DATA: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2001

NÚMERO: 278 SÉRIE I-A 3.º SUPLEMENTO

EMISSOR: Presidência do Conselho de Ministros

DIPLOMA: Declaração de Rectificação n.º 20-AT/2001

SUMÁRIO: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 2001

PÁGINAS: 7666-(11) a 7666-(11)

TEXTO:

Declaração de Rectificação n.º 20-AT/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 243/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, parte B, na coluna das unidades, na l. 10 do quadro, parâmetro "Cobre", onde se lê "(mi)g/l Cu" deve ler-se "mg/l Cu".

Na l. 15 do quadro, parâmetro "Chumbo", onde se lê "(mi)g PB/l" deve ler-se "(mi)g Pb/l".

Na l. 23 do quadro, parâmetro "Selénio", onde se lê "(mi)g/l SE" deve ler-se "(mi)g/l Se".

No anexo II, quadro B1, na coluna central, "Volume de água fornecido na zona de abastecimento (metros cúbicos/dia) (nota 1)", na alínea referente ao parâmetro "Clostrudium perfringens", onde se lê "

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.