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DATA: 05-06-2015

NÚMERO: 109/2015, Série I

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei 48/2015, de 5 de Junho

SUMÁRIO: Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã

 

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 48/2015, de 5 de junho

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo Único

Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira

A Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no Município de Amarante, passa a designar-se Freguesia de Vila Meã.

Aprovada em 17 de abril de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 22 de maio de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 25 de maio de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.