores de competitividade diferenciados dos que assistem à aglomeração metropolitana concretizar.

Insiste-se ainda na necessidade de materializar projectos e acções que consagrem a afirmação europeia da aglomeração metropolitana de Lisboa. Essa preocupação tem de estar presente em escolhas como a definição do perfil funcional e de inserção estratégica do aeroporto da OTA, a definição em definitivo da posição portuguesa para a negociação e concretização das redes transeuropeias, a construção de infra-estruturas logísticas e de transporte inter-modal e a valorização da função de transhipment do Porto de Sines.

Por outro lado, sabe-se que a Cidade não é apenas fonte de externalidades positivas para a emergência de actividades inovadoras e competitivas. A dimensão física que a Cidade introduz na dinâmica territorial em termos de dimensão e densidade é também fonte de uma primeira e relevante fonte de deseconomias urbanas. Diversos economistas especialistas da análise das dinâmicas urbanas mostraram que as deseconomias urbanas associadas aos factores de congestionamento não se limitam a reduzir o potencial locativo e de atractividade da Cidade. Mais do que isso, comprometem o estabelecimento de sinergias internas à Cidade entre actores e dificultam a relação virtuosa que a Cidade pode estabelecer entre os seus estatutos de lugar (atractividade) e de nó (conectividade).

Encarada na perspectiva de sistema urbano, a aglomeração metropolitana de Lisboa constitui já hoje um padrão de evolução espacial que transcende a densidade e compactação da cidade-central. É um facto que, dada a inequívoca concentração hierárquica que a cidade-central representa apesar da perda populacional observada na década de 90, o sistema urbano organizado em torno da cidade e da aglomeração metropolitana de Lisboa não pode ser considerado um sistema policêntrico. Apesar disso, a melhoria dos níveis de conectividade e de integração territorial desse sistema deve ser considerada uma prioridade do ponto de vista da competitividade e atractividade desse espaço. Está aí em jogo a possibilidade de alargar a base territorial de influência e difusão dos factores de competitividade da aglomeração central e a conservação dos níveis de coesão social em padrões compatíveis não apenas com a urbanidade, mas também com a necessidade de atrair recursos humanos qualificados.

Estão também em jogo questões como:

- a defesa do multiculturalismo e da integração étnica em condições de segurança urbana e social similares de outras aglomerações urbanas europeias;

- a melhoria de condições gerais de produtividade, com redução substancial do tempo de deslocações casa-trabalho e trabalho-trabalho;

- o favorecimento de condições para a diversificação de perfis de especialização produtiva intra-sistema urbano metropolitano, sem prejuízo da competitividade global desse espaço; esta possibilidade é fundamental para contrariar alguns dos efeitos do congestionamento observados na cidade-central, com particular realce para a alta especulativa do preço do solo e da oferta imobiliária para actividades de serviços.

Neste contexto de referência, o potencial de internacionalização, competitividade e atractividade que a aglomeração metropolitana de Lisboa e o sistema urbano por si estruturado representam recomendam o seguinte padrão de prioridades de investimento:

- aposta continuada na valorização de infra-estruturas de base tecnológica que demonstrem inequivocamente uma capacidade de geração e de apoio a empresas de base tecnológica com capacidade empresarial rejuvenescida e capacidade de suscitar procura de serviços por parte do tecido produtivo mais tradicional;

- reforço e consolidação do estatuto adquirido de plataforma turística internacional não exclusivamente dependente dos produtos de 'City-break' (capital) e de turismo de negócios e diversificando o estatuto de placa giratória para novos produtos com base territorial mais alargada;

- investimentos na área da intermodalidade logística de consumo e de exportação-importação, ordenando e potenciando não só a forte concentração da logística de consumo que a área do Carregado-Azambuja representa, mas também o centro de actividades logísticas organizadas a partir da concentração automóvel a norte e a sul da capital;

- aposta no potencial de trans e inter-continentalidade que o processo de 'transshipment' de Sines representa em estreita articulação com o porto de Lisboa, visando, com esta articulação, reforçar a possibilidade de cabotagem continental e, em especial, a interacção com o terminal de Lisboa e Vale do Tejo;

- definição do perfil funcional e de inserção estratégica nas rotas internacionais do novo aeroporto de Lisboa, em moldes compatíveis com o reforço do seu potencial de internacionalização;

- valorização de espaços de acolhimento empresarial e de áreas empresariais de nova geração potenciando não apenas a descentralização produtiva no interior do sistema urbano mencionado, mas também o potencial logístico e de acolhimento que representam por exemplo a emergência de eixos como o de Torres Novas-Abrantes e o de Lisboa-Évora;

- investimentos de valorização e qualificação de malhas viária e ferroviária visando assegurar melhores condições de conectividade não só entre a aglomeração metropolitana propriamente dita, mas também entre os pontos nevrálgicos desta última e os restantes territórios do sistema urbano potencialmente estruturado por essa aglomeração;

- intervenções integradas em matéria de revitalização e de reforço da coesão social na aglomeração metropolitana;

- apoio demostrativo à realização de eventos e à criação-fixação de instituições que permitam afirmar a defesa de um estatuto multicultural e multiétnico que a aglomeração de Lisboa deve reforçar no plano das relações da UE com outros espaços e outros mundos.

Considerando a necessidade de estender no conjunto da região lógicas de maior competitividade e ao mesmo tempo de assegurar uma coesão territorial e social surgem outro conjunto de prioridades de investimento a cruzar com os anteriormente definidos:

- maximização dos efeitos de difusão espacial da plataforma de internacionalização que a aglomeração metropolitana de Lisboa constitui;

- valorização do estatuto de Lisboa como cidade multicultural e do seu papel relevante como centro de dimensão europeia de interlocução com outros mundos e culturas;

- estruturação de melhores condições de conectividade entre a aglomeração metropolitana e o sistema urbano envolvente por si organizado;

- reorganização da oferta do potencial científico e tecnológico existente na região, alargando a sua área de influência espacial e a massa de empresas beneficiárias da sua acção;

- apoio estratégico aos esforços em curso de diversificação produtiva nas sub-regiões do Oeste e do Ribatejo, com melhoria de condições de acolhimento e atractividade de novos empreendimentos empresariais em estreita articulação com o novo quadro de acessibilidades em concretização e programado;

- melhoria de condições de difusão da placa giratória que a plataforma turística da capital tem vindo a assumir mediante o apoio à formação de produtos turísticos integradores da gama de recursos existentes no conjunto da região;

- reorganização e reordenamento do potencial logístico da região, com especial atenção às zonas de Azambuja-Carregado, Bobadela-Loures e Palmela;

- política social integradora de minorias étnicas na aglomeração metropolitana (na linha do programa PROQUAL e outros).

Região Norte - a aglomeração metropolitana do Porto e a região urbana policêntrica em curso de estruturação neste território.

Em primeiro lugar, deve referir-se que estamos a falar de um território que apresenta, inequivocamente, uma menor magnitude de recursos de concentração que a aglomeração metropolitana de Lisboa e um modelo de organização territorial claramente menos hierarquizado. Por outras palavras, a região urbana que estamos a falar constitui um dos raros espaços potencialmente policêntricos no território continental.

O grau de policentrismo actualmente identificado corresponde mais aos resultados de uma dinâmica territorial de mercado e de padrões locativos do que propriamente a um esforço concertado de organização territorial. O modelo de especialização produtiva espacialmente diferenciada aqui instalado é marcado pelas seguintes tendências:

- uma forte dinâmica demográfica de suporte e um potencial considerável de exportação visível nos 46% de exportações nacionais que a região-plano representa, bastante superior à quota que lhe corresponde no total de importações nacionais;

- concentração de serviços de maior valor acrescentado e das funções de internacionalização terciária na cidade do Porto, embora apresentando uma claríssima sub-dotação (em termos nacionais e internacionais) nesse domínio;

- uma evidente polinucleação dos centros de consumo metropolitano, suportada pela descentralização da função de comércio de média e grande superfície, em estreita correlação com a dinâmica demográfica intra-metropolitana que tem favorecido claramente a os concelhos envolventes da cidade central (Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia);

- concentrações industriais relevantes de produção e exportação de produtos manufacturados inseridos no modelo mais tradicional da especialização industrial portuguesa, organizadas em clusters territoriais muito marcados, aos quais se associam primeiras linhas de oferta de serviços a essas empresas (importadores de equipamentos, componentes, serviços de trading internacional, centros tecnológicos sectoriais, serviços de contabilidade e apoio à gestão, etc.);

- emergência de novas fileiras industriais com relevo particular para a indústria de componentes para a indústria automóvel, com padrões locativos mais disseminados por toda a região urbana do que o dos clusters tradicionais;

- coexistência dos clusters industriais com sistemas ainda pujantes de policultura agrícola, com relevo particular para as economias do leite, do milho e dos hortícolas, e com manchas de ruralidade de grande interesse ambiental;

- disseminação do ensino superior universitário e politécnico largamente ancorada na distribuição espacial de actividades industriais, com relevo particular para os pólos de Braga e de Guimarães da Universidade do Minho.

Este território ou complexo de territórios apresenta-se portador de uma dinâmica potencial que transcende claramente a relevância da aglomeração metropolitana e da cidade-central, constituindo, sobretudo do ponto de vista funcional e apesar da concentração de recursos na chamada cidade-aglomeração (áreas urbanas contíguas de Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia), uma fonte de interdependências entre os clusters industriais e a estrutura de serviços ancorados na produção, exportação e importação dinamizada por tais clusters.

Trata-se de uma área territorial internacionalizada pela natureza dos sectores industriais de suporte e pelas funções de import-export que os assistem, mas que carece de conquistar um estádio de internacionalização materializado em funções e serviços de maior valor acrescentado do que os actualmente existentes. Para além disso, o novo estádio de internacionalização desejado passa por conquistar uma menor dependência dos baixos custos em trabalho como factor-chave de competitividade. É positiva mas não suficientemente acentuada a trajectória evolutiva destes territórios que se tem caracterizado ultimamente pelo aumento dos índices de produtividade e pela diminuição do índice de utilização de recursos humanos.

Nestes territórios, concentra-se o mais elevado índice de oferta de capacidade empresarial espontânea do país, constituindo este factor simultaneamente o seu maior potencial de competitividade - dada a experiência de presença nos mercados internacionais - e o seu maior estrangulamento dadas as necessidades de requalificação dessa capacidade e de diversificação dos factores-chave de competitividade em que assenta.

O aeroporto internacional de Sá Carneiro constitui presentemente o principal factor de internacionalização e atractividade desta região urbana, não só em termos de plataforma de entrada de visitantes, mas também em termos de crescimento significativo e com fortes perspectivas de progressão de volume de carga aérea.

Esta convergência de avaliações estratégicas é indicadora das mudanças que podem operar-se nesta região urbana do ponto de vista das correntes de internacionalização. Até aqui excessivamente baseadas na imagem do Vinho do Douro e na tradição de presença nos mercados mundiais de importação e de exportação de produtos manufacturados com procura mundial regressiva, novos factores de internacionalização e de competitividade estão a emergir:

- a valia logística do aeroporto de Sá Carneiro, sobretudo quando considerado no espaço do noroeste peninsular, a qual deve ser devidamente articulada com a entrada em funcionamento do aeroporto da OTA;

- os sectores emergentes da moda e do design da criação, com grande implantação neste território da nova geração de criadores nacionais e com grande potencial de sinergia com a indústria do calçado e do vestuário;

- a mais valia internacional da arquitectura como imagem de excelência internacional que pode ancorar outras marcas e fileiras de produtos;

- uma fileira mais consistente de turismo de negócios como plataforma de abertura de oportunidades e de valorização de outros produtos turísticos;

- sinais emergentes de capacidade de formação de recursos humanos para os domínios das tecnologias de informação e comunicação e de produção de serviços de I&D ajustados à modernização e reorganização de sectores tradicionais, fundamentalmente baseados na excelência do ensino da engenharia.

Neste contexto, as prioridades de intervenção e de investimento para este território em estruturação, sob o ângulo da competitividade e atractividade, podem ser sintetizadas do seguinte modo:

- apoio à estruturação de novas fileiras industriais diversificadoras do tecido produtivo com relevo particular para a organização de áreas de excelência - como por exemplo na área dos componentes para a indústria automóvel, da electrónica, do software ou da engenharia biomédica - e para ganhos necessários de peso no sector da mecânica, na qual a região conta com a localização de empresas de dimensão e internacionalização capazes de gerar efeitos indutores relevantes nesta matéria;

- valorização e modernização dos clusters industriais tradicionais da região - têxtil/vestuário, calçado, mobiliário - com apoio estratégico à difusão de novos factores dinâmicos de competitividade nesses sectores e à conquista de estádios de internacionalização veiculadores de valores unitários mais elevados de exportação, incluindo os sistemas produtivos locais inseridos no espaço regional de transição litoral-interior;

- prioridade máxima ao apoio a instituições e projectos que apontem para um modelo territorial de região urbana policêntrica, assegurando uma equilibrada partilha de funções produtivas e serviços conexos sem quebra do potencial de competitividade;

- concretização infra-estrutural e de serviços de apoio do potencial de competitividade e de influência que o aeroporto de Sá Carneiro apresenta no Noroeste Peninsular e reforço do seu potencial de articulação com cidades europeias economicamente relevantes embora não capitais;

- necessidade de uma aposta consistente e generalizada na melhoria de qualificação de recursos humanos, envolvendo não apenas a população jovem à procura do primeiro emprego mas também activos em idade adulta;

- concretização do processo de construção de infra-estruturas logísticas intermodais diferenciando entre logística de consumo e logística de import-export, adaptando esta em matéria de localização;

- concretização de infra-estruturas fundamentais para melhorar a conectividade interna no interior desta área, com relevo para o projecto do Metro, mas com incidência complementar na problemática dos atravessamentos do Douro, procurando criar condições para diferenciar tráfegos nacionais, inter-regionais e eminentemente urbano-metropolitanos e no fechamento dos anéis definidos pelo IC-24 e pelo IP-4 na sua componente de via metropolitana;

- investimentos de reordenamento e qualificação do espaço locativo metropolitano em torno do IC-1, com relevo particular para o reordenamento da zona compreendida entre o alargamento do aeroporto de Sá Carneiro, o porto de Leixões e sua envolvente urbana, a infra-estrutura do Freixieiro e o território das zonas industriais da Maia;

- reforço da capacidade de atracção desta região urbana como plataforma de captação de investimento directo estrangeiro susceptível de melhor interagir com a capacidade existente em matéria de oferta de recursos humanos superiores e intermédios e de conhecimento tecnológico relevante;

- melhor dotação em matéria de infra-estruturas e de instituições de base tecnológica susceptíveis de contribuir para a diversificação e modernização do tecido empresarial existente, não esquecendo o potencial das indústrias culturais e da imagem e da sua sinergia com a plataforma de exportação-importação que sustenta internacionalmente esta região urbana;

- projectos de valorização ambiental da massa verde que esta região ainda apresenta como instrumentos de atractividade e acolhimento de função residencial com cultura ambiental mais exigente;

- ordenamento e qualificação integrais da zona costeira desta região urbana como factor decisivo de criação de amenidades complementares ao esforço de fixação de recursos humanos superiores e qualificados.

Colocando-nos agora sob o ângulo do reforço dos factores de competitividade do conjunto da região, bem como das exigências de coesão territorial, colocam-se como prioridades para o investimento, a cruzar com as anteriores as seguintes:

- maximização do potencial e das oportunidades de internacionalização que se abrem à região, explorando as características de inserção internacional da sua aglomeração metropolitana, a sua capacidade de integração com o interior Norte (problemática de internacionalização da Bacia do Douro, principalmente), o potencial inter-regional e transfronteiriço com as áreas urbanas de Vigo e Pontevedra e a participação activa do Norte litoral no eixo Corunha-Lisboa;

- aposta na difusão de capacidades de gestão e de organização orientadas para a criação de novas actividades e empregos a partir de recursos naturais, culturais e patrimoniais generalizados por toda a região, com relevo particular para áreas territoriais como o Douro ou o Minho-Lima susceptíveis de transformar a sua excelência ambiental e paisagística em actividades e serviços geradores de novas fontes de rendimento local;

- potenciar o activismo cultural da rede de cidades médias da região, apoiando projectos e experiências de cooperação interurbana geradoras de um modelo policêntrico de afirmação da competitividade urbana;

- aposta no potencial logístico de áreas interiores, no novo quadro de acessibilidades, com , como por exemplo o Parque Empresarial de Chaves, tendo em vista a sua articulação com o potencial de conexão ibérica que a auto-estrada galega representa;

- assegurar um apoio persistente e continuado ao esforço de rejuvenescimento da capacidade empresarial agrícola e florestal, tendo em vista as transformações de natureza qualitativa e as necessidades de valorização comercial e a preservação da paisagem e do mundo rural em geral;

- grande incidência neste território da batalha da qualificação dos recursos humanos, a qual exigirá não apenas uma perspectiva de oferta, mas também de alteração de estratégias empresariais em matéria de recrutamento.

Região Centro - um conjunto territórios com potencial de competitividade externa

A identificação dos espaços territoriais atrás assinalados como as mais relevantes áreas com potencial de competitividade externa no quadro internacional e comunitário significa tão só que constituem territórios com capacidade para aspirarem autonomamente a algum papel afirmativo nos diferentes cenários de ordenamento do espaço comunitário.

Como é óbvio isto não significa que não haja territórios potencialmente relevantes em termos de competitividade externa que não os anteriormente identificados e caracterizados. Trata-se de territórios que, do ponto de vista da competitividade externa, terão que apoiar-se em áreas mais vastas, organizadas de modo mais hierárquico ou de modo mais policêntrico, para fazer valer o seu potencial de competitividade e de atractividade e aspirar a uma dimensão de reconhecimento relativo no plano internacional.

O litoral da região Centro, compreendido entre os limites sul da região urbana organizada a partir da aglomeração metropolitana do Porto e o limite norte da área configurada pelo sistema urbano envolvente da aglomeração de Lisboa, constitui um exemplo desta família de territórios.

Estamos, de facto, perante um sistema de cidades médias dinâmicas que organizam territórios em seu redor e que acolhem sistemas produtivos locais com perspectivas de transformação para clusters industriais com contributo forte para a diversificação do tecido industrial do território continental. No entanto, a massa crítica deste sistema urbano de cidades médias debilita o seu reconhecimento internacional:

- o eixo Aveiro-Águeda multivariado com a inclusão do potencial locativo de Albergaria-a-Velha, onde pontificam os efeitos indutores da Universidade de Aveiro e sistemas produtivos locais alicerçados na industrialização difusa e territorialmente enraizada em culturas empresariais muito sólidas é um exemplo vivo deste potencial;

- o potencial universitário, cultural e de infra-estruturas de saúde de excelência implantado em Coimbra constitui outro elo desse sistema, embora progressivamente carenciado de uma base produtiva industrial de suporte; o dinamismo de Dão-Lafões no interior próximo enriquece esta dinâmica;

- o potencial de regeneração industrial que o eixo Marinha Grande-Leiria tem revelado completa este sistema, enriquecendo o processo com sistemas produtivos locais com grande potencial de inserção nas cadeias de valor internacional (moldes principalmente, em regime de contraponto à outra concentração deste tipo de produtos no Entre Douro e Vouga).

As prioridades de desenvolvimento e de investimento para o território do Centro Litoral passam essencialmente pelos seguintes vectores:

- valorização do potencial de rejuvenescimento e de dinamização da criação de novas empresas que os sistemas produtivos locais do litoral centro apresentam, apoiando o reforço das infra-estruturas de base tecnológica existentes e a intensificação da acção dinamizadora e empreendedora que a Universidade de Aveiro tem vindo a evidenciar;

- qualificação e reforço da base urbana do sistema de cidades médias que o integram - Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria - de modo a aumentar a sua representatividade;

- apoio a projectos e iniciativas que consolidem o modelo de especialização partilhada que está emergente a partir das dinâmicas urbanas dos seus principais centros e neste sentido se pode afirmar;

- qualificação e infra-estruturação das áreas de enquadramento dos principais sistemas produtivos locais aqui implantados, com particular relevo para as infra-estruturas e serviços de base tecnológica e para a promoção de zonas de acolhimento empresarial funcional e ambientalmente mais qualificadas.

A esta luz pode considerar-se que:

- Aveiro - pode ser reforçado como um dos pólos da indústria automóvel da 'fachada Atlântica' - depois de Vigo e Setúbal - organizado em estreita relação com as indústrias de componentes da Região Norte, em especial de Entre Douro e Vouga; poderá ver multiplicadas as potencialidades de atracção de investimentos no sector das telecomunicações (hardware e software); tem condições para ser, em ligação com Águeda, o pólo dinamizador de uma transformação competitiva do cluster Habitat, graças à variedade e inovação das suas indústrias de cerâmica, artigos metálicos, termo e electrodomésticos; e poderá estar no centro do enriquecimento da fileira florestal em direcção a utilizações avançadas da celulose;

- Coimbra - o seu fortalecimento poderá estar centrado nas actividades terciárias com destaque para o terciário superior - Ensino, Investigação, Serviços de Saúde, Contactos Culturais Internacionais, etc. e no apoio a uma vasta zona de turismo interno e internacional; e pela criação de um eixo Coimbra/Figueira da Foz-Viseu centrado num forte desenvolvimento das actividades de Ensino Superior neste eixo urbano; que se poderá transformar num dos núcleos centrais das ciências da computação e das engenharias informáticas do País, bem como das saúde e engenharias biomédicas;

- Leiria - o seu fortalecimento pode vir a estar associado ao dinamismo industrial do eixo Leiria/Marinha Grande centrado no desenvolvimento das aplicações técnicas dos plásticos e na sua transformação no pólo principal de novas tecnologias da concepção e produção mecânica à distância; em combinação com a exploração de um potencial turístico diversificado (turismo religioso, histórico-cultural, etc.).

Considerando agora ao ângulo da maior competitividade no conjunto da região bem como do reforço da coesão territorial podem identificar-se como prioridades para o investimento:

- apoio sistemático a políticas e projectos urbanos susceptíveis de estruturar o sistema urbano policêntrico da região Centro que, para além da dinamização dos três pólos urbanos situados na faixa litoral, ou situados numa posição chave de transição do litoral para o interior como é o caso de Viseu, passa pela consolidação do eixo em formação Guarda-Covilhã-Castelo Branco, cujo potencial foi aumentado com o seu posicionamento nas redes de acesso a Espanha e à Europa e com ao reforço da valência de ensino superior, nomeadamente na Universidade da Beira Interior;

- apoio selectivo ao reforço da capacidade de fixação de populações em áreas interiores da região que tenham evidenciado na última década melhores performances nessa matéria;

- política sistemática de defesa e valorização do recurso estratégico floresta que a região apresenta como recurso nacional-chave;

- valorização do potencial locativo que a duplicação do IP-5 e a conclusão do IP-3 vão abrir, configurando uma nova geração de atracção de capacidade empresarial e de investimento;

- valorização do potencial da Guarda como inter-face logístico internacional e transfronteiriço, designadamente no contexto de duplicação do IP-5.

Região Alentejo - uma região com potencial de internacionalização

O Alentejo experimentou ao longo dos últimos anos uma transformação de actividades e de modos de utilização do território por razões que têm que ver com:

- uma maior proximidade da Área Metropolitana de Lisboa, que beneficiou sobretudo a parte setentrional e central da região, traduzindo-se na dinamização de Évora, também propiciada pela localização de uma Universidade; na deslocalização de unidades fabris associadas aos sectores automóvel e electrónico; na valorização do território como espaço de lazer e local de residências secundárias;

- uma maior acessibilidade a Espanha que facilitou, nomeadamente, a localização industrial de unidades no interior do Alentejo e/ou próximas da fronteira;

- uma nova leitura do seu potencial agrícola baseada na valorização das produções de qualidade, várias delas com uma base territorial de definição, em contraste com a sua imagem tradicional de produtor de bens de massa - cereais e oleaginosas.

Mas todos estes aspectos foram dominados por novas 'lógicas de proximidade'. Ora a médio e longo prazo o Alentejo pode tornar-se numa das regiões do País mais beneficiadas pela inserção numa lógica de competitividade e globalização, que também valorize em novos termos estas 'lógicas de proximidade'. Basta que se refiram os seguintes aspectos:

- o Alentejo dispõe de condições únicas para se transformar numa importante base de serviços ligados à aviação civil e militar (formação e manutenção, por exemplo) - território plano, excepcionais condições de visibilidade ao longo do ano, fraca densidade populacional, dotação de infra-estruturas dedicadas de dimensão excepcional (actual base de Beja), proximidade de uma área metropolitana que assegure o fornecimento de serviços e competências, o que permitirá pensar no potencial de atracção de instalação de indústria de tecnologia de ponta; o desenvolvimento destas actividades podem vir a localizar-se em Beja, Évora (serviços) ou Ponte de Sôr e produzir efeitos de dimensão noutras regiões do interior (veja-se o caso da Universidade da Beira Interior com a sua especialização nascente em engenharia aeronáutica);

- o Alentejo vai passar a dispor de um posicionamento logístico ímpar associado ao desenvolvimento do porto de Sines como importante centro de movimentação europeu de contentores, ligado por via ferroviária e rodoviária ao 'hinterland' da península ibérica, o que facilitará a atracção de actividades industriais e de serviços logísticos;

- o Alentejo vai ser uma das Regiões mais beneficiadas com a melhoria substancial das ligações rodoviárias e ferroviárias, o que poderá facilitar o desenvolvimento de actividades turísticas quer no litoral quer no seu interior;

- o Alentejo vai beneficiar com a entrada em funcionamento do empreendimento do Alqueva e com as possibilidades de alteração do padrão de produção agrícola que permitirá; e pode beneficiar com uma reforma da PAC que se traduza num apoio a produções de alta qualidade produzidas numa base sustentável e com uma definição de base territorial e em incentivos ao desenvolvimento rural numa óptica multifuncional e respeitadora do ambiente; a maior disponibilidade de água coincidindo com este transformação pode ser um factor de atracção de investimento e de empresários de outros países europeus, que permitam acelerar e consolidar a transformação da agricultura e pecuária do Alentejo.

Estas potencialidades irão sem dúvida dinamizar as suas maiores cidades - Évora, Beja e Portalegre - mas também outros pólos urbanos, de menor dimensão actual.

As prioridades de investimento para esta região têm que envolver de modo particularmente articulado a difusão da competitvidade e atractividade com a exigência de coesão territorial. É possível indicar as seguintes:

- combate aos fenómenos de desertificação e de seca prolongada no território menos povoado da região, tirando partido designadamente do potencial de irrigação que o projecto do Alqueva vai proporcionar;

- maximização dos efeitos gerados em torno do novo potencial locativo do eixo Lisboa-Madrid (A-6/IP-7), designadamente com intervenções exemplares em matéria de acolhimento empresarial de nova geração e de estruturação territorial segundo um modelo de corredor com múltiplas portas;

- exploração das oportunidades de atracção de investimento internacional nas indústrias e serviços ligados à aeronáutica e ao espaço;

- maximização dos efeitos para a região do novo papel que caberá ao Porto de Sines exercer - como porto energético e terminal de contentores de grande dimensão - sobretudo em termos de fixação de novos serviços e novas actividades;

- apoio ao processo de internacionalização da capital regional Évora, concretizando em termos de realizações a dinâmica inter-institucional criada em torno do planeamento estratégico da Cidade; Acções de valorização e preservação do potencial ambiental e de ordenamento da costa alentejana;

- apoio à generalização e fixação de nova capacidade empresarial valorizadora de recursos naturais locais, com relevo particular para o cluster das rochas ornamentais (vd. o programa PROZOM, na zona de mármores);

- potenciação dos efeitos das dinâmicas transfronteiriças já iniciadas, apoiando o reforço institucional e organizativo de instituições locais e regionais vocacionadas para a dinamização e empresarialização dessas relações (explorando ao máximo as potencialidades do INTEREG).

Região Algarve - o potencial de competitividade instalado e emergente do litoral algarvio

Como região globalmente considerada, o Algarve partilha a trajectória de evolução do Norte de Portugal com aumento recente de produtividade e diminuição do índice de utilização de recursos humanos, embora diferenciadamente seja suportada por um modelo de competitividade que assenta essencialmente na valorização de recursos naturais.

Esta evolução transparece nos dados recentes publicados do PIB per capita a preços de mercado que coloca a região muito próxima da média nacional e como a segunda região NUT II na hierarquia das regiões portuguesas.

No entanto, do ponto de vista da visão internacional e comunitária, tais valores são fundamentalmente a resultante de um conjunto de centros urbanos e de território litoral que têm vindo a consolidar o seu estatuto de plataforma turística internacional e a aproveitar a localização na área de um dos três aeroportos internacionais.

Este conjunto de centros urbanos que se organizam a partir do potencial turístico da costa algarvia não constitui ainda um sistema urbano, embora definam um território com elevado potencial de internacionalização dado o conhecimento generalizado que a marca Algarve possui nos principais mercados de destino. No entanto, a sua trajectória de desenvolvimento é interrogada. O potencial natural da costa algarvia está a esgotar-se. Tudo dependerá da capacidade de regulação e de monitoragem ambiental que for possível introduzir no desenvolvimento turístico.

Por outro lado, esse território alimenta hoje uma economia de serviços induzida não só pelo turismo mas também pela crescente oferta comercial de média e grande superfície, produzindo um contexto típico de concentração de recursos na produção de bens não transaccionáveis para os quais a única contrapartida significativa de exportações é a de serviços do turismo.

Para além das opções territoriais (ordenamento e conectividade) que possam transformar este espaço num sistema urbano coerente e ambientalmente contido, as prioridades de desenvolvimento que se antevêem a partir do actual potencial de competitividade e de internacionalização são as seguintes:

- apoio a todas as acções susceptíveis de contribuir para uma melhoria qualitativa e de mercados-públicos alvo da plataforma turística internacional que o Algarve constitui, desde os aspectos fundamentais do ordenamento, ambiente e formação de activos qualificados para o sector até à melhoria da sua conectividade com a plataforma de Lisboa;

- diversificação de produtos turísticos, incrementando progressivamente formas de turismo desportivo, de congressos e incentivos e de turismo cultural e generalização de uma política de qualidade a todas as vertentes do negócio turístico com predomínio de investimentos em formação;

- apoio a projectos e a equipamentos susceptíveis de consolidar a vocação do Algarve como centro de atracção de população estrangeira em idade pós-activa e retirada;

- melhoria progressiva das condições de organização, funcionamento e dotação de recursos humanos qualificados dos principais equipamentos hospitalares da região, apetrechando-os para uma melhor capacidade de resposta à população residente e às variações sazonais de população flutuante;

- reforço e melhoria da dotação infra-estrutural para viabilizar melhores condições de ordenamento e de monitoragem ambiental do litoral, entendidas como condição indispensável para abrir oportunidades de resposta a procura turística de maior qualificação e preço unitário;

- projectos prioritários de conexão do território interior algarvio com a dinâmica turística do litoral, não só generalizando produtos turísticos que possam aproveitar a autenticidade das aldeias algarvias, mas também impulsionando a localização de actividades produtivas;

- maximização das oportunidades de relacionamento com o território espanhol vizinho (Huelva, Cádiz e Sevilha);

- apoio a projectos e políticas de desenvolvimento urbano concebidas e aplicadas segundo uma lógica de valorização do conjunto de centros urbanos algarvios tendencialmente veiculadora de um modelo de sistema urbano;

- apoio a projectos exemplares de valorização de centros urbanos não directamente inseridos na costa turística, de modo a reforçar a capacidade por parte desses centros de animação cultural complementar da oferta turística tradicional (vd. AIBT das Áreas de Baixa Densidade);

- apoio à valorização do papel do Algarve no seio de instituições vocacionadas para a promoção de relações de cooperação com o Mediterrâneo.

O INTERIOR NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

As prioridades de acção atrás identificadas evidenciam que a diminuição dos níveis de divergência entre as cinco regiões-plano continentais não passa apenas por melhores condições de valorização dos espaços mais competitivos de cada região. Por outras palavras, as diferenças inter-regionais de produto per capita encontradas devem-se também a diferentes performances produtivas das áreas interiores, num contexto global em que estes territórios continuam a apresentar regularidades marcantes como o predomínio das fontes de rendimento local associadas ao agroflorestal, à protecção social, ao terciário social e administrativo e à actividade autárquica.

Entre os factores relevantes que fazem a diferença dos interiores das cinco regiões-plano devem mencionar-se os seguintes, passíveis de investimento público complementar e potenciador da sustentação de tais dinâmicas:

- maior atractividade empresarial, designadamente em função dos potenciais locativos, destacando-se neste caso claramente a região Centro (IP-5) e Lisboa e Vale do Tejo (IP-6 e sua articulação com o IP-2);

- dinâmicas diferenciadas do sector agroflorestal, sobretudo da sua capacidade de empresarialização e rejuvenescimento da gestão de explorações, visível, por exemplo, na dinâmica fortemente diferenciada do investimento com comparticipação estrutural comunitária;

- impacto no desenvolvimento local da presença de ensino universitário e politécnico públicos, com relevo particular para Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD em Vila Real e Instituto Politécnico de Bragança), Beira Interior (Universidade da Beira Interior na Covilhã) e Alentejo (Universidade de Évora);

- existência de factores ambientais e naturais de excelência susceptíveis de fazer a diferença em termos de dinamização de actividades complementares, transformando tais recursos patrimoniais e naturais em verdadeiros clusters, domínio em que se destacam claramente o Douro com a promissora fileira da economia do vinho-excelência da paisagem-turismo ambiental e cultural e as economias serranas do Centro Interior com a fileira turismo de descoberta-património-produtos locais com certificação e qualidade genuínas;

- políticas autárquicas e supra-municipais exemplares, susceptíveis de por si só induzir e dinamizar novas fontes de capacidade de empreendimento local, como pode ser o modelo futuro do Minho-Lima, potenciando entre vários aspectos a proximidade litoral-interior que naquela sub-região se observa;

- efeitos induzidos por eixos estrurantes verticais susceptíveis de produzir novas formas de amarração entre os eixos de penetração horizontal para o interior.

Todos estes factores de diferenciação competitiva entre as regiões interiores das cinco regiões-plano são passíveis de orientações prioritárias para o investimento público. A rarefacção de massas críticas de recursos humanos que estas regiões experimentaram nas últimas décadas torna praticamente impossível a generalização daquelas dinâmicas a todo o interior. Justificam por isso acções de discriminação positiva, orientadas para a sustentação desses factores de diferenciação e aplicadas de forma a maximizar a incidência espacial das mesmas, isto é, o número de concelhos que podem ser abrangidos pela criação de condições para a fixação de recursos.

I.3. ACÇÕES ESPECÍFICAS DE PLANEAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E DA COESÃO TERRITORIAL

É ao nível intra-regional que se colocam os maiores desafios da coesão territorial, no sentido em que se torna necessário promover o desenvolvimento de territórios que não podendo , pelo menos num horizonte temporal de médio prazo, beneficiar directamente com as dinâmicas da internacionalização e da competitividade, têm que melhorar a sua capacidade de oferecer qualidade de vida e capacidade de fixação de populações. Os territórios que se incluem neste grupo podem realizar tal objectivo identificando e valorizando um potencial próprio de recursos, desempenhando funções de complementaridade relativamente aos territórios mais intensamente mergulhados na dinâmica da competitividade e contando com transferências dos territórios mais prósperos. Mas todas estas actuações desenvolvem-se numa escala local ou micro-regional exigindo uma cuidada programação.

Por isso optou-se por desenvolver este nível intra-regional exemplificando o tipo de abordagens que estão a ser já seguidas nesta vertente e que beneficiam de múltiplas experiências anteriores e contam no QCA III com uma nova concepção e com meios reforçados dos Programas Operacionais Regionais (POR).

A concepção dos Programas Operacionais Regionais tem como objectivo central a promoção de um desenvolvimento equilibrado e coeso de todo o Território português. Assim, estruturam-se em dois eixos estritamente adequados às especificidades de cada uma das cinco NUTS II do Continente - apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base territorial, e em um terceiro eixo dirigido às intervenções desconcentradas da Administração Central, que prosseguem objectivos comuns mas programados e concretizados de forma regionalmente diferenciada.

Enquadradas nos Programas Operacionais Regionais e Sectoriais, estão em curso dois grandes conjuntos de acções que, de uma forma concertada com outros Ministérios, pretendem atenuar alguns dos desequilíbrios que caracterizam o Território de Portugal Continental:

1- Acções Específicas de Desenvolvimento Territorial, onde se enquadram três grandes intervenções:

1- Acções Integradas de Base Territorial (AIBT), com um investimento global de cerca de 110 milhões de contos;

- Pactos para o Desenvolvimento, que foram concebidos por forma a, complementando as AIBT, cobrir todo o Interior com intervenções específicas de desenvolvimento. Pretende-se congregar intervenções da Administração Central e Local no sentido de ultrapassar estrangulamentos locais ao desenvolvimento e lançar as bases para a valorização desses Territórios;

- Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), projecto âncora do Alentejo que, pelos impactes esperados, é enquadrado pelo Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA) cujo objectivo consiste em concretizar as profundas alterações estruturais que advirão deste empreendimento;

- Programa de Valorização Territorial, que decorre em três 'tabuleiros' distintos:

- Pequenas Cidades - em que o desenvolvimento equilibrado do Território é tributário de uma rede equilibrada de centros urbanos nos seus diversos escalões. Com o objectivo de um reforço da rede de sistemas urbanos regionais, foi concebido um Programa de Valorização Territorial das Pequenas Cidades, tendo em vista o seu fortalecimento e a valorização dos territórios envolventes;

- Áreas Rurais - no sentido de se estancar a 'sangria' demográfica e económica. Pretende-se valorizar o potencial endógeno específico de algumas Áreas Rurais em Portugal Continental, em particular daquelas localizadas no Interior;

- Periferias Metropolitanas - por forma a responder aos fenómenos de fragmentação territorial e de exclusão social na Área Metropolitana de Lisboa, foi criado o PROQUAL - Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa.

I.3.1. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS NO TERCEIRO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO.

Os Programas Operacionais Regionais

Os Programas Operacionais Regionais do continente apresentam aspectos inovadores relevantes, quer no que respeita ao modelo institucional e organizativo, quer no que se refere à transferência para as regiões de parte significativa dos investimentos e acções até aqui integradas em intervenções sectoriais de âmbito nacional.

Este novo modelo constituiu uma mudança substancial na gestão dos fundos comunitários, representando um passo fundamental para a reforma da Administração, que se articula com o processo mais vasto de Reforma da Organização Territorial da Administração de Estado, designadamente no que respeita à racionalização da administração desconcentrada.

Como resultado deste novo modelo de organização, e pela primeira vez, cada Programa Operacional Regional abrange e integra intervenções de todos os Ministérios, cujas responsabilidades de investimento foram confiadas aos serviços regionalmente desconcentrados da Administração. Foi assim instituído como regra o recurso às estruturas existentes, evitando-se desnecessários encargos adicionais.

Visando promover o desenvolvimento equilibrado das regiões e a coesão nacional, os Programas Operacionais Regionais do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) apresentam assim inovações significativas tanto ao nível do modelo institucional adoptado como em relação ao volume de meios financeiros.

Enquanto no passado os Programas Regionais do continente se destinavam essencialmente a apoiar o investimento municipal e intermunicipal, passam agora também a incluir as Acções Integradas de Base Territorial e as Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, e representam mais de 2,6 mil milhões de contos de investimento, o que multiplica por 6 os valores do QCA II.

OS NOVOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS

QCA III

(ver quadro no documento original)

Este novo modelo permite assim superar limitações dos Programas Operacionais Regionais do QCA II, ao criar um espaço de coordenação entre o investimento de natureza municipal e intermunicipal e as intervenções sectoriais com incidência regional. É neste contexto que os Programas Operacionais Regionais do continente concretizam e asseguram um volume de investimentos desconcentrados de 1,6 mil milhões de contos, representativo de 65% do total do investimento previsto para estes Programas.

Por seu lado, as Acções Integradas de Base Territorial destinam-se a superar dificuldades de desenvolvimento particularmente acentuadas ou a aproveitar oportunidades insuficientemente exploradas, resultantes das especificidades próprias de cada região portuguesa. Representativas de um volume investimento total de mais de 200 milhões de contos, as Acções Integradas de Base Territorial constituem um novo formato de intervenção nas regiões, e serão desenvolvidas em parceria com as autarquias e com os outros Agentes do Desenvolvimento Regional e Local:

- NORTE: 'Douro', 'Minho-Lima', 'Entre Douro e Vouga', 'Vale do Sousa' e 'Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana';

- CENTRO: 'Acções Inovadoras de Dinamização de Aldeias', 'Turismo e Património do Vale do Côa', 'Serra da Estrela', 'Pinhal Interior' e 'Qualificação e Competitividade das Cidades';

- LISBOA E VALE DO TEJO: 'Valtejo' e 'Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana';

- ALENTEJO: 'Acção de Valorização do Norte Alentejano', 'Zona dos Mármores' e 'Qualificação e Competitividade das Cidades';

- ALGARVE: 'Revitalização de Áreas de Baixa Densidade' e 'Qualificação e Competitividade das Cidades'.

O novo enquadramento legal aproxima o processo de decisão aos cidadãos, aumenta a responsabilização e a coordenação regional nas decisões e na execução dos investimentos e combate o desperdício da duplicação e da dispersão dos apoios. Simultaneamente, potencia dinâmicas e iniciativas regionais, sem as quais não será possível atingir um nível de capacidade de execução compatível com a dimensão do QCA III e do seu perfil temporal.

Por seu turno, o processo de Phasing Out da Região de Lisboa e Vale do Tejo representa uma mudança estrutural no âmbito do QCA III face ao QCA II, representando um importante desafio à capacidade de sustentação do desenvolvimento de Portugal, na medida em que determina um quadro de programação financeira degressiva para esta região. Simultaneamente, são abertas novas oportunidades de desenvolvimento em virtude da concentração de fundos proporcionada às regiões menos desenvolvidas do país, uma concentração que representa um acréscimo percentual médio, em termos anuais e per capita, na casa dos 50%. Ambas as evoluções são constatáveis no gráfico seguinte.

(ver gráfico no documento original)

As aprovações nos Programas Operacionais Regionais (Até Junho de 2001):

Acessibilidades e Transportes:

- 263 Projectos de Rede Viária Municipal - 46 milhões de contos.

Ambiente:

- 294 Projectos de Saneamento Básico - 45 milhões de contos.

Cultura:

- 12 Projectos de Bibliotecas Municipais - 3 milhões de contos;

- 17 Projectos de Museus e núcleos museológicos - 2 milhões de contos;

- 2 Projectos de Património Arqueológico - 0,2 milhões de contos;

- 12 Projectos de construção e remodelação de Teatros e Auditórios - 3 milhões de contos;

- 23 Centros Culturais - 6 milhões de contos.

Economia:

- Eixo 3 - Terminal de Regaseficação de G.N. Liquefeito (Sines) - 54 milhões de contos;

- Eixo 3 - Armazenagem subterrânea de Gás Natural - 17 milhões de contos;

- Eixo 3 - Redes de Distribuição - 23 milhões de contos;

- 29 Projectos relativos a parques empresariais industriais - 7 milhões de contos.

Educação:

- 51 Projectos de construção/remodelação/ampliação de estabelecimentos do ensino básico - 18 milhões de contos;

- 135 Projectos de construção/beneficiação de estabelecimentos do ensino pré-escolar - 4 milhões de contos;