Carla Jobling (Advogada) | Luís Figueira (Jurista)
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DATA: Sexta-feira, 31 de agosto de 2012
NÚMERO: 169 SÉRIE I
EMISSOR: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
DIPLOMA: Decreto-Lei 205/2012
SUMÁRIO: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de setembro, que constitui a sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, no respeitante à Escola Portuguesa de Arte Equestre
PÁGINAS: 4986 a 4992
Fontes relacionadas com este diploma legal (com transcrição do texto dessas fontes na parte relevante)
Esta é uma versão gratuita, limitada, sem as fontes relacionadas de 2013 a 2015 (disponíveis no JurIndex Total)