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DATA: 10-08-2015

NÚMERO: 154/2015, Série I

EMISSOR: Assembleia da República

DIPLOMA: Lei 87/2015, de 10 de Agosto

SUMÁRIO: Alteração da denominação da Freguesia de "Buarcos", no Município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião"

 

Texto no DRE

 

TEXTO:

Lei 87/2015, de 10 de agosto

Alteração da denominação da Freguesia de "Buarcos", no Município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião"

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A Freguesia denominada "Buarcos", no Município da Figueira da Foz, passa a designar-se "Buarcos e São Julião".

Aprovada em 26 de junho de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 30 de julho de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 31 de julho de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.