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DATA: 10-08-2015
NÚMERO: 154/2015, Série I
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA: Lei 88/2015, de 10 de Agosto
SUMÁRIO: Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no Município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães"
TEXTO:
Lei 88/2015, de 10 de agosto
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no Município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães".
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A Freguesia denominada "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no Município de Torres Vedras, passa a designar-se "Santa Maria, São Pedro e Matacães".
Aprovada em 26 de junho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Promulgada em 30 de julho de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 31 de julho de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.