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DATA: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2005

NÚMERO DO DR: 18 SÉRIE I-A

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei n.º 4/2005

SUMÁRIO: Elevação de Anadia e povoações contíguas à categoria de cidade

PÁGINAS DO DR: 605 a 605

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 4/2005, de 26 de Janeiro

Elevação de Anadia e povoações contíguas à categoria de cidade

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

1 - A vila de Anadia, no município de Anadia, é elevada à categoria de cidade.

2 - A nova cidade inclui também as povoações contíguas de Alféloas, Arcos, Canha, Famalicão, Malaposta e Vendas da Pedreira, da freguesia de Arcos, e Póvoa do Pereiro, da freguesia da Moita.

Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Promulgada em 7 de Janeiro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendada em 13 de Janeiro de 2005.

O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.