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DATA: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011

NÚMERO: 116 SÉRIE I

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei n.º 30/2011

SUMÁRIO: Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos

PÁGINAS: 3250 a 3250

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 30/2011, de 17 de Junho

Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, passa a designar-se "São Pedro d'Arcos".

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 19 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 20 de Maio de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.