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DATA: 11-02-2015

NÚMERO: 29/2015, Série I

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei 11/2015, de 11 de Fevereiro

SUMÁRIO: Alteração da denominação da "União das Freguesias de Prova e Casteição", no município de Mêda, para "Prova e Casteição"

 

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 11/2015, de 11 de fevereiro

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Prova e Casteição", no município de Mêda, para "Prova e Casteição"

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A freguesia denominada "União das Freguesias de Prova e Casteição", no município de Mêda, passa a designar-se "Prova e Casteição".

Aprovada em 19 de dezembro de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 30 de janeiro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 2 de fevereiro de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.