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DATA: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011

NÚMERO: 119 SÉRIE I

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei n.º 42/2011

SUMÁRIO: Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila

PÁGINAS: 3725 a 3725

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 42/2011, de 22 de Junho

Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, é elevada à categoria de vila.

Aprovada em 6 de Abril de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 19 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 20 de Maio de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.