Legislação Anotada Grátis

JurIndex3

Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)

 

CONSULTAS online Código do Trabalho Anotado | Legislação Anotada | NOVO CPTA 2015CIRE Anotado |  Legislação Administrativa

 

DATA: 25-08-2014

NÚMERO: 1.ª SERIE, N.º 162, Pág. 4453

EMISSOR: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DIPLOMA: Lei 57/2014, de 25 de Agosto

SUMÁRIO: Altera a denominação da freguesia de "Livração", no município do Marco de Canaveses, para "Santo Isidoro e Livração".

 

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 57/2014, de 25 de agosto

Alteração da denominação da freguesia de "Livração", no município do Marco de Canaveses, para "Santo Isidoro e Livração"

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

A freguesia denominada "Livração", no município de Marco de Canaveses, passa a designar-se "Santo Isidoro e Livração".

Aprovada em 10 de julho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 8 de agosto de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 18 de agosto de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.