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DATA: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011

NÚMERO: 89 SÉRIE I

EMISSOR: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

DIPLOMA: Decreto-Lei n.º 64/2011

SUMÁRIO: Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.ºs 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

PÁGINAS: 2631 a 2671

Texto no DRE

 

TEXTO:

Decreto-Lei 64/2011, de 9 de Maio

O presente Decreto-Lei autoriza a utilização nos géneros alimentícios de novos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, e altera os critérios de pureza específicos desses aditivos, procedendo à adopção de especificações para os novos aditivos alimentares, bem como à actualização das especificações para aditivos já autorizados.

A regulação dos aditivos utilizados nos géneros alimentícios é essencial para garantir o funcionamento eficaz do mercado e um elevado nível de protecção da saúde humana, dos interesses dos consumidores e do ambiente.

As alterações introduzidas pelo presente diploma asseguram a transposição de duas directivas e são necessárias por duas ordens de razão.

Em primeiro lugar, porque, pese embora o Regulamento (CE) n.º 1333/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, preveja a elaboração das listas de aditivos alimentares autorizados, enquanto as referidas listas não forem concluídas, tem-se vindo a proceder à alteração dos anexos da Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, de que é exemplo a recentemente aprovada Directiva n.º 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, que autoriza a inclusão de novos aditivos alimentares.

Em segundo lugar, porque a Directiva n.º 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro de 2010, que altera a Directiva n.º 2008/84/CE, da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, veio estabelecer novos critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, adoptando as especificações relativas aos novos aditivos alimentares e actualizando as especificações para aditivos já autorizados.

Atenta a afinidade das matérias em causa, o presente Decreto-Lei transpõe as Directivas n.ºs 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, que altera os anexos da Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, que altera a Directiva n.º 2008/84/CE, de 27 de Agosto, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

1 - O presente Decreto-Lei altera os anexos ii a vi do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 363/98, de 19 de Novembro, 274/2000, de 9 de Novembro, 218/2002, de 22 de Outubro, 40/2004, de 27 de Fevereiro, 33/2005, de 15 de Fevereiro, e 33/2008, de 25 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, que altera os anexos da Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

2 - O presente Decreto-Lei altera os anexos i, ii e iv do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, 181/2004, de 28 de Julho, 150/2005, de 30 de Agosto, 99/2008, de 12 de Junho, e 94/2010, de 29 de Julho, transpondo a Directiva n.º 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, que altera a Directiva n.º 2008/84/CE, de 27 de Agosto, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

Artigo 2.º

Alteração aos anexos ii a vi do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

Os anexos ii a vi do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 363/98, de 19 de Novembro, 274/2000, de 9 de Novembro, 218/2002, de 22 de Outubro, 40/2004, de 27 de Fevereiro, 33/2005, de 15 de Fevereiro, e 33/2008, de 25 de Fevereiro, são alterados de acordo com o anexo i do presente Decreto-Lei, que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º

Alteração aos anexos i, ii e iv do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro

Os anexos i, ii e iv do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 38/2000, de 14 de Março, 248/2001, de 18 de Setembro, 181/2002, de 13 de Agosto, 218/2003, de 19 de Setembro, 181/2004, de 28 de Julho, 150/2005, de 30 de Agosto, 99/2008, de 12 de Junho, e 94/2010, de 29 de Julho, são alterados de acordo com o anexo ii do presente Decreto-Lei, que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

O presente Decreto-Lei produz efeitos a partir de 31 de Março de 2011.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Janeiro de 2011. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado - Fernando Pereira Serrasqueiro - Luís Medeiros Vieira - Ana Maria Teodoro Jorge.

Promulgado em 3 de Março de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 4 de Março de 2011.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 2.º)

ANEXO II

[...]

(ver documento original)

ANEXO III

[...]

Parte A

[...]

(ver documento original)

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

(ver documento original)

Parte B

[...]

(ver documento original)

1 - [...]

2 - [...]

(ver documento original)

Parte C

[...]

(ver documento original)

Parte D

[...]

[...]

(ver documento original)

ANEXO IV

[...]

[...]

(ver documento original)

ANEXO V

[...]

[...]

(ver documento original)

ANEXO VI

[...]

[...]

Parte 1

[...]

Parte 2

[...]

Parte 3

[...]

(ver documento original)

Parte 4

[...]"

ANEXO II

(a que se refere o artigo 3.º)

"ANEXO I

[...]

Critérios gerais

[...]

Critérios específicos

[...]

E 200 - Ácido sórbico

[...]

E 202 - Sorbato de potássio

[...]

E 203 - Sorbato de cálcio

[...]

E 210 - Ácido benzóico

[...]

E 211 - Benzoato de sódio

[...]

E 212 - Benzoato de potássio

[...]

E 213 - Benzoato de cálcio

[...]

E 214 - p-hidroxibenzoato de etilo

[...]

E 215 - Sal de sódio do p-hidroxibenzoato de etilo

[...]

E 218 - p-hidroxibenzoato de metilo

[...]

E 219 - Sal de sódio do p-hidroxibenzoato de metilo

[...]

E 220 - Dióxido de enxofre

[...]

E 221 - Sulfito de sódio

[...]

E 222 - Hidrogenossulfito de sódio

[...]

E 223 - Metabissulfito de sódio

[...]

E 224 - Metabissulfito de potássio

[...]

E 226 - Sulfito de cálcio

[...]

E 227 - Hidrogenossulfito de cálcio

[...]

E 228 - Hidrogenossulfito de potássio

[...]

E 230 - Bifenilo

(Revogado.)

E 231 - Ortofenilfenol

[...]

E 232 - Ortofenilfenol de sódio

[...]

E 233 - Tiabendazolo

(Revogado.)

E 234 - Nisina

[...]

E 235 - Natamicina

[...]

E 239 - Hexametilenotetramina

[...]

E 242 - Dicarbonato dimetílico

[...]

E 249 - Nitrito de potássio

[...]

E 250 - Nitrito de sódio

[...]

E 251 - Nitrato de sódio

1) Nitrato de sódio sólido.

[...]

2) Nitrato de sódio líquido.

[...]

E 252 - Nitrato de potássio

[...]

E 260 - Ácido acético

[...]

E 261 - Acetato de potássio

[...]

E 262 (i) - Acetato de sódio

[...]

E 262 (ii) - Diacetato de sódio

[...]

E 263 - Acetato de cálcio

[...]

E 270 - Ácido láctico

[...]

E 280 - Ácido propiónico

[...]

E 281 - Propionato de sódio

[...]

E 282 - Propionato de cálcio

[...]

E 283 - Propionato de potássio

[...]

E 284 - Ácido bórico

[...]

E 285 - Tetraborato de sódio (bórax)

[...]

E 290 - Dióxido de carbono

(ver documento original)

E 296 - Ácido málico

[...]

E 297 - Ácido fumárico

[...]

E 300 - Ácido ascórbico

[...]

E 301 - Ascorbato de sódio

[...]

E 302 - Ascorbato de cálcio

[...]

E 304 (i) - Palmitato de ascorbilo

[...]

E 304 (ii) - Estearato de ascorbilo

[...]

E 306 - Extracto rico em tocoferóis

[...]

E 307 - Alfa-tocoferol

[...]

E 308 - Gama-tocoferol

[...]

E 309 - Delta-tocoferol

[...]

E 310 - Galato de propilo

[...]

E 311 - Galato de octilo

[...]

E 312 - Galato de dodecilo

[...]

E 315 - Ácido eritórbico

[...]

E 316 - Eritorbato de sódio

[...]

E 319 - Terc-butil-hidroquinona (TBHQ)

[...]

E 320 - Butil-hidroxianisolo (BHA)

[...]

E 321 - Butil-hidroxitolueno (BHT)

[...]

E 322 - Lecitinas

[...]

E 325 - Lactato de sódio

[...]

E 326 - Lactato de potássio

[...]

E 327 - Lactato de cálcio

[...]

E 330 - Ácido cítrico

[...]

E 331 (i) - Citrato monossódico

[...]

E 331 (ii) - Citrato dissódico

[...]

E 331 (iii) - Citrato trissódico

[...]

E 332 (i) - Citrato monopotássico

[...]

E 332 (ii) - Citrato tripotássico

[...]

E 333 (i) - Citrato monocálcico

[...]

E 333 (ii) - Citrato dicálcico

[...]

E 333 (iii) - Citrato tricálcico

[...]

E 334 - Ácido L(+)-tartárico

[...]

E 335 (i) - Tartarato monossódico

[...]

E 335 (ii) - Tartarato dissódico

[...]

E 336 (i) - Tartarato monopotássico

[...]

E 336 (ii) - Tartarato dipotássico

[...]

E 337 - Tartarato duplo de sódio e de potássio

[...]

E 338 - Ácido fosfórico

[...]

E 339 (i) - Fosfato monossódico

[...]

E 339 (ii) - Fosfato dissódico

[...]

E 339 (iii) - Fosfato trissódico

[...]

E 340 (i) - Fosfato monopotássico

[...]

E 340 (ii) - Fosfato dipotássico

[...]

E 340 (iii) - Fosfato tripotássico

[...]

E 341 (i) - Fosfato monocálcico

[...]

E 341 (ii) - Fosfato dicálcico

[...]

E 341 (iii) - Fosfato tricálcico

[...]

E 343 (i) - Fosfato de magnésio

[...]

E 343 (ii) - Fosfato de magnésio

[...]

E 350 (i) - Malato de sódio

[...]

E 350 (ii) - Hidrogenomalato de sódio

[...]

E 351 - Malato de potássio

[...]

E 352 (i) - Malato de cálcio

[...]

E 352 (ii) - Hidrogenomalato de cálcio

[...]

E 355 - Ácido adípico

[...]

E 363 - Ácido succínico

[...]

E 380 - Citrato de triamónio

[...]

E 385 - Etilenodiaminotetracetato de sódio e cálcio

[...]

E 392 - Extractos de rosmaninho

(ver documento original)

1 - Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção com acetona.

(ver documento original)

2 - Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção supercrítica com dióxido de carbono:

Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção supercrítica com dióxido de carbono com uma pequena quantidade de etanol como arrastador.

(ver documento original)

3 - Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto etanólico de rosmaninho desodorizado:

Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto etanólico de rosmaninho desodorizado. Os extractos podem ser mais purificados, nomeadamente por tratamento com carvão activado e ou por destilação molecular. Os extractos podem ser suspensos em agentes de transporte adequados e aprovados ou ser secos por atomização.

(ver documento original)

4 - Extractos de rosmaninho descorados e desodorizados obtidos por uma extracção em duas etapas utilizando hexano e etanol:

Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto de rosmaninho etanólico desodorizado, extraído com hexano. O extracto pode ser mais purificado, nomeadamente por tratamento com carvão activado e ou por destilação molecular. Podem ser suspensos em transportadores adequados e aprovados ou ser secos por atomização.

(ver documento original)

E 452 (iii) - Polifosfato de sódio e de cálcio

[...]

E 459 - Beta-ciclodextrina

[...]

E 468 - Carboximetilcelulose de sódio reticulada

[...]

E 469 - Carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente

[...]

E 500 (i) - Carbonato de sódio

[...]

E 500 (ii) - Hidrogenocarbonato de sódio

[...]

E 500 (iii) - Sesquicarbonato de sódio

[...]

E 501 (i) - Carbonato de potássio

[...]

E 501 (ii) - Hidrogenocarbonato de potássio

[...]

E 503 (i) - Carbonato de amónio

[...]

E 503 (ii) - Hidrogenocarbonato de amónio

[...]

E 504 (i) - Carbonato de magnésio

[...]

E 507 - Ácido clorídrico

[...]

E 509 - Cloreto de cálcio

[...]

E 511 - Cloreto de magnésio

[...]

E 512 - Cloreto estanoso

[...]

E 513 - Ácido sulfúrico

[...]

E 514 (i) - Sulfato de sódio

[...]

E 514 (ii) - Hidrogenossulfato de sódio

[...]

E 515 (i) - Sulfato de potássio

[...]

E 515 (ii) - Hidrogenossulfato de potássio

[...]

E 516 - Sulfato de cálcio

[...]

E 517 - Sulfato de amónio

[...]

E 520 - Sulfato de alumínio

[...]

E 521 - Sulfato de alumínio e sódio

[...]

E 522 - Sulfato de alumínio e potássio

[...]

E 523 - Sulfato de alumínio e amónio

[...]

E 524 - Hidróxido de sódio

[...]

E 525 - Hidróxido de potássio

[...]

E 526 - Hidróxido de cálcio

[...]

E 527 - Hidróxido de amónio

[...]

E 528 - Hidróxido de magnésio

[...]

E 529 - Óxido de cálcio

[...]

E 530 - Óxido de magnésio

[...]

E 535 - Ferrocianeto de sódio

[...]

E 536 - Ferrocianeto de potássio

[...]

E 538 - Ferrocianeto de cálcio

[...]

E 541 - Fosfato ácido de alumínio e sódio

[...]

E 551 - Dióxido de silício

[...]

E 552 - Silicato de cálcio

[...]

E 553a (i) - Silicato de magnésio

[...]

E 553a (ii) - Trissilicato de magnésio

[...]

E 570 - Ácidos gordos

[...]

E 574 - Ácido glucónico

[...]

E 575 - Glucono-delta-lactona

[...]

E 576 - Gluconato de sódio

[...]

E 577 - Gluconato de potássio

[...]

E 578 - Gluconato de cálcio

[...]

E 586 - 4-hexil-resorcinol

[...]

E 640 - Glicina e respectivo sal sódico

[...]

E 900 - Dimetilpolissiloxano

[...]

E 901 - Cera de abelhas

[...]

E 902 - Cera de candelilha

[...]

E 903 - Cera de carnaúba

[...]

E 904 - Goma-laca

[...]

E 920 - L-cisteína

[...]

E 927b - Carbamida

[...]

E 938 - Árgon

[...]

E 939 - Hélio

[...]

E 941 - Azoto

[...]

E 942 - Óxido nitroso

[...]

E 948 - Oxigénio

[...]

E 999 - Extracto de quilaia

[...]

E 1103 - Invertase

[...]

E 1105 - Lisozima

[...]

E 1200 - Polidextrose

[...]

E 1204 - Pululana

[...]

E 1404 - Amido oxidado

[...]

E 1410 - Fosfato de amido monossubstituído

[...]

E 1412 - Fosfato de amido dissubstituído

[...]

E 1413 - Fosfato de amido dissubstituído fosfatado

[...]

E 1414 - Fosfato de amido dissubstituído acetilado

[...]

E 1420 - Amido acetilado

[...]

E 1422 - Adipato de amido dissubstituido acetilado

[...]

E 1440 - Hidroxipropilamido

[...]

E 1442 - Fosfato de amido dissubstituído hidroxipropilado

[...]

E 1450 - Octenilsuccinato de amido sódico

[...]

E 1451 - Amido oxidado acetilado

[...]

E 1452 - Octenilsuccinato de amido alumínico

[...]

E 1505 - Citrato de trietilo

[...]

E 1518 - Triacetato de glicerilo

[...]

E 1520 - 1,2-propanodiol

[...]

E 1521 - Polietilenoglicóis

(ver documento original)

ANEXO II

[...]

[...]

E 400 - Ácido algínico

[...]

E 401 - Alginato de sódio

[...]

E 402 - Alginato de potássio

[...]

E 403 - Alginato de amónio

[...]

E 404 - Alginato de cálcio

[...]

E 405 - Alginato de 1,2-propanodiol

[...]

E 406 - Ágar-ágar

[...]

E 407 - Carragenina

[...]

E 407a - Algas eucheuma transformadas

[...]

E 410 - Farinha de sementes de alfarroba

[...]

E 412 - Goma de guar

[...]

E 413 - Goma adragante

[...]

E 414 - Goma arábica

[...]

E 415 - Goma xantana

[...]

E 416 - Goma karaya

[...]

E 417 - Goma de tara

[...]

E 418 - Goma gelana

[...]

E 422 - Glicerol

[...]

E 431 - Estearato de polioxietileno (40)

[...]

E 432 - Monolaurato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 20)

[...]

E 433 - Monooleato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 80)

[...]

E 434 - Monopalmitato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 40)

[...]

E 435 - Monoestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 60)

[...]

E 436 - Triestearato de polioxietileno sorbitano (polissorbato 65)

[...]

E 440 (i) - Pectina

[...]

E 440 (ii) - Pectina amidada

[...]

E 442 - Fosfatidatos de amónio

[...]

E 444 - Isobutirato de acetato de sacarose

[...]

E 445 - Ésteres de glicerol da colofónia

[...]

E 450 (i) - Difosfato dissódico

[...]

E 450 (ii) - Difosfato trissódico

[...]

E 450 (iii) - Difosfato tetrassódico

[...]

E 450 (v) - Difosfato tetrapotássico

[...]

E 450 (vi) - Difosfato dicálcico

[...]

E 450 (vii) - Di-hidrogenodifosfato de cálcio

[...]

E 451 (i) - Trifosfato pentassódico

[...]

E 451 (ii) - Trifosfato pentapotássico

[...]

E 452 (i) - Polifosfato sódico

1 - Polifosfato solúvel.

[...]

2 - Polifosfato insolúvel.

[...]

E 452 (ii) - Polifosfato de potássio

[...]

E 452 (iv) - Polifosfatos de cálcio

[...]

E 460 (i) - Celulose microcristalina

[...]

E 460 (ii) - Celulose em pó

[...]

E 461 - Metilcelulose

[...]

E 462 - Etilcelulose

[...]

E 463 - Hidroxipropilcelulose

(ver documento original)

E 464 - Hidroxipropilmetilcelulose

[...]

E 465 - Etilmetilcelulose

[...]

E 466 - Carboximetilcelulose de sódio

[...]

E 470a - Sais de sódio, de potássio e de cálcio de ácidos gordos

[...]

E 470b - Sais de magnésio de ácidos gordos

[...]

E 471 - Mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472a - Ésteres acéticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472b - Ésteres lácticos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472c - Ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472d - Ésteres tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472e - Ésteres monoacetiltartáricos e diacetiltartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 472f - Ésteres mistos acéticos e tartáricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 473 - Ésteres de sacarose de ácidos gordos

[...]

E 474 - Sacaridoglicéridos

[...]

E 475 - Ésteres de poliglicerol e de ácidos gordos

[...]

E 476 - Poli-ricinoleato de poliglicerol

[...]

E 477 - Ésteres de 1,2-propanodiol de ácidos gordos

[...]

E 479b - Produtos de reacção do óleo de soja oxidado por via térmica com mono e diglicéridos de ácidos gordos

[...]

E 481 - Estearoil-2-lactilato de sódio

[...]

E 482 - Estearoil-2-lactilato de cálcio

[...]

E 483 - Tartarato de estearilo

[...]

E 491 - Monoestearato de sorbitano

[...]

E 492 - Triestearato de sorbitano

[...]

E 493 - Monolaurato de sorbitano

[...]

E 494 - Monooleato de sorbitano

[...]

E 495 - Monopalmitato de sorbitano

[...]

E 508 - Cloreto de potássio

[...]

E 579 - Gluconato ferroso

[...]

E 585 - Lactato ferroso

[...]

E 650 - Acetato de zinco

[...]

E 943a - Butano

[...]

E 943b - Isobutano

[...]

E 944 - Propano

[...]

E 949 - Hidrogénio

(ver documento original)

E 1201 - Polivinilpirrolidona

[...]

E 1202 - Polivinilpolipirrolidona

[...]

E 1203 - Poli(álcool vinílico)

(ver documento original)

ANEXO IV

[...]

E 170 (i) - Carbonato de cálcio

[...]

E 353 - Ácido metatartárico

[...]

E 354 - Tartarato de cálcio

[...]

E 356 - Adipato de sódio

[...]

E 357 - Adipato de potássio

[...]

E 420 (i) - Sorbitol

[...]

E 420 (ii) - Xarope de sorbitol

[...]

E 421 - Manitol

[...]

E 425 (i) - Goma de konjac

[...]

E 425 (iii) - Glucomanano de konjac

[...]

E 426 - Hemicelulose de soja

(ver documento original)

E 427 - Goma de cássia

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E 504 (ii) - Hidroxicarbonato de magnésio

[...]

E 553b - Talco

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E 554 - Silicato de alumínio e sódio

[...]

E 555 - Silicato de alumínio e potássio

[...]

E 556 - Silicato de alumínio e cálcio

[...]

E 558 - Bentonite

[...]

E 559 - Silicato de alumínio (caulino)

[...]

E 620 - Ácido glutâmico

[...]

E 621 - Glutamato monossódico

[...]

E 622 - Glutamato monopotássico

[...]

E 623 - Diglutamato de cálcio

[...]

E 624 - Glutamato de amónio

[...]

E 625 - Diglutamato de magnésio

[...]

E 626 - Ácido guanílico

[...]

E 627 - Guanilato dissódico

[...]

E 628 - Guanilato dipotássico

[...]

E 629 - Guanilato de cálcio

[...]

E 630 - Ácido inosínico

[...]

E 631 - Inosinato dissódico

[...]

E 632 - Inosinato dipotássico

[...]

E 633 - Inosinato de cálcio

[...]

E 634 - 5'-ribonucleótido de cálcio

[...]

E 635 - 5'-ribonucleótido dissódico

[...]

E 905 - Cera microcristalina

[...]

E 912 - Ésteres do ácido montânico

[...]

E 914 - Cera de polietileno oxidada

[...]

E 950 - Acessulfamo K

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E 951 - Aspartamo

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E 953 - Isomalte

[...]

E 957 - Taumatina

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E 959 - Neo-hesperidina di hidrocalcona

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E 965 (i) - Maltitol

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E 965 (ii) - Xarope de maltitol

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E 966 - Lactitol

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E 967 - Xilitol

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