Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)
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DATA: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011
NÚMERO: 117 SÉRIE I
EMISSOR: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
DIPLOMA: Decreto-Lei n.º 81/2011
SUMÁRIO: Regula elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, transpõe as Directivas n.ºs 2010/22/UE e 2010/52/UE, ambas da Comissão, de 15 de Março e de 11 de Agosto, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2002, de 4 de Janeiro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2002, de 20 de Abril
PÁGINAS: 3483 a 3583
Fontes relacionadas com este diploma legal (com transcrição do texto dessas fontes na parte relevante)
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